Apelação Cível 0800825-58.2017.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta
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Apelação Cível
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Obrigações
DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TJPB
2° Grau
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Data de Distribuição
24/11/2025
Valor da Causa
R$ 138.000,00
Órgão julgador
Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa
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Partes do Processo
DOIS IRMAOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EPP
CNPJ
11.***.***.0001-30
Mostrar
Autor
ENERGISA-PB
Terceiro
ENERGIDA -PB
Terceiro
ENERGISA PARAIVA
Terceiro
ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA
Terceiro
Advogados / Representantes
DANILO PEREIRA DA SILVA
OAB/PE 38828
·
CPF
093.***.***-56
Mostrar
·
Representa: Autor
SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL
OAB/PB 17426
·
CPF
081.***.***-58
Mostrar
·
Representa: Autor
DANIEL SEBADELHE ARANHA
OAB/PB 14139
·
CPF
064.***.***-51
Mostrar
·
Representa: Réu
MIGUEL DE FARIAS CASCUDO
OAB/PB 11532
·
CPF
009.***.***-02
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (22)
Partes do Processo
(22)
DOIS IRMAOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EPP
CNPJ
11.***.***.0001-30
Mostrar
Autor
ENERGISA-PB
Terceiro
ENERGIDA -PB
Terceiro
ENERGISA PARAIVA
Terceiro
ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA
Terceiro
ENERGISA PARAIBA
Terceiro
ENERGISA - PB
Terceiro
ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Terceiro
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA DA PARAIBA
Terceiro
CONTROL CONSTRUCOES LTDA
Terceiro
ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Terceiro
ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.
Terceiro
ENERGIZA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Terceiro
ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA
Terceiro
ENERGISA
Terceiro
ENERGISA DISTRIBUIDORA
Terceiro
ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE NERGIA S.A
Terceiro
ENERGISA PB
Terceiro
ENERGIA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Terceiro
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Terceiro
ENERGISA - PARAIBA
Terceiro
ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
CNPJ
09.***.***.0001-40
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Reu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
17/03/2026, 12:20
Baixa Definitiva
17/03/2026, 12:20
Transitado em Julgado em 13/03/2026
17/03/2026, 12:19
Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 12/03/2026 23:59.
15/03/2026, 04:41
Decorrido prazo de DOIS IRMAOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EPP em 12/03/2026 23:59.
15/03/2026, 04:41
Publicado Expediente em 19/02/2026.
20/02/2026, 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026
14/02/2026, 00:19
Expedição de Outros documentos.
12/02/2026, 09:58
Não conhecido o recurso de DOIS IRMAOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EPP - CNPJ: 11.835.224/0001-30 (APELANTE)
11/02/2026, 11:21
Conclusos para despacho
27/01/2026, 10:47
Juntada de Certidão
27/01/2026, 10:47
Decorrido prazo de DOIS IRMAOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EPP em 26/01/2026 23:59.
27/01/2026, 01:05
Decorrido prazo de DOIS IRMAOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EPP em 26/01/2026 23:59.
27/01/2026, 00:58
Publicado Expediente em 18/12/2025.
18/12/2025, 13:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025
18/12/2025, 13:24
Ver todas as movimentações (28)
Todas as movimentações
(28)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
17/03/2026, 12:20
Baixa Definitiva
17/03/2026, 12:20
Transitado em Julgado em 13/03/2026
17/03/2026, 12:19
Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 12/03/2026 23:59.
15/03/2026, 04:41
Decorrido prazo de DOIS IRMAOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EPP em 12/03/2026 23:59.
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito
•
11/02/2026, 11:21
Decisão
•
16/12/2025, 10:03
15/03/2026, 04:41
Publicado Expediente em 19/02/2026.
20/02/2026, 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026
14/02/2026, 00:19
Expedição de Outros documentos.
12/02/2026, 09:58
Não conhecido o recurso de DOIS IRMAOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EPP - CNPJ: 11.835.224/0001-30 (APELANTE)
11/02/2026, 11:21
Conclusos para despacho
27/01/2026, 10:47
Juntada de Certidão
27/01/2026, 10:47
Decorrido prazo de DOIS IRMAOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EPP em 26/01/2026 23:59.
27/01/2026, 01:05
Decorrido prazo de DOIS IRMAOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EPP em 26/01/2026 23:59.
27/01/2026, 00:58
Publicado Expediente em 18/12/2025.
18/12/2025, 13:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025
18/12/2025, 13:24
Expedição de Outros documentos.
16/12/2025, 11:29
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DOIS IRMAOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EPP - CNPJ: 11.835.224/0001-30 (APELANTE).
16/12/2025, 10:03
Conclusos para despacho
15/12/2025, 11:16
Juntada de Certidão
15/12/2025, 11:16
Decorrido prazo de DOIS IRMAOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EPP em 12/12/2025 23:59.
13/12/2025, 01:14
Publicado Expediente em 04/12/2025.
04/12/2025, 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025
04/12/2025, 00:29
Expedição de Outros documentos.
02/12/2025, 12:39
Outras Decisões
28/11/2025, 11:01
Recebidos os autos
24/11/2025, 09:12
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/11/2025, 09:12
Conclusos para despacho
24/11/2025, 09:12
Distribuído por sorteio
24/11/2025, 09:12
Decisão
•
28/11/2025, 11:01
Ato Ordinatório
•
24/11/2025, 09:11
Sentença
•
15/09/2025, 07:20
Despacho
•
15/04/2025, 07:49
Despacho
•
16/09/2024, 10:13
Despacho
•
23/07/2024, 11:02
Despacho
•
28/05/2024, 10:17
Despacho
•
19/12/2023, 11:35
Despacho
•
10/03/2023, 17:39
Despacho
•
17/10/2022, 09:16
Despacho
•
13/05/2022, 08:42
Despacho
•
19/09/2021, 19:28
Despacho
•
14/08/2020, 19:23
Ver todos os documentos (19)
Todos os documentos
(19)
Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito
•
11/02/2026, 11:21
Decisão
•
16/12/2025, 10:03
Decisão
•
28/11/2025, 11:01
Ato Ordinatório
•
24/11/2025, 09:11
Sentença
•
15/09/2025, 07:20
Despacho
•
15/04/2025, 07:49
Despacho
•
16/09/2024, 10:13
Despacho
•
23/07/2024, 11:02
Despacho
•
28/05/2024, 10:17
Despacho
•
19/12/2023, 11:35
Despacho
•
10/03/2023, 17:39
Despacho
•
17/10/2022, 09:16
Despacho
•
13/05/2022, 08:42
Despacho
•
19/09/2021, 19:28
Despacho
•
14/08/2020, 19:23
Despacho
•
27/05/2020, 15:53
Ato Ordinatório
•
25/05/2020, 22:23
Despacho
•
25/11/2019, 16:54
Despacho
•
17/07/2019, 16:38