Divórcio Litigioso 0802800-46.2024.8.15.0191 - TJPB

Conclusos para despacho

27/04/2026, 09:08

Juntada de Petição de comunicações

27/03/2026, 11:14

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

25/03/2026, 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2026, 08:50

Expedição de Mandado.

20/03/2026, 10:47

Determinada a citação de PEDRO QUERINO DE SOUSA (REQUERIDO)

17/03/2026, 08:19

Conclusos para despacho

05/11/2025, 08:14

Juntada de outros documentos

05/11/2025, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2025, 16:36

Conclusos para despacho

26/08/2025, 11:57

Juntada de Petição de petição

23/08/2025, 07:22

Publicado Expediente em 31/07/2025.

31/07/2025, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Soledade DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) 0802800-46.2024.8.15.0191 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO ajuizada por JOSEFA DE FÁTIMA SOARES DE SOUSA em face de PEDRO QUERINO DE SOUSA, objetivando a dissolução do vínculo conjugal. Narra a inicial que as partes contraíram matrimônio em 25.01.1990 sob o regime de Comunhão Parcial de Bens, conforme certidão de casamento (ID 100734329). Aduz que não há bens passíveis de partilha. Argumenta que se encontra separada de fato sem qualquer possibilidade de conciliação aproximadamente de 25 (vinte e cinco) anos. Alega que a requerente não obtém informações do requerido, tendo a única informação de que o mesmo reside atualmente na cidade de Cuité/PB. A requerente opta por retornar ao uso do nome de solteira, requerendo, desde já, a expedição do devido mandado para averbação no registro civil. Assim, requereu a citação por edital. Determinada da citação (ID 100741979). Edital (ID 101030842) É o breve relatório. DECIDO. Estabeleceu o Código de Processo Civil, no art. 256 do CPC/2015, a possibilidade de citação por edital quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; porém, consoante consolidada compreensão jurisprudencial, só se legitima essa espécie de citação quando realizadas diligências mínimas por todos os atos e meios para localizar o réu ou havendo consistentes indícios de que ele se encontra em local incerto e não sabido. In casu, a autora informa que única informação que dispõe do requerido é este reside atualmente na cidade de Cuité/PB. Compulsando detidamente o caderno processual, verifico a inexistência de quaisquer diligências mínimas prévias e necessárias à validade da citação editalícia, razão pela qual, a fim de evitar nulidades e prejuízo à parte citada, torno sem efeito a citação por edital. Desse modo, a fim de viabilizar diligências para proceder a citação pessoal, INTIME-SE PARTE AUTORA para, no prazo de 15 dias, proceder a qualificação completa do requerido, especialmente o Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF), indicando possíveis endereços na cidade mencionada onde o requerido pode ser encontrado. Após, venham-me os autos conclusos para ulteriores deliberações. Utilize-se o presente ato judicial como carta de citação/notificação/intimação/precatória ou ofício, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento n. 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (Código de Normas Judicial). Cumpra-se. SOLEDADE/PB, data e assinatura eletrônicas. Andreia Silva Matos Juiz de Direito

30/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 07:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/07/2025, 17:18

Conclusos para decisão

28/07/2025, 15:25

Juntada de outros documentos

07/06/2025, 16:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/02/2025, 07:32

Conclusos para despacho

23/02/2025, 08:38

Juntada de outros documentos

23/02/2025, 08:36

Decorrido prazo de PEDRO QUERINO DE SOUSA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:40

Publicado Edital em 30/09/2024.

30/09/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 00:44

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERENTE: JOSEFA DE FATIMA SOARES DE BARROS em face de PEDRO QUERINO DE SOUSA, que através do presente Edital manda o MM. J Edital Edital - Comarca de Vara Única de Soledade – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0802800-46.2024.8.15.0191. Ação: DOVÓRCIO LITIGIOSO. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única de Soledade, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

27/09/2024, 00:00

Expedição de Edital.

26/09/2024, 20:30

Gratuidade da justiça concedida em parte a JOSEFA DE FATIMA SOARES DE BARROS - CPF: 981.656.234-00 (REQUERENTE)

24/09/2024, 13:30

Determinada a citação de PEDRO QUERINO DE SOUSA (REQUERIDO)

24/09/2024, 13:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

24/09/2024, 13:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/09/2024, 09:55

Distribuído por sorteio

23/09/2024, 09:55

—

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de comunicações

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Determinada a citação de PEDRO QUERINO DE SOUSA (REQUERIDO)

Conclusos para despacho

Juntada de outros documentos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 31/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(31)