Arquivado Definitivamente02/10/2025, 12:52
Transitado em Julgado em 13/08/202502/10/2025, 12:51
Decorrido prazo de PEDRO BEZERRA CAVALCANTI em 13/08/2025 23:59.14/08/2025, 03:19
Decorrido prazo de HUMBERTO MADRUGA BEZERRA CAVALCANTI em 13/08/2025 23:59.14/08/2025, 03:19
Decorrido prazo de ANA KAROLINA SOARES BEZERRA CAVALCANTI em 13/08/2025 23:59.14/08/2025, 03:19
Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 13/08/2025 23:59.14/08/2025, 03:19
Decorrido prazo de NEWSEDAN COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 13/08/2025 23:59.14/08/2025, 03:19
Publicado Sentença em 18/07/2025.18/07/2025, 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/202518/07/2025, 01:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
AUTOR: P. B. C.REPRESENTANTE: HUMBERTO MADRUGA BEZERRA CAVALCANTI, ANA KAROLINA SOARES BEZERRA CAVALCANTI
REU: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA., NEWSEDAN COMERCIO DE VEICULOS LTDA SENTENÇA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. CUSTAS DISPENSADAS. ARTIGOS 487, III, B e, 90 §3º DO CPC. Homologa-se, por sentença, acordo firmado entre as partes, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0861341-74.2024.8.15.2001
Vistos, etc.
Trata-se de AÇÃO POR VÍCIO DO PRODUTO COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por P. B. C., menor, neste ato representado por seus genitores HUMBERTO MADRUGA BEZERRA CAVALCANTI e ANA KAROLINA SOARES BEZERRA CAVALCANTI, ambos devidamente qualificados. Tutela de urgência deferida ao ID 100865651. Devidamente citadas, as promovidas apresentaram contestação (ID 100865651 e ID 102425783). Impugnação às contestações (ID 104785357). Conforme ID 114479487 as partes informaram a realização de acordo, requerendo, pois, sua homologação. Assim, vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Insta destacar que a sentença que homologa a transação passa a ter força de título executivo judicial e põe fim ao processo, com julgamento do mérito. Dispõe o art. 487, III, alínea “b” do Novo Código de Processo Civil: “Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar: (...) b) a transação; “ A propósito, vale a pena rever a lição de Humberto Theodoro Júnior: “A transação é negócio jurídico em que os sujeitos da lide fazem concessões recíprocas para afastar a controvérsia estabelecida entre eles. Pode ocorrer antes da instrução do processo ou na sua pendência. No primeiro caso, impede a abertura da relação processual, e, no segundo, põe fim ao processo com solução de mérito apenas homologada pelo Juiz (art. 269, III). In Curso de Direito Processual Civil, Vol. I, 7ª Edição, Ed. Forense, p.42.” Assim, o feito não comporta maiores discussões, apenas ESCLARECER que a decisão que homologa a transação terá força de título executivo judicial, em caso de descumprimento por um dos acordantes. Isto posto, atendendo aos princípios de direito atinentes a espécie, HOMOLOGO o acordo celebrado livremente pelas partes (ID 114479487 ), extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487,III, alínea “b” do Código de Processo civil, a fim de que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas, na forma do art. 90 §3º do Código de Processo Civil. Transitado em julgado, ARQUIVE-SE. P.R.I. Cumpra-se. João Pessoa/PB, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito
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AUTOR: P. B. C.REPRESENTANTE: HUMBERTO MADRUGA BEZERRA CAVALCANTI, ANA KAROLINA SOARES BEZERRA CAVALCANTI
REU: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA., NEWSEDAN COMERCIO DE VEICULOS LTDA SENTENÇA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. CUSTAS DISPENSADAS. ARTIGOS 487, III, B e, 90 §3º DO CPC. Homologa-se, por sentença, acordo firmado entre as partes, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0861341-74.2024.8.15.2001
Vistos, etc.
Trata-se de AÇÃO POR VÍCIO DO PRODUTO COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por P. B. C., menor, neste ato representado por seus genitores HUMBERTO MADRUGA BEZERRA CAVALCANTI e ANA KAROLINA SOARES BEZERRA CAVALCANTI, ambos devidamente qualificados. Tutela de urgência deferida ao ID 100865651. Devidamente citadas, as promovidas apresentaram contestação (ID 100865651 e ID 102425783). Impugnação às contestações (ID 104785357). Conforme ID 114479487 as partes informaram a realização de acordo, requerendo, pois, sua homologação. Assim, vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Insta destacar que a sentença que homologa a transação passa a ter força de título executivo judicial e põe fim ao processo, com julgamento do mérito. Dispõe o art. 487, III, alínea “b” do Novo Código de Processo Civil: “Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar: (...) b) a transação; “ A propósito, vale a pena rever a lição de Humberto Theodoro Júnior: “A transação é negócio jurídico em que os sujeitos da lide fazem concessões recíprocas para afastar a controvérsia estabelecida entre eles. Pode ocorrer antes da instrução do processo ou na sua pendência. No primeiro caso, impede a abertura da relação processual, e, no segundo, põe fim ao processo com solução de mérito apenas homologada pelo Juiz (art. 269, III). In Curso de Direito Processual Civil, Vol. I, 7ª Edição, Ed. Forense, p.42.” Assim, o feito não comporta maiores discussões, apenas ESCLARECER que a decisão que homologa a transação terá força de título executivo judicial, em caso de descumprimento por um dos acordantes. Isto posto, atendendo aos princípios de direito atinentes a espécie, HOMOLOGO o acordo celebrado livremente pelas partes (ID 114479487 ), extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487,III, alínea “b” do Código de Processo civil, a fim de que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas, na forma do art. 90 §3º do Código de Processo Civil. Transitado em julgado, ARQUIVE-SE. P.R.I. Cumpra-se. João Pessoa/PB, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0861341-74.2024.8.15.2001
Vistos, etc.
Trata-se de AÇÃO POR VÍCIO DO PRODUTO COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por P. B. C., menor, neste ato representado por seus genitores HUMBERTO MADRUGA BEZERRA CAVALCANTI e ANA KAROLINA SOARES BEZERRA CAVALCANTI, ambos devidamente qualificados. Tutela de urgência deferida ao ID 100865651. Devidamente citadas, as promovidas apresentaram contestação (ID 100865651 e ID 102425783). Impugnação às contestações (ID 104785357). Conforme ID 114479487 as partes informaram a realização de acordo, requerendo, pois, sua homologação. Assim, vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Insta destacar que a sentença que homologa a transação passa a ter força de título executivo judicial e põe fim ao processo, com julgamento do mérito. Dispõe o art. 487, III, alínea “b” do Novo Código de Processo Civil: “Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar: (...) b) a transação; “ A propósito, vale a pena rever a lição de Humberto Theodoro Júnior: “A transação é negócio jurídico em que os sujeitos da lide fazem concessões recíprocas para afastar a controvérsia estabelecida entre eles. Pode ocorrer antes da instrução do processo ou na sua pendência. No primeiro caso, impede a abertura da relação processual, e, no segundo, põe fim ao processo com solução de mérito apenas homologada pelo Juiz (art. 269, III). In Curso de Direito Processual Civil, Vol. I, 7ª Edição, Ed. Forense, p.42.” Assim, o feito não comporta maiores discussões, apenas ESCLARECER que a decisão que homologa a transação terá força de título executivo judicial, em caso de descumprimento por um dos acordantes. Isto posto, atendendo aos princípios de direito atinentes a espécie, HOMOLOGO o acordo celebrado livremente pelas partes (ID 114479487 ), extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487,III, alínea “b” do Código de Processo civil, a fim de que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas, na forma do art. 90 §3º do Código de Processo Civil. Transitado em julgado, ARQUIVE-SE. P.R.I. Cumpra-se. João Pessoa/PB, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0861341-74.2024.8.15.2001
Vistos, etc.
Trata-se de AÇÃO POR VÍCIO DO PRODUTO COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por P. B. C., menor, neste ato representado por seus genitores HUMBERTO MADRUGA BEZERRA CAVALCANTI e ANA KAROLINA SOARES BEZERRA CAVALCANTI, ambos devidamente qualificados. Tutela de urgência deferida ao ID 100865651. Devidamente citadas, as promovidas apresentaram contestação (ID 100865651 e ID 102425783). Impugnação às contestações (ID 104785357). Conforme ID 114479487 as partes informaram a realização de acordo, requerendo, pois, sua homologação. Assim, vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Insta destacar que a sentença que homologa a transação passa a ter força de título executivo judicial e põe fim ao processo, com julgamento do mérito. Dispõe o art. 487, III, alínea “b” do Novo Código de Processo Civil: “Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar: (...) b) a transação; “ A propósito, vale a pena rever a lição de Humberto Theodoro Júnior: “A transação é negócio jurídico em que os sujeitos da lide fazem concessões recíprocas para afastar a controvérsia estabelecida entre eles. Pode ocorrer antes da instrução do processo ou na sua pendência. No primeiro caso, impede a abertura da relação processual, e, no segundo, põe fim ao processo com solução de mérito apenas homologada pelo Juiz (art. 269, III). In Curso de Direito Processual Civil, Vol. I, 7ª Edição, Ed. Forense, p.42.” Assim, o feito não comporta maiores discussões, apenas ESCLARECER que a decisão que homologa a transação terá força de título executivo judicial, em caso de descumprimento por um dos acordantes. Isto posto, atendendo aos princípios de direito atinentes a espécie, HOMOLOGO o acordo celebrado livremente pelas partes (ID 114479487 ), extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487,III, alínea “b” do Código de Processo civil, a fim de que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas, na forma do art. 90 §3º do Código de Processo Civil. Transitado em julgado, ARQUIVE-SE. P.R.I. Cumpra-se. João Pessoa/PB, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito
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AUTOR: P. B. C.REPRESENTANTE: HUMBERTO MADRUGA BEZERRA CAVALCANTI, ANA KAROLINA SOARES BEZERRA CAVALCANTI
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0861341-74.2024.8.15.2001
Vistos, etc.
Trata-se de AÇÃO POR VÍCIO DO PRODUTO COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por P. B. C., menor, neste ato representado por seus genitores HUMBERTO MADRUGA BEZERRA CAVALCANTI e ANA KAROLINA SOARES BEZERRA CAVALCANTI, ambos devidamente qualificados. Tutela de urgência deferida ao ID 100865651. Devidamente citadas, as promovidas apresentaram contestação (ID 100865651 e ID 102425783). Impugnação às contestações (ID 104785357). Conforme ID 114479487 as partes informaram a realização de acordo, requerendo, pois, sua homologação. Assim, vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Insta destacar que a sentença que homologa a transação passa a ter força de título executivo judicial e põe fim ao processo, com julgamento do mérito. Dispõe o art. 487, III, alínea “b” do Novo Código de Processo Civil: “Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar: (...) b) a transação; “ A propósito, vale a pena rever a lição de Humberto Theodoro Júnior: “A transação é negócio jurídico em que os sujeitos da lide fazem concessões recíprocas para afastar a controvérsia estabelecida entre eles. Pode ocorrer antes da instrução do processo ou na sua pendência. No primeiro caso, impede a abertura da relação processual, e, no segundo, põe fim ao processo com solução de mérito apenas homologada pelo Juiz (art. 269, III). In Curso de Direito Processual Civil, Vol. I, 7ª Edição, Ed. Forense, p.42.” Assim, o feito não comporta maiores discussões, apenas ESCLARECER que a decisão que homologa a transação terá força de título executivo judicial, em caso de descumprimento por um dos acordantes. Isto posto, atendendo aos princípios de direito atinentes a espécie, HOMOLOGO o acordo celebrado livremente pelas partes (ID 114479487 ), extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487,III, alínea “b” do Código de Processo civil, a fim de que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas, na forma do art. 90 §3º do Código de Processo Civil. Transitado em julgado, ARQUIVE-SE. P.R.I. Cumpra-se. João Pessoa/PB, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito
Expedida/certificada a intimação eletrônica16/07/2025, 12:53
Homologada a Transação14/07/2025, 14:53
Juntada de Petição de petição10/07/2025, 20:47
Decorrido prazo de PEDRO BEZERRA CAVALCANTI em 26/06/2025 23:59.27/06/2025, 02:30
Juntada de Petição de petição18/06/2025, 18:16
Conclusos para julgamento16/06/2025, 11:47
Juntada de Petição de petição12/06/2025, 13:30
Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 06/06/2025 23:59.07/06/2025, 03:12
Decorrido prazo de NEWSEDAN COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 06/06/2025 23:59.07/06/2025, 03:12
Decorrido prazo de HUMBERTO MADRUGA BEZERRA CAVALCANTI em 06/06/2025 23:59.07/06/2025, 03:12
Decorrido prazo de ANA KAROLINA SOARES BEZERRA CAVALCANTI em 06/06/2025 23:59.07/06/2025, 03:12
Determinada diligência02/06/2025, 14:56
Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2025.31/05/2025, 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/202531/05/2025, 00:33
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}30/05/2025, 15:06
Desentranhado o documento30/05/2025, 15:06
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}30/05/2025, 15:04
Desentranhado o documento30/05/2025, 15:04
Juntada de Petição de petição30/05/2025, 11:44
Conclusos para despacho30/05/2025, 11:09
Juntada de Petição de petição30/05/2025, 10:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0861341-74.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C29/05/2025, 00:00
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Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0861341-74.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C29/05/2025, 00:00
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Ato ordinatório praticado28/05/2025, 12:11
Conclusos para despacho21/03/2025, 07:57
Decorrido prazo de NEWSEDAN COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 12/02/2025 23:59.15/02/2025, 02:11
Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 12/02/2025 23:59.15/02/2025, 02:11
Juntada de Petição de petição12/02/2025, 18:31
Juntada de Petição de petição11/02/2025, 16:24
Juntada de Petição de petição28/01/2025, 20:30
Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2025.23/01/2025, 03:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/202523/01/2025, 03:59
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Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0861341-74.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C21/01/2025, 00:00
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PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0861341-74.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C21/01/2025, 00:00
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Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0861341-74.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C21/01/2025, 00:00
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Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0861341-74.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C21/01/2025, 00:00
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PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0861341-74.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C21/01/2025, 00:00
Ato ordinatório praticado20/01/2025, 20:21
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias19/12/2024, 12:27
Juntada de Petição de réplica03/12/2024, 17:37
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias12/11/2024, 08:25
Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2024.11/11/2024, 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/202409/11/2024, 00:16
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PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0861341-74.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C08/11/2024, 00:00
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PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0861341-74.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C08/11/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado07/11/2024, 11:16
Decorrido prazo de HUMBERTO MADRUGA BEZERRA CAVALCANTI em 04/11/2024 23:59.05/11/2024, 01:27
Decorrido prazo de ANA KAROLINA SOARES BEZERRA CAVALCANTI em 04/11/2024 23:59.05/11/2024, 01:27
Decorrido prazo de PEDRO BEZERRA CAVALCANTI em 04/11/2024 23:59.05/11/2024, 01:20
Decorrido prazo de NEWSEDAN COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 22/10/2024 23:59.23/10/2024, 00:44
Juntada de Petição de petição22/10/2024, 18:44
Juntada de Petição de contestação22/10/2024, 10:52
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias21/10/2024, 08:00
Juntada de Petição de contestação17/10/2024, 12:33
Publicado Intimação em 11/10/2024.11/10/2024, 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/202411/10/2024, 00:11
Juntada de Petição de petição10/10/2024, 14:52
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Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0861341-74.2024.8.15.2001 DECISÃO
Vistos, etc.
Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo autor em face da decisão de ID 100865651, que deferiu em parte o pedido de tutela de urgência para determinar que as promovidas forneçam um veículo reserva, similar ao adquirido pelo autor, até o julgamento da ação ou até a realização do serviço e restituição do veículo ao autor. Alega o embargante que a decisão merece re10/10/2024, 00:00
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Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0861341-74.2024.8.15.2001 DECISÃO
Vistos, etc.
Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo autor em face da decisão de ID 100865651, que deferiu em parte o pedido de tutela de urgência para determinar que as promovidas forneçam um veículo reserva, similar ao adquirido pelo autor, até o julgamento da ação ou até a realização do serviço e restituição do veículo ao autor. Alega o embargante que a decisão merece re10/10/2024, 00:00
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Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0861341-74.2024.8.15.2001 DECISÃO
Vistos, etc.
Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo autor em face da decisão de ID 100865651, que deferiu em parte o pedido de tutela de urgência para determinar que as promovidas forneçam um veículo reserva, similar ao adquirido pelo autor, até o julgamento da ação ou até a realização do serviço e restituição do veículo ao autor. Alega o embargante que a decisão merece re10/10/2024, 00:00
Juntada de Petição de cota09/10/2024, 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica09/10/2024, 07:07
Embargos de declaração acolhidos em parte08/10/2024, 15:55
Conclusos para decisão01/10/2024, 11:57
Juntada de Petição de diligência01/10/2024, 09:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário01/10/2024, 09:52
Juntada de Petição de embargos de declaração30/09/2024, 09:28
Publicado Decisão em 30/09/2024.30/09/2024, 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/202428/09/2024, 00:22
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Intimação - Decisão
DECISÃO
Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0861341-74.2024.8.15.2001 DECISÃO
Vistos, etc.
Trata-se de AÇÃO POR VÍCIO DO PRODUTO COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por P. B. C., menor, neste ato representado por seus genitores HUMBERTO MADRUGA BEZERRA CAVALCANTI e ANA KAROLINA SOARES BEZERRA CAVALCANTI, ambos devidamente qualificados. Alega o autor que adquiriu da primeira promovida, por intermédio da segunda promovida, o veículo JEEP COMMANDE27/09/2024, 00:00
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DECISÃO
Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0861341-74.2024.8.15.2001 DECISÃO
Vistos, etc.
Trata-se de AÇÃO POR VÍCIO DO PRODUTO COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por P. B. C., menor, neste ato representado por seus genitores HUMBERTO MADRUGA BEZERRA CAVALCANTI e ANA KAROLINA SOARES BEZERRA CAVALCANTI, ambos devidamente qualificados. Alega o autor que adquiriu da primeira promovida, por intermédio da segunda promovida, o veículo JEEP COMMANDE27/09/2024, 00:00
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Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0861341-74.2024.8.15.2001 DECISÃO
Vistos, etc.
Trata-se de AÇÃO POR VÍCIO DO PRODUTO COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por P. B. C., menor, neste ato representado por seus genitores HUMBERTO MADRUGA BEZERRA CAVALCANTI e ANA KAROLINA SOARES BEZERRA CAVALCANTI, ambos devidamente qualificados. Alega o autor que adquiriu da primeira promovida, por intermédio da segunda promovida, o veículo JEEP COMMANDE27/09/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.26/09/2024, 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica26/09/2024, 10:06
Expedição de Carta.26/09/2024, 10:04
Expedição de Mandado.26/09/2024, 10:01
Embargos de declaração acolhidos25/09/2024, 11:18
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a P. B. C. - CPF: 159.750.864-00 (AUTOR).25/09/2024, 11:18
Concedida em parte a Antecipação de Tutela25/09/2024, 11:18
Conclusos para despacho24/09/2024, 11:42
Juntada de Petição de petição24/09/2024, 09:33
Determinada diligência23/09/2024, 13:19
Autos incluídos no Juízo 100% Digital23/09/2024, 10:21
Distribuído por sorteio23/09/2024, 10:20