Procedimento Comum Cível 0845004-10.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 15.490,56

Órgão julgador

12ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:38

Publicado Decisão em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:38

Revogada decisão anterior Perito (12306) datada de 18/09/2025

23/03/2026, 14:46

Determinada diligência

23/03/2026, 14:46

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 14:46

Conclusos para despacho

17/12/2025, 08:48

Decorrido prazo de ADALBERTO SANTOS DE BRITO em 05/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:29

Juntada de Petição de diligência

28/11/2025, 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2025, 10:45

Expedição de Mandado.

25/11/2025, 20:24

Decorrido prazo de ADALBERTO SANTOS DE BRITO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:49

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 19:42

Nomeado perito

18/09/2025, 20:55

Conclusos para despacho

24/07/2025, 22:31

Todas as movimentações(72)

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:38

Publicado Decisão em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:38

Revogada decisão anterior Perito (12306) datada de 18/09/2025

23/03/2026, 14:46

Determinada diligência

23/03/2026, 14:46

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 14:46

Conclusos para despacho

17/12/2025, 08:48

Decorrido prazo de ADALBERTO SANTOS DE BRITO em 05/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:29

Juntada de Petição de diligência

28/11/2025, 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2025, 10:45

Expedição de Mandado.

25/11/2025, 20:24

Decorrido prazo de ADALBERTO SANTOS DE BRITO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:49

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 19:42

Nomeado perito

18/09/2025, 20:55

Conclusos para despacho

24/07/2025, 22:31

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 04:20

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 04:20

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 15:26

Publicado Ato Ordinatório em 17/06/2025.

18/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

18/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0845004-10.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0845004-10.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0845004-10.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

16/06/2025, 00:00

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 11/06/2025 23:59.

15/06/2025, 01:02

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB em 11/06/2025 23:59.

15/06/2025, 01:02

Decorrido prazo de JOSE MARIA FERREIRA DA SILVA em 11/06/2025 23:59.

15/06/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 22:22

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

22/05/2025, 10:18

Publicado Despacho em 21/05/2025.

22/05/2025, 10:18

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0845004-10.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1. Defiro o pedido de habilitação da advogada da primeira promovida CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (ID 110915649). 2. Tendo a primeira promovida peticionado no ID 110915655, inclusive juntando documento para fins de comprovar a existência de plano associativo e autorização para desconto associativo (ID 110915656), declaro suprido o ato citatório.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0845004-10.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1. Defiro o pedido de habilitação da advogada da primeira promovida CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (ID 110915649). 2. Tendo a primeira promovida peticionado no ID 110915655, inclusive juntando documento para fins de comprovar a existência de plano associativo e autorização para desconto associativo (ID 110915656), declaro suprido o ato citatório.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0845004-10.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1. Defiro o pedido de habilitação da advogada da primeira promovida CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (ID 110915649). 2. Tendo a primeira promovida peticionado no ID 110915655, inclusive juntando documento para fins de comprovar a existência de plano associativo e autorização para desconto associativo (ID 110915656), declaro suprido o ato citatório.

20/05/2025, 00:00

Deferido o pedido de

14/05/2025, 16:21

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 14:17

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

11/04/2025, 14:16

Conclusos para despacho

03/04/2025, 13:18

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB em 25/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:20

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 25/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:20

Juntada de Petição de réplica

23/03/2025, 18:32

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 20:03

Juntada de Petição de contestação

05/03/2025, 15:17

Publicado Despacho em 27/02/2025.

28/02/2025, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

28/02/2025, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0845004-10.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1. Gratuidade da justiça concedida na Instância Superior (ID 104501090). Alterações já realizadas. 2. CITEM-SE os promovidos para os termos da ação, sob às penas de revelia e confissão. Prazo para defesa: 15 dias. 3. Oferecidas as defesa, à IMPUGNAÇÃO, no prazo de 15 dias. 4. Na sequência, à ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS, no prazo comum de 15 dias, sob pena de julgamento an

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0845004-10.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1. Gratuidade da justiça concedida na Instância Superior (ID 104501090). Alterações já realizadas. 2. CITEM-SE os promovidos para os termos da ação, sob às penas de revelia e confissão. Prazo para defesa: 15 dias. 3. Oferecidas as defesa, à IMPUGNAÇÃO, no prazo de 15 dias. 4. Na sequência, à ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS, no prazo comum de 15 dias, sob pena de julgamento an

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0845004-10.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1. Gratuidade da justiça concedida na Instância Superior (ID 104501090). Alterações já realizadas. 2. CITEM-SE os promovidos para os termos da ação, sob às penas de revelia e confissão. Prazo para defesa: 15 dias. 3. Oferecidas as defesa, à IMPUGNAÇÃO, no prazo de 15 dias. 4. Na sequência, à ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS, no prazo comum de 15 dias, sob pena de julgamento an

26/02/2025, 00:00

Expedição de Carta.

25/02/2025, 15:38

Expedição de Carta.

25/02/2025, 15:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE MARIA FERREIRA DA SILVA - CPF: 343.539.334-34 (AUTOR).

22/01/2025, 09:34

Determinada a citação de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CNPJ: 04.721.637/0001-28 (REU) e SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB - CNPJ: 23.713.047/0001-06 (REU)

22/01/2025, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2024, 11:51

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

28/11/2024, 07:39

Conclusos para despacho

15/10/2024, 20:21

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2024, 10:18

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

01/10/2024, 08:47

Publicado Decisão em 30/09/2024.

30/09/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0845004-10.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1. RECEBO o aditamento de id 100935927, deferindo a ampliação subjetiva da lide para incluir no polo passivo o SINDNAPI (dados no id 100935927_Pág.5). Inclua-se no PJE. 2. Outrossim, JULGO PREJUDICADO o pedido de tutela de urgência, eis que o autor informa que os descontos objeto da presente ação teriam ocorrido apenas entre os anos de 2022 e 2023, totalizando R$ 802,0

27/09/2024, 00:00

Recebida a emenda à inicial

26/09/2024, 11:27

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/09/2024, 11:27

Conclusos para decisão

25/09/2024, 22:03

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 14:20

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE MARIA FERREIRA DA SILVA (343.539.334-34).

27/08/2024, 06:37

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 06:37

Gratuidade da justiça concedida em parte a JOSE MARIA FERREIRA DA SILVA - CPF: 343.539.334-34 (AUTOR)

27/08/2024, 06:37

Determinada a emenda à inicial

27/08/2024, 06:37

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 10:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/07/2024, 15:12

Distribuído por sorteio

10/07/2024, 15:12

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 14:46

Decisão

•23/03/2026, 14:46

Despacho

•18/09/2025, 20:55

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 22:22

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 22:22

Despacho

•19/05/2025, 16:21

Despacho

•14/05/2025, 16:21

Despacho

•25/02/2025, 15:26

Despacho

•22/01/2025, 09:34

Decisão

•26/09/2024, 19:47

Decisão

•26/09/2024, 11:27

Despacho

•27/08/2024, 06:37

Documento de Identificação

•22/07/2024, 10:08