Agravo em Recurso Especial 0804578-64.2022.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SOUSA

Autor

ANTONIO SOARES VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RHALDS DA SILVA VENCESLAU

OAB/PB 20064·CPF·Representa: Autor

BARBARA DE MELO FERNANDES

OAB/PB 19571·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

13/11/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 13/11/2025

13/11/2025, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/09/2025

17/09/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/09/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/09/2025

12/09/2025, 22:20

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SOUSA

12/09/2025, 22:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/09/2025, 18:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/09/2025, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

20/08/2025, 15:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/09/2025, 22:20

Despacho

•20/08/2025, 15:18

Documento de Comprovação

•20/08/2025, 15:18

Sentença

•20/08/2025, 15:18

Resposta

•20/08/2025, 15:18

Decisão

•20/08/2025, 15:18

Despacho

•20/08/2025, 15:18

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/08/2025, 15:18

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•20/08/2025, 15:18

Despacho

•20/08/2025, 15:18

Despacho

•20/08/2025, 15:18