Apelação Cível 0800003-67.2016.8.15.0421 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2022

Valor da Causa

R$ 7.410,00

Órgão julgador

Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de São José de Piranhas 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

MARIA IVANEIDE DE LIRA DIAS

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FE - PB

Terceiro

MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL BONITENSE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO ALEXANDRE ARISTIDES

OAB/PB 20894·CPF·Representa: Autor

EVALDO CAVALCANTI DA CRUZ NETO

OAB/PB 19004·CPF·Representa: Réu

GISELDA MARIA ALMEIDA DUARTE DA CRUZ

CPF·Representa: Réu

ANANIAS SYNESIO DA CRUZ

OAB/PB 5566·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/05/2026, 09:20

Baixa Definitiva

07/05/2026, 09:20

Recebidos os autos

05/05/2026, 21:51

Juntada de Petição de outras peças

05/05/2026, 21:45

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

19/08/2025, 13:26

Juntada de Certidão

15/02/2025, 23:03

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 13:33

Processo encaminhado à Vice-Presidência

06/02/2025, 10:42

Conclusos para despacho

26/11/2024, 12:07

Juntada de Certidão

26/11/2024, 12:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL BONITENSE em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:03

Juntada de Petição de contrarrazões

21/11/2024, 10:18

Juntada de Petição de agravo (interno)

21/10/2024, 16:10

Juntada de Petição de agravo (interno)

21/10/2024, 16:09

Todas as movimentações(100)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/05/2026, 09:20

Baixa Definitiva

07/05/2026, 09:20

Recebidos os autos

05/05/2026, 21:51

Juntada de Petição de outras peças

05/05/2026, 21:45

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 13:31

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/05/2026, 21:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/05/2026, 21:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

19/08/2025, 13:26

Juntada de Certidão

15/02/2025, 23:03

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 13:33

Processo encaminhado à Vice-Presidência

06/02/2025, 10:42

Conclusos para despacho

26/11/2024, 12:07

Juntada de Certidão

26/11/2024, 12:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL BONITENSE em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:03

Juntada de Petição de contrarrazões

21/11/2024, 10:18

Juntada de Petição de agravo (interno)

21/10/2024, 16:10

Juntada de Petição de agravo (interno)

21/10/2024, 16:09

Publicado Decisão em 30/09/2024.

30/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 19:46

Recurso Especial não admitido

26/09/2024, 16:14

Recurso Extraordinário não admitido

26/09/2024, 16:13

Conclusos para despacho

01/04/2024, 12:41

Juntada de Certidão

01/04/2024, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 11:53

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

17/03/2024, 21:01

Conclusos para despacho

08/11/2023, 12:54

Juntada de Petição de parecer

08/11/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 07:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2023, 07:40

Juntada de Certidão

08/11/2023, 07:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 10:07

Juntada de Certidão

30/08/2023, 10:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL BONITENSE em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL BONITENSE em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 06:54

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL BONITENSE em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 02:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 02:39

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL BONITENSE em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 02:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 02:35

Juntada de Petição de recurso especial

16/06/2023, 15:28

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 13:55

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 09:48

Decorrido prazo de MARIA IVANEIDE DE LIRA DIAS em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 07:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/05/2023, 14:44

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/05/2023, 10:58

Juntada de certidão de julgamento

02/05/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 08:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/04/2023, 08:28

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/04/2023, 22:35

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

29/12/2022, 08:53

Conclusos para despacho

16/06/2022, 08:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 17:38

Conclusos para despacho

31/03/2022, 09:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL BONITENSE em 30/03/2022 23:59:59.

31/03/2022, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL BONITENSE em 30/03/2022 23:59:59.

31/03/2022, 00:05

Juntada de Petição de contrarrazões

19/03/2022, 08:06

Expedição de Outros documentos.

06/03/2022, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 11:20

Conclusos para despacho

03/12/2021, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 16:26

Conclusos para despacho

11/11/2021, 11:49

Juntada de Petição de cota

10/11/2021, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 16:43

Juntada de Petição de contrarrazões

28/10/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 09:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL BONITENSE em 11/08/2021 23:59:59.

12/08/2021, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2021, 18:36

Juntada de Petição de recurso extraordinário

06/08/2021, 18:25

Conclusos para despacho

02/07/2021, 08:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/07/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 10:13

Conhecido o recurso de MARIA IVANEIDE DE LIRA DIAS - CPF: 330.635.324-87 (APELANTE) e provido em parte

16/06/2021, 09:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/06/2021, 12:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/06/2021, 12:24

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 20:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 17:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/05/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 16:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/05/2021, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 09:44

Conclusos para despacho

09/04/2021, 22:02

Juntada de Petição de petição

30/03/2021, 19:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/03/2021, 07:42

Conclusos para despacho

07/01/2021, 22:06

Juntada de Petição de petição

22/12/2020, 17:07

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2020, 07:40

Juntada de Certidão

28/11/2020, 23:51

Juntada de certidão

28/11/2020, 23:51

Conclusos para despacho

28/11/2020, 23:51

Recebidos os autos

28/11/2020, 14:42

Distribuído por sorteio

28/11/2020, 14:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/05/2026, 21:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/05/2026, 21:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/05/2026, 21:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/05/2026, 21:45

OUTRAS PEÇAS

•05/05/2026, 21:45

OUTRAS PEÇAS

•05/05/2026, 21:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/05/2026, 21:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/05/2026, 21:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/05/2026, 21:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/05/2026, 21:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/05/2026, 21:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/05/2026, 21:45

OUTRAS PEÇAS

•05/05/2026, 21:45

Todos os documentos(47)

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/05/2026, 21:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/05/2026, 21:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/05/2026, 21:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/05/2026, 21:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/05/2026, 21:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/05/2026, 21:45

OUTRAS PEÇAS

•05/05/2026, 21:45

OUTRAS PEÇAS

•05/05/2026, 21:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/05/2026, 21:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/05/2026, 21:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/05/2026, 21:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/05/2026, 21:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/05/2026, 21:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/05/2026, 21:45

OUTRAS PEÇAS

•05/05/2026, 21:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/05/2026, 21:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/05/2026, 21:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/05/2026, 21:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/05/2026, 21:45

Despacho

•12/02/2025, 13:33

Decisão

•26/09/2024, 19:46

Decisão

•26/09/2024, 16:13

Despacho

•01/04/2024, 11:53

Documento de Comprovação

•16/06/2023, 15:28

Documento de Comprovação

•16/06/2023, 15:28

Acórdão

•03/05/2023, 14:44

Despacho

•09/04/2023, 22:35

Despacho

•16/05/2022, 17:38

Despacho

•03/03/2022, 11:20

Despacho

•02/12/2021, 16:26

Despacho

•08/08/2021, 18:36

Acórdão

•16/06/2021, 09:41

Despacho

•13/04/2021, 09:44

Despacho

•02/03/2021, 07:42

Despacho

•04/12/2020, 07:40

Sentença

•28/07/2020, 16:18

Documento de Comprovação

•20/03/2020, 12:15

Ato Ordinatório

•30/10/2019, 13:36

Ato Ordinatório

•30/10/2019, 13:30

Despacho

•18/04/2018, 12:27

Despacho

•06/12/2017, 23:24

Documento de Comprovação

•12/05/2017, 19:38

Documento de Comprovação

•12/05/2017, 19:38

Documento de Comprovação

•12/05/2017, 19:38

Documento de Comprovação

•12/05/2017, 19:38

Despacho

•30/05/2016, 15:05

Outros Documentos

•27/04/2016, 15:38