Execução Fiscal 0001504-55.2005.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2005

Valor da Causa

R$ 253.343,26

Órgão julgador

2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MIGUEL LEILOEIRO

Terceiro

MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO

Terceiro

IRRIPLANT IND E COMERCIO DE IRRIGACAO E MAQUINAS A LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIZIANE PINTO CORREIA

OAB/PB 22378·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FAZENDA NACIONAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MIGUEL LEILOEIRO

Terceiro

MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO

Terceiro

IRRIPLANT IND E COMERCIO DE IRRIGACAO E MAQUINAS A LTDA - ME

CNPJ

Reu

MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:34

Publicado Expediente em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:34

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 18:26

Juntada de Petição de substabelecimento

03/03/2026, 19:07

Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:58

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 08:34

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 08:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/02/2025, 15:29

Conclusos para despacho

20/02/2025, 09:36

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 21:41

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 18:25

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

22/11/2024, 16:40

Todas as movimentações(196)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:34

Publicado Expediente em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:34

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 18:26

Juntada de Petição de substabelecimento

03/03/2026, 19:07

Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Documentos

Outros Documentos

•06/05/2025, 08:34

Despacho

•20/02/2025, 15:29

23/02/2026, 00:58

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 08:34

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 08:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/02/2025, 15:29

Conclusos para despacho

20/02/2025, 09:36

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 21:41

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 18:25

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

22/11/2024, 16:40

Juntada de Petição de petição

20/11/2024, 15:03

Juntada de Petição de comunicações

18/11/2024, 09:24

Conclusos para despacho

14/11/2024, 09:45

Juntada de Outros documentos

14/11/2024, 09:44

Juntada de Outros documentos

14/11/2024, 09:35

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 10:36

Indeferido o pedido de IRRIPLANT IND E COMERCIO DE IRRIGACAO E MAQUINAS A LTDA - ME - CNPJ: 01.474.482/0001-84 (EXECUTADO)

11/11/2024, 08:30

Juntada de Petição de comunicações

06/11/2024, 10:39

Conclusos para despacho

29/10/2024, 12:43

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 12:42

Decorrido prazo de MARCONDES FERNANDES CORREIA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:46

Juntada de Petição de comunicações

22/10/2024, 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/10/2024, 10:02

Juntada de Petição de diligência

19/10/2024, 10:02

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:48

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 10:50

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:53

Decorrido prazo de IRRIPLANT IND E COMERCIO DE IRRIGACAO E MAQUINAS A LTDA - ME em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:30

Juntada de Petição de diligência

11/10/2024, 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/10/2024, 09:50

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 01:35

Publicado Edital em 04/10/2024.

04/10/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 01:03

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE BAYEUX/PB 4ª VARA MISTA EDITAL DE LEILÃO E DE INTIMAÇÃO Fórum Juiz Inácio Machado de Souza Avenida Liberdade, 900 - Centro - Bayeux/PB Telefone(s): (83) 3232-2711 PROCESSO Nº 0001504-55.2005.8.15.0751 EDITAL DE CITAÇÃO O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Mista da Comarca de Bayeux, Estado da Paraíba. Faz saber a quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem e possam interessar, com fulcro nos arts. 879 ao 903 do Novo CPC (Lei nº 13.105/15),

03/10/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

02/10/2024, 18:59

Expedição de Mandado.

02/10/2024, 18:49

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 18:09

Publicado Edital em 01/10/2024.

01/10/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 00:53

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE BAYEUX/PB 4ª VARA MISTA EDITAL DE LEILÃO E DE INTIMAÇÃO Fórum Juiz Inácio Machado de Souza Avenida Liberdade, 900 - Centro - Bayeux/PB Telefone(s): (83) 3232-2711 PROCESSO Nº 0001504-55.2005.8.15.0751 EDITAL DE CITAÇÃO O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Mista da Comarca de Bayeux, Estado da Paraíba. Faz saber a quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem e possam interessar, com fulcro nos arts. 879 ao 903 do Novo CPC (Lei nº 13.105/15),

30/09/2024, 00:00

Expedição de Edital.

26/09/2024, 14:39

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

20/09/2024, 11:34

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 01:57

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 12:32

Juntada de Outros documentos

02/09/2024, 12:30

Juntada de Outros documentos

22/08/2024, 10:04

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 10:38

Juntada de Carta precatória

03/07/2024, 08:37

Juntada de Ofício

03/07/2024, 08:33

Deferido o pedido de

21/06/2024, 16:45

Juntada de provimento correcional

02/06/2024, 22:02

Conclusos para despacho

08/01/2024, 17:11

Juntada de Outros documentos

08/01/2024, 17:11

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 18:43

Conclusos para despacho

06/09/2023, 09:54

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 09:54

Juntada de Outros documentos

26/06/2023, 10:41

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 10:50

Conclusos para despacho

10/05/2022, 21:24

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/11/2021 23:59:59.

17/11/2021, 03:21

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 10:34

Processo migrado para o PJe

26/10/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 10:07

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 10:07

Apensado ao processo 0000684-50.2016.8.15.0751

26/10/2021, 09:56

Processo migrado para o PJe

26/10/2021, 09:32

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 19: 10/2021 08:04 TJESR19

19/10/2021, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 10/2021 NF 200/2

19/10/2021, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 10/2021 MIGRACAO P/PJE

19/10/2021, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 09/2021

09/09/2021, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF 19: 10/2017

19/10/2017, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 03: 06/2016

25/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 06/2016

03/06/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 05/2016

30/05/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 30: 05/2016

30/05/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 18: 02/2016

18/02/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 13: 10/2015

11/11/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 11/2015

06/11/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 23/10/2015 FAZ NA

23/10/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 28: 08/2015

28/08/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 28: 08/2015

28/08/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 06/2015

11/06/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 05/2014

16/05/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 05/2014

16/05/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 10/02/2014 FAZEND

10/02/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 07: 02/2014

07/02/2014, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 28: 01/2014

28/01/2014, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 12: 04/2013

12/04/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 04/2013

11/04/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 04/2013

11/04/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 04/2013

10/04/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 01/03/2013 FAZ NA

01/03/2013, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 12122012

12/12/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12122012

12/12/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11122012

11/12/2012, 00:00

Mov. [1286] - CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA 26112012

11/12/2012, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 22112012

22/11/2012, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 31122012

31/10/2012, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 29102012

29/10/2012, 00:00

Mov. [1492] - EXPECA-SE CARTA DE INTIMACAO 30082012

30/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29082012

29/08/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10082012

10/08/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 10082012

10/08/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 09082012

10/08/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 29052012

29/05/2012, 00:00

Mov. [1291] - PENHORA REALIZADA BACENJUD 18052012

18/05/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17052012

17/05/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03052012

03/05/2012, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 03052012

03/05/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 28032012

28/03/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23032012

23/03/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28102011

28/10/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28102011

28/10/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 21102011

28/10/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 25082011

25/08/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 11082011

11/08/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 20072011

21/07/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 29062011

29/06/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 29062011

29/06/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 25052011

25/05/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 18052011

18/05/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 05052011

05/05/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05052011

05/05/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10032011

10/03/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 10032011

10/03/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 09042010

09/04/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05042010

05/04/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16102009

16/10/2009, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 16102009

16/10/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 16102009

16/10/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 29052009

29/05/2009, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 30042009

30/04/2009, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 270320091FAZENDA NACIO

27/03/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 29082008

29/08/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28082008

28/08/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14072008

14/07/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 10072008

14/07/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 10072008

14/07/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 18042008

30/04/2008, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 05112007

05/11/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31102007

01/11/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24072007

25/07/2007, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 23072007

24/07/2007, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 24072007 AR

24/07/2007, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 25072007

25/06/2007, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 25062007

25/06/2007, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 28052007

28/05/2007, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 28052007

28/05/2007, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 26022007

26/02/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12022007

12/02/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11012007

11/01/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 06122006

11/01/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 06122006

06/12/2006, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 19092006

18/09/2006, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 14082006

14/08/2006, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 14072006

14/06/2006, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 14062006

14/06/2006, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 26052006

26/05/2006, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 26052006

26/05/2006, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 28042006

28/03/2006, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 28032006

28/03/2006, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 14022006

14/02/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13022006

13/02/2006, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 18012006

18/01/2006, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 18012006

18/01/2006, 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 19122005 PETICAO

19/12/2005, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 19122005

19/12/2005, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 29112005

07/12/2005, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 07122005

28/11/2005, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 28112005 AR

28/11/2005, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 08122005

09/11/2005, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 07112005

07/11/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07112005

07/11/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03112005

03/11/2005, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 03112005

03/11/2005, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 03112005 ENVELOPE

03/11/2005, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 27102005

27/09/2005, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 27092005

27/09/2005, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 05072005

05/07/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05072005

05/07/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01072005

01/07/2005, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 30062005

01/07/2005, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 17062005 BY31

17/06/2005, 00:00

Distribuído por sorteio

17/06/2005, 00:00

Despacho

•11/02/2025, 18:25

Decisão

•11/11/2024, 08:30

Despacho

•21/06/2024, 16:45

Despacho

•11/09/2023, 18:43

Documento de Comprovação

•26/06/2023, 10:41

Documento de Comprovação

•26/06/2023, 10:41

Despacho

•11/05/2022, 10:50

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 10:34

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 10:07

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 10:07