Execução Fiscal 0021801-28.2012.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 6.598,94

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

DIPEL - DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA.

CNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO DE SA LIRA BRAGA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 11:46

Juntada de Certidão

08/04/2024, 11:45

Determinado o arquivamento

26/03/2024, 13:19

Conclusos para decisão

25/03/2024, 08:29

Recebidos os autos

22/03/2024, 08:05

Juntada de certidão de prevenção

22/03/2024, 08:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/08/2022, 21:27

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 21:25

Decorrido prazo de DIPEL - DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA. em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:46

Publicado Edital em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0021801-28.2012.8.15.0011.. Exequente: ESTADO DA PARAIBA Endereço: AV JOÃO MACHADO, 394, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Executado: DIPEL - DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA Endereço: R JANUNCIO FERREIRA, 800, CENTRO, CAMPINA GRANDE-PB COMARCA DE CAMPINA GRANDE-PB. CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. Processo: 0021801-28.2012.8.15.0011. Ação: Execução Fi Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Cartório Unificado de Fazenda Pública de Campina Grande EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

23/03/2022, 00:00

Expedição de Edital.

22/03/2022, 21:08

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 20:57

Todas as movimentações(105)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 11:46

Juntada de Certidão

08/04/2024, 11:45

Determinado o arquivamento

26/03/2024, 13:19

Conclusos para decisão

25/03/2024, 08:29

Documentos

Ato Ordinatório

•12/04/2019, 12:32

Despacho

•23/08/2019, 19:57

Recebidos os autos

22/03/2024, 08:05

Juntada de certidão de prevenção

22/03/2024, 08:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/08/2022, 21:27

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 21:25

Decorrido prazo de DIPEL - DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA. em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:46

Publicado Edital em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0021801-28.2012.8.15.0011.. Exequente: ESTADO DA PARAIBA Endereço: AV JOÃO MACHADO, 394, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Executado: DIPEL - DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA Endereço: R JANUNCIO FERREIRA, 800, CENTRO, CAMPINA GRANDE-PB COMARCA DE CAMPINA GRANDE-PB. CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. Processo: 0021801-28.2012.8.15.0011. Ação: Execução Fi Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Cartório Unificado de Fazenda Pública de Campina Grande EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

23/03/2022, 00:00

Expedição de Edital.

22/03/2022, 21:08

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 20:57

Decorrido prazo de DIPEL - DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA. em 25/01/2022 23:59:59.

27/01/2022, 03:12

Publicado Edital em 07/10/2021.

07/10/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 00:19

Juntada de Petição de apelação

06/10/2021, 12:29

Expedição de Edital.

05/10/2021, 10:39

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 08:53

Declarada decadência ou prescrição

20/09/2021, 14:30

Conclusos para decisão

16/09/2021, 16:52

Juntada de Certidão

30/07/2021, 14:31

Outras Decisões

29/06/2021, 14:31

Conclusos para despacho

18/06/2021, 16:32

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 14/06/2021 23:59:59.

15/06/2021, 04:20

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 19:38

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 10:57

Ato ordinatório praticado

21/04/2021, 10:55

Outras Decisões

10/03/2021, 10:44

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para decisão

05/08/2020, 01:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/07/2020 23:59:59.

12/07/2020, 00:53

Juntada de Petição de petição

15/05/2020, 15:47

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 15:35

Ato ordinatório praticado

11/05/2020, 14:21

Juntada de outros documentos

11/05/2020, 14:21

Juntada de outros documentos

11/05/2020, 14:19

Juntada de documento de comprovação

06/05/2020, 17:54

Deferido o pedido de

22/04/2020, 19:09

Conclusos para decisão

16/01/2020, 15:43

Expedição de certidão de decurso de prazo.

30/10/2019, 11:54

Juntada de certidão de decurso de prazo

30/10/2019, 11:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 00:23

Juntada de Petição de petição

15/10/2019, 15:42

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2019, 19:57

Conclusos para despacho

09/07/2019, 15:17

Juntada de certidão de decurso de prazo

06/06/2019, 20:47

Expedição de certidão de decurso de prazo.

06/06/2019, 20:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/05/2019 23:59:59.

26/05/2019, 02:04

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 12:32

Ato ordinatório praticado

12/04/2019, 12:32

Processo migrado para o PJe

12/04/2019, 11:49

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 07: 02/2019 14:19 TJECG21

07/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 02/2019 NF 11/19

07/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 02/2019 MIGRACAO P/PJE

07/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 12/2018 PARA DIGITALIZACAO

10/12/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 12/2018 P028052180011 15:56:18 FAZENDA

06/12/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 12/2018

04/12/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 12/2018 P028052180011 15:59:58 FAZENDA

03/12/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 30/10/2018

30/10/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 09/2018

27/09/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 09/2018

27/09/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 26: 09/2018

26/09/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 06/2018 REQUISITAR BLOQUEIO RENAJUD

08/06/2018, 00:00

Mov. [11382] - DETERMINADO O BLOQUEIO: PENHORA ON LINE 05/03/2018

05/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 08: 07/2017

08/11/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 09/2017 P031480170011 18:42:27 FAZENDA

21/09/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 09/2017

20/09/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 09/2017 P031480170011 14:58:47 FAZENDA

18/09/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 01/09/2017

01/09/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 08/2017 INTIME-SE

29/08/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 26: 06/2017

26/06/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 22: 06/2017 D019313170011 08:48:35 002

22/06/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 10: 05/2017

11/05/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 10: 05/2017 DIPEL DIST DE PECAS LTDA

10/05/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 09/2013

14/09/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 14: 09/2013

14/09/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 02: 05/2013 EDITAL

02/05/2013, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 02: 05/2013 EDITAL CITAçãO

02/05/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 29: 04/2013 EDITAL CITAÇÃO

29/04/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 02/2013 CITE-SE POR EDITAL

25/02/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 02/2013

19/02/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 01/2013

23/01/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 01/2013

23/01/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 09/11/2012

23/01/2013, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 31102012

31/10/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30102012

31/10/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22102012

22/10/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 17102012

17/10/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 120920121DIPEL DIST DE

12/09/2012, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 10092012

10/09/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06092012

06/09/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05092012

05/09/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

04/09/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 04092012 CGWS

04/09/2012, 00:00

Decisão

•22/04/2020, 19:09

Ato Ordinatório

•11/05/2020, 14:21

Decisão

•10/03/2021, 10:44

Ato Ordinatório

•21/04/2021, 10:55

Decisão

•29/06/2021, 14:31

Sentença

•20/09/2021, 14:30

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 20:57

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 21:25

Decisão

•27/10/2022, 11:55

Despacho

•14/02/2023, 01:23

Despacho

•19/03/2023, 20:25

Despacho

•22/03/2023, 08:52

Acórdão

•18/04/2023, 23:59

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•12/04/2019, 12:32

Despacho

•23/08/2019, 19:57

Decisão

•22/04/2020, 19:09

Ato Ordinatório

•11/05/2020, 14:21

Decisão

•10/03/2021, 10:44

Ato Ordinatório

•21/04/2021, 10:55

Decisão

•29/06/2021, 14:31

Sentença

•20/09/2021, 14:30

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 20:57

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 21:25

Decisão

•27/10/2022, 11:55

Despacho

•14/02/2023, 01:23

Despacho

•19/03/2023, 20:25

Despacho

•22/03/2023, 08:52

Acórdão

•18/04/2023, 23:59

Decisão

•31/01/2024, 16:36

Decisão

•26/03/2024, 13:19