Execução Fiscal 0840256-13.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2016

Valor da Causa

R$ 90.176,51

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

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SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 02:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

05/11/2024, 10:50

Conclusos para despacho

31/10/2024, 09:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:25

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 00:48

Publicado Decisão em 01/10/2024.

01/10/2024, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0840256-13.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. O artigo 151, II, do Código Tributário Nacional dispõe que o depósito integral do montante, suspende a exigibilidade do crédito tributário. Vejamos: "Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: I - moratória; II - o depósito do seu montante integral; III - as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo;

30/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 08:16

Outras Decisões

26/09/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 16:13

Conclusos para despacho

23/09/2024, 12:14

Todas as movimentações(48)

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 02:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

05/11/2024, 10:50

Conclusos para despacho

31/10/2024, 09:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/10/2024 23:59.

Documentos

DESPACHO

•05/11/2024, 10:50

DECISÃO

•27/09/2024, 08:16

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legal

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24/10/2024, 00:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:25

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 00:48

Publicado Decisão em 01/10/2024.

01/10/2024, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0840256-13.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. O artigo 151, II, do Código Tributário Nacional dispõe que o depósito integral do montante, suspende a exigibilidade do crédito tributário. Vejamos: "Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: I - moratória; II - o depósito do seu montante integral; III - as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo;

30/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 08:16

Outras Decisões

26/09/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 16:13

Conclusos para despacho

23/09/2024, 12:14

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 20:39

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 12:28

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 12:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:37

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 11:55

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 11:47

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 11:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 01:21

Juntada de Petição de petição

21/04/2024, 19:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 07:18

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

18/04/2024, 08:25

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 11:22

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 11:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 14/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:46

Juntada de Petição de cota

16/05/2023, 20:46

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 07:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2023, 07:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2020, 06:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2020, 06:43

Juntada de Petição de cota

30/06/2020, 22:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2019, 14:24

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2017, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2017, 16:28

Conclusos para despacho

11/10/2016, 17:15

Distribuído por sorteio

17/08/2016, 10:45

DECISÃO

•26/09/2024, 11:43

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2024, 12:27

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2024, 11:51

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2024, 11:47

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2024, 11:47

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2024, 07:18

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2024, 11:10

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2023, 07:46

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2023, 07:44

DESPACHO

•20/06/2017, 16:25