Apelação Cível 0874226-96.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelCapacidade TributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.954,20

Órgão julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Vara de Executivos Fiscais da Capital 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/PB 20832·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(51)

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

AGENCIA BORBOREMA

Terceiro

AG CAMPINA GRANDE

Terceiro

AG VARADOURO

Terceiro

AGENCIA RUA TREZE DE MAIO 4020 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 1134-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A (AGENCIA 1463-X) - ARARA-PB

Terceiro

AG.4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AG. 4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AGENCIA 0634-00, PIANCO/PB

Terceiro

OUROCARD VISA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA EPITACIO PESSOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 16179

Terceiro

AGENCIA 35017

Terceiro

AGENCIA 4020-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 3502-5

Terceiro

AGENCIA 0229-1 MONTEIRO-PB

Terceiro

AGENCIA GUARABIRA 0200 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA DE PATOS - PARAIBA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 5892

Terceiro

AG. CABO BRANCO

Terceiro

AG. BAIRRO BESSA 3165

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A - AG. 1635-7

Terceiro

AGENCIA CABEDELO

Terceiro

AG. PARQUE SOLON DE LUCENA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0151-1 PATOS

Terceiro

AGENCIA JARDIM PAULISTANO

Terceiro

AGENCIA PARQUE DA CRIANCA

Terceiro

AGENCIA 1591-00 UNIV.FED.CAMPINA GDE

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

AG. CAMPINA GRANDE

Terceiro

AGENCIA 2649-2

Terceiro

AGENCIA 2563 - SALGADO DE SAO FELIX-PB

Terceiro

AGENCIA BB ESTILO N 1885-6

Terceiro

AGENCIA 0099-X

Terceiro

AG. 0099-X BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 0099 X CAJAZZEIRAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL - BAYEUX

Terceiro

AGENCIA 0151-1 PATOS/PB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

21/11/2022, 10:20

Baixa Definitiva

21/11/2022, 10:20

Juntada de Decisão

17/10/2022, 12:56

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 14:14

Juntada de Certidão

20/06/2022, 13:29

Juntada de Certidão

07/03/2022, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 12:32

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 00:10

Conclusos para despacho

01/02/2022, 13:57

Juntada de Petição de contrarrazões.pdf

31/01/2022, 19:41

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 15:39

Juntada de Petição de petição

06/01/2022, 15:00

Juntada de Petição de Ciência+de+acórdão-decisão.pdf

17/12/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 21:51

Recurso Especial não admitido

16/12/2021, 15:41

Todas as movimentações(41)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

21/11/2022, 10:20

Baixa Definitiva

21/11/2022, 10:20

Juntada de Decisão

17/10/2022, 12:56

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 14:14

Juntada de Certidão

20/06/2022, 13:29

Documentos

DESPACHO

•24/02/2022, 12:32

PETIÇÃO

•17/12/2021, 10:36

Juntada de Certidão

07/03/2022, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 12:32

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 00:10

Conclusos para despacho

01/02/2022, 13:57

Juntada de Petição de contrarrazões.pdf

31/01/2022, 19:41

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 15:39

Juntada de Petição de petição

06/01/2022, 15:00

Juntada de Petição de Ciência+de+acórdão-decisão.pdf

17/12/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 21:51

Recurso Especial não admitido

16/12/2021, 15:41

Conclusos para despacho

07/10/2021, 19:21

Juntada de Petição de cota

07/10/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 07:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 07:29

Juntada de Petição de cota

26/09/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 09:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 17/08/2021 23:59:59.

18/08/2021, 00:01

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 00:02

Juntada de Petição de recurso especial

14/07/2021, 08:42

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 00:04

Juntada de Petição de cota

28/06/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 16:43

Conhecido o recurso de Banco do Brasil - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e não-provido

22/06/2021, 08:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/06/2021, 14:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/06/2021, 14:27

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 15:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/06/2021, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2021, 11:25

Conclusos para despacho

28/05/2021, 15:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/05/2021, 10:31

Juntada de Certidão

27/05/2021, 08:46

Juntada de certidão

27/05/2021, 08:46

Conclusos para despacho

27/05/2021, 08:46

Recebidos os autos

26/05/2021, 23:01

Distribuído por sorteio

26/05/2021, 23:01

DECISÃO

•16/12/2021, 15:41

ACÓRDÃO

•22/06/2021, 08:25

DESPACHO

•29/05/2021, 11:25

DESPACHO

•28/05/2021, 10:31

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2021, 23:22

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2021, 13:54

SENTENÇA

•04/09/2020, 06:11

DESPACHO

•11/02/2020, 17:39