Usucapião 0801574-43.2022.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

MARCIO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

EMISSORA RADIO SANHAUA

Terceiro

MUNICIPIO DE BAYEUX

Terceiro

PREFEITURA DE BAYEUX

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

HERON SALOMAO CONFESSOR SOUSA

OAB/PB 22277·CPF·Representa: Autor

MARIA BEATRIZ CUNHA DOS SANTOS

OAB/PB 32898·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

MARCIO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

EMISSORA RADIO SANHAUA

Terceiro

MUNICIPIO DE BAYEUX

Terceiro

PREFEITURA DE BAYEUX

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

AGU

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

EMISSORA RADIO SANHAUA

Reu

THIAGO MORENO BRAGA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE BAYEUX

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

RADIO SANHAUA DE BAYEUX LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:58

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 12:51

Decorrido prazo de HERON SALOMAO CONFESSOR SOUSA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:15

Decorrido prazo de Cartório Porto 07.040-9 em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:31

Decorrido prazo de MARCIO PEREIRA DOS SANTOS em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:31

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ CUNHA DOS SANTOS em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:30

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 21:16

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 21:15

Determinado o arquivamento

14/05/2025, 12:16

Conclusos para despacho

14/05/2025, 10:58

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 10:57

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 10:52

Juntada de Petição de diligência

06/05/2025, 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 12:31

Todas as movimentações(114)

Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:58

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 12:51

Decorrido prazo de HERON SALOMAO CONFESSOR SOUSA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:15

Decorrido prazo de Cartório Porto 07.040-9 em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:31

Decorrido prazo de MARCIO PEREIRA DOS SANTOS em 27/05/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•02/05/2022, 11:18

Despacho

•30/05/2022, 10:29

28/05/2025, 03:31

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ CUNHA DOS SANTOS em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:30

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 21:16

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 21:15

Determinado o arquivamento

14/05/2025, 12:16

Conclusos para despacho

14/05/2025, 10:58

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 10:57

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 10:52

Juntada de Petição de diligência

06/05/2025, 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 12:31

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 12:30

Expedição de Mandado.

06/05/2025, 12:27

Transitado em Julgado em 24/04/2025

06/05/2025, 12:12

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 11:02

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ CUNHA DOS SANTOS em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

22/02/2025, 11:21

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SARAIVA PONTES em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:00

Juntada de Petição de diligência

22/01/2025, 20:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/01/2025, 20:10

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 15:52

Juntada de Petição de cota

26/11/2024, 09:31

Expedição de Mandado.

25/11/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 10:57

Julgado procedente o pedido

24/11/2024, 08:51

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 16:38

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 16:38

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 04/03/2024 08:40 4ª Vara Mista de Bayeux.

05/03/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 09:03

Decorrido prazo de Alexandre Moura Ribeiro em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 01:08

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SARAIVA PONTES em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 12:05

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 23:17

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 14:48

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 04/03/2024 08:40 4ª Vara Mista de Bayeux.

30/01/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 11:43

Conclusos para despacho

08/01/2024, 17:24

Juntada de Outros documentos

08/01/2024, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 15:35

Juntada de Outros documentos

06/10/2023, 15:33

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SARAIVA PONTES em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 07:12

Nomeado curador

17/06/2023, 22:26

Decretada a revelia

17/06/2023, 22:26

Conclusos para despacho

15/06/2023, 15:52

Juntada de Outros documentos

15/06/2023, 15:52

Decorrido prazo de EMISSORA RÁDIO SANHAUA em 07/06/2023 23:59.

13/06/2023, 05:14

Decorrido prazo de RADIO SANHAUA DE BAYEUX LTDA - EPP em 07/06/2023 23:59.

13/06/2023, 05:14

Decorrido prazo de THIAGO MORENO BRAGA em 07/06/2023 23:59.

13/06/2023, 05:13

Decorrido prazo de União Federal em 07/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:58

Decorrido prazo de EMISSORA RÁDIO SANHAUA em 07/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 07/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:57

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 16:46

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 10:09

Publicado Edital em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:13

Publicado Edital em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

15/04/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

15/04/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0801574-43.2022.8.15.0751. Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0801574-43.2022.8.15.0751 EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 DIAS. - AÇÃO: USUCAPIÃO. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este juízo tramitam os autos da ação de usucapião supra, onde o(a) autor(a) Nome: MARCIO PEREIRA DOS SANTOS

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0801574-43.2022.8.15.0751. Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0801574-43.2022.8.15.0751 EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 DIAS. - AÇÃO: USUCAPIÃO. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este juízo tramitam os autos da ação de usucapião supra, onde o(a) autor(a) Nome: MARCIO PEREIRA DOS SANTOS

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0801574-43.2022.8.15.0751. Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0801574-43.2022.8.15.0751 EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 DIAS. - AÇÃO: USUCAPIÃO. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este juízo tramitam os autos da ação de usucapião supra, onde o(a) autor(a) Nome: MARCIO PEREIRA DOS SANTOS

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0801574-43.2022.8.15.0751. Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0801574-43.2022.8.15.0751 EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 DIAS. - AÇÃO: USUCAPIÃO. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este juízo tramitam os autos da ação de usucapião supra, onde o(a) autor(a) Nome: MARCIO PEREIRA DOS SANTOS

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0801574-43.2022.8.15.0751. Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0801574-43.2022.8.15.0751 EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 DIAS. - AÇÃO: USUCAPIÃO. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este juízo tramitam os autos da ação de usucapião supra, onde o(a) autor(a) Nome: MARCIO PEREIRA DOS SANTOS

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0801574-43.2022.8.15.0751. Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0801574-43.2022.8.15.0751 EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 DIAS. - AÇÃO: USUCAPIÃO. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este juízo tramitam os autos da ação de usucapião supra, onde o(a) autor(a) Nome: MARCIO PEREIRA DOS SANTOS

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0801574-43.2022.8.15.0751. Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0801574-43.2022.8.15.0751 EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 DIAS. - AÇÃO: USUCAPIÃO. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este juízo tramitam os autos da ação supra em que figura como promovente: MARCIO PEREIRA DOS SANTOS e promo

14/04/2023, 00:00

Expedição de Edital.

13/04/2023, 15:54

Expedição de Edital.

13/04/2023, 15:39

Juntada de Informações

12/04/2023, 21:12

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2023, 06:41

Conclusos para despacho

24/11/2022, 20:52

Juntada de Outros documentos

24/11/2022, 20:51

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 19:38

Decorrido prazo de HERON SALOMAO CONFESSOR SOUSA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:26

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 15:23

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 15:22

Juntada de Outros documentos

11/10/2022, 15:18

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 13:15

Decorrido prazo de RADIO SANHAUA DE BAYEUX LTDA - EPP em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 04:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 01:20

Decorrido prazo de RADIO SANHAUA DE BAYEUX LTDA - EPP em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2022, 12:10

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

14/06/2022, 12:10

Juntada de Outros documentos

13/06/2022, 20:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2022, 14:54

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

09/06/2022, 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/06/2022, 14:03

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

09/06/2022, 14:03

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 10:33

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 20:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/06/2022, 17:47

Juntada de Petição de diligência

08/06/2022, 17:47

Juntada de Outros documentos

08/06/2022, 14:08

Juntada de Ofício

03/06/2022, 15:19

Juntada de Outros documentos

03/06/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 11:08

Expedição de Mandado.

03/06/2022, 10:55

Expedição de Mandado.

03/06/2022, 10:50

Expedição de Mandado.

03/06/2022, 10:45

Expedição de Mandado.

03/06/2022, 10:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

30/05/2022, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 10:29

Conclusos para despacho

26/05/2022, 09:49

Juntada de Outros documentos

26/05/2022, 09:44

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 11:18

Distribuído por sorteio

28/04/2022, 16:06

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 15:22

Despacho

•07/01/2023, 06:41

Despacho

•17/06/2023, 22:26

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 15:35

Despacho

•30/01/2024, 11:43

Sentença

•24/11/2024, 08:51

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 12:30

Despacho

•14/05/2025, 12:16