Execução de Título Extrajudicial 0823884-91.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialCondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2024

Valor da Causa

R$ 32.367,07

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível de Campina Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de informação

03/12/2025, 08:47

Publicado Decisão em 03/12/2025.

03/12/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande 0823884-91.2024.8.15.0001 DECISÃO Vistos etc. Compulsando os autos, verifica-se que a presente execução já teve seu trânsito em julgado certificado, encontrando-se arquivada. O requerimento de desarquivamento para homologação de acordo extrajudicial não veio acompanhado do respectivo termo de acordo, o que impede qualquer análise de seu conteúdo e validade. Ademais, a pretensão de homologar um acordo extrajudicial em um processo já transitado em julgado e arquivado é inadequada. A via processual correta para a homologação de autocomposição extrajudicial é a propositura de uma nova ação autônoma de homologação, conforme previsto no art. 725, VIII, do CPC, inclusive com classe própria. Diante do exposto, e considerando o trânsito em julgado do processo, a ausência do termo de acordo e a inadequação da via eleita, o pleito formulado pela parte exequente não merece acolhimento. INDEFIRO o requerimento formulado sob o ID. 127824658. RETORNEM-SE os autos ao arquivo. Publicação e registro eletrônicos. Intime-se para ciência. Campina Grande/PB, data e assinatura eletrônicas. Falkandre de Sousa Queiroz Juiz de Direito

02/12/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 20:31

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 20:31

Indeferido o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ROCHA CAVALCANTE II - CNPJ: 01.478.877/0001-55 (EXEQUENTE)

25/11/2025, 21:02

Determinado o arquivamento

25/11/2025, 21:02

Conclusos para despacho

25/11/2025, 11:30

Processo Desarquivado

25/11/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 08:10

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 09:37

Transitado em Julgado em 04/02/2025

04/02/2025, 09:36

Juntada de Petição de informação

07/01/2025, 21:52

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 15:05

Todas as movimentações(38)

Juntada de Petição de informação

03/12/2025, 08:47

Publicado Decisão em 03/12/2025.

03/12/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande 0823884-91.2024.8.15.0001 DECISÃO Vistos etc. Compulsando os autos, verifica-se que a presente execução já teve seu trânsito em julgado certificado, encontrando-se arquivada. O requerimento de desarquivamento para homologação de acordo extrajudicial não veio acompanhado do respectivo termo de acordo, o que impede qualquer análise de seu conteúdo e validade. Ademais, a pretensão de homologar um acordo extrajudicial em um processo já transitado em julgado e arquivado é inadequada. A via processual correta para a homologação de autocomposição extrajudicial é a propositura de uma nova ação autônoma de homologação, conforme previsto no art. 725, VIII, do CPC, inclusive com classe própria. Diante do exposto, e considerando o trânsito em julgado do processo, a ausência do termo de acordo e a inadequação da via eleita, o pleito formulado pela parte exequente não merece acolhimento. INDEFIRO o requerimento formulado sob o ID. 127824658. RETORNEM-SE os autos ao arquivo. Publicação e registro eletrônicos. Intime-se para ciência. Campina Grande/PB, data e assinatura eletrônicas. Falkandre de Sousa Queiroz Juiz de Direito

02/12/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 20:31

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 20:31

Indeferido o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ROCHA CAVALCANTE II - CNPJ: 01.478.877/0001-55 (EXEQUENTE)

25/11/2025, 21:02

Determinado o arquivamento

25/11/2025, 21:02

Conclusos para despacho

25/11/2025, 11:30

Processo Desarquivado

25/11/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 08:10

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 09:37

Transitado em Julgado em 04/02/2025

04/02/2025, 09:36

Juntada de Petição de informação

07/01/2025, 21:52

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 15:05

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

23/12/2024, 17:01

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 15:43

Conclusos para despacho

27/11/2024, 12:24

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 14:15

Indeferido o pedido de JOSE ROBERTO MACIEL - CPF: 027.081.674-72 (EXECUTADO)

17/11/2024, 22:15

Expedição de Outros documentos.

17/11/2024, 22:15

Conclusos para despacho

07/10/2024, 11:24

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 09:20

Publicado Intimação em 01/10/2024.

01/10/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - intime-se o exequente para dar prosseguimento à execução, indicando bens penhoráveis e/ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. Prazo: 10 (dez) dias.

30/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 10:48

Juntada de documento de comprovação

27/09/2024, 10:48

Juntada de Outros documentos

18/08/2024, 22:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/08/2024, 09:51

Conclusos para despacho

12/08/2024, 08:32

Expedição de certidão de decurso de prazo.

12/08/2024, 08:32

Juntada de Petição de certidão

09/08/2024, 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/07/2024, 07:08

Determinada a citação de JOSE ROBERTO MACIEL - CPF: 027.081.674-72 (EXECUTADO)

29/07/2024, 13:15

Conclusos para despacho

24/07/2024, 14:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/07/2024, 13:49

Distribuído por sorteio

24/07/2024, 13:49

Documentos

Decisão

•01/12/2025, 20:31

Decisão

•25/11/2025, 21:02

Sentença

•07/01/2025, 15:05

Sentença

•23/12/2024, 17:01

Decisão

•17/11/2024, 22:15

Decisão

•12/08/2024, 09:51

Despacho

•29/07/2024, 13:15