Procedimento Comum Cível 0861339-07.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2024

Valor da Causa

R$ 4.550,26

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CREDUNI COOP DE ECON. E CRED.MUTUO DOS SERV DAS INSTITUICOES PUBLICAS DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DA PB LTDA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:41

Decorrido prazo de JOSE CASSIANO DUARTE DE OLIVEIRA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:41

Publicado Expediente em 17/09/2025.

17/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 02:09

Publicado Expediente em 17/09/2025.

17/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCESSO nº 0861339-07.2024.8.15.2001 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] SENTENÇA EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA. HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. JULGAMENTO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 487, INCISO III, “B”, DO CPC. I - RELATÓRIO Vistos, etc. Trata-se de ação, ajuizada pela exequente, acima nominada, pelos fatos e fundamentos que emergem da exordial. Após o regular trâmite do processo, as partes apresentaram termo de acordo celebrado extrajudicialmente, evento de ID 114011671, requerendo a homologação. Assim, vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Dispõe o art. 487, III, “b” do diploma processual civil que se extingue o processo com resolução do mérito quando as partes transigirem. É indiscutível que o objetivo maior e norteador do Judiciário é a composição das lides e, chegando as partes a uma composição amigável para solucionar a demanda, resta tão-só a homologação do acordo extrajudicial firmado entre os litigantes. Ademais, as cláusulas pactuadas não apresentam objeto ilícito nem demonstram qualquer prejuízo a expurgar a chancela judicial oportuna. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo extrajudicial firmado entre as partes em tela e, consequentemente, RESOLVO O MÉRITO DA CAUSA, nos termos do art. 487, III, alínea b, do Código de Processo Civil vigente. Honorários sucumbenciais nos termos do acordo. Custas recolhidas previamente. Com a dispensa do prazo para recurso pelas partes, certifique-se de imediato o trânsito em julgado, e arquive-se com as cautelas devidas. P.R.I. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz de Direito

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCESSO nº 0861339-07.2024.8.15.2001 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] SENTENÇA EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA. HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. JULGAMENTO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 487, INCISO III, “B”, DO CPC. I - RELATÓRIO Vistos, etc. Trata-se de ação, ajuizada pela exequente, acima nominada, pelos fatos e fundamentos que emergem da exordial. Após o regular trâmite do processo, as partes apresentaram termo de acordo celebrado extrajudicialmente, evento de ID 114011671, requerendo a homologação. Assim, vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Dispõe o art. 487, III, “b” do diploma processual civil que se extingue o processo com resolução do mérito quando as partes transigirem. É indiscutível que o objetivo maior e norteador do Judiciário é a composição das lides e, chegando as partes a uma composição amigável para solucionar a demanda, resta tão-só a homologação do acordo extrajudicial firmado entre os litigantes. Ademais, as cláusulas pactuadas não apresentam objeto ilícito nem demonstram qualquer prejuízo a expurgar a chancela judicial oportuna. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo extrajudicial firmado entre as partes em tela e, consequentemente, RESOLVO O MÉRITO DA CAUSA, nos termos do art. 487, III, alínea b, do Código de Processo Civil vigente. Honorários sucumbenciais nos termos do acordo. Custas recolhidas previamente. Com a dispensa do prazo para recurso pelas partes, certifique-se de imediato o trânsito em julgado, e arquive-se com as cautelas devidas. P.R.I. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz de Direito

16/09/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 01/08/2025

15/09/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 13:42

Homologada a Transação

01/08/2025, 19:46

Deferido o pedido de

01/08/2025, 19:46

Determinado o arquivamento

01/08/2025, 19:46

Todas as movimentações(33)

Decorrido prazo de CREDUNI COOP DE ECON. E CRED.MUTUO DOS SERV DAS INSTITUICOES PUBLICAS DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DA PB LTDA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:41

Decorrido prazo de JOSE CASSIANO DUARTE DE OLIVEIRA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:41

Publicado Expediente em 17/09/2025.

17/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 02:09

Publicado Expediente em 17/09/2025.

17/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCESSO nº 0861339-07.2024.8.15.2001 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] SENTENÇA EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA. HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. JULGAMENTO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 487, INCISO III, “B”, DO CPC. I - RELATÓRIO Vistos, etc. Trata-se de ação, ajuizada pela exequente, acima nominada, pelos fatos e fundamentos que emergem da exordial. Após o regular trâmite do processo, as partes apresentaram termo de acordo celebrado extrajudicialmente, evento de ID 114011671, requerendo a homologação. Assim, vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Dispõe o art. 487, III, “b” do diploma processual civil que se extingue o processo com resolução do mérito quando as partes transigirem. É indiscutível que o objetivo maior e norteador do Judiciário é a composição das lides e, chegando as partes a uma composição amigável para solucionar a demanda, resta tão-só a homologação do acordo extrajudicial firmado entre os litigantes. Ademais, as cláusulas pactuadas não apresentam objeto ilícito nem demonstram qualquer prejuízo a expurgar a chancela judicial oportuna. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo extrajudicial firmado entre as partes em tela e, consequentemente, RESOLVO O MÉRITO DA CAUSA, nos termos do art. 487, III, alínea b, do Código de Processo Civil vigente. Honorários sucumbenciais nos termos do acordo. Custas recolhidas previamente. Com a dispensa do prazo para recurso pelas partes, certifique-se de imediato o trânsito em julgado, e arquive-se com as cautelas devidas. P.R.I. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz de Direito

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCESSO nº 0861339-07.2024.8.15.2001 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] SENTENÇA EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA. HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. JULGAMENTO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 487, INCISO III, “B”, DO CPC. I - RELATÓRIO Vistos, etc. Trata-se de ação, ajuizada pela exequente, acima nominada, pelos fatos e fundamentos que emergem da exordial. Após o regular trâmite do processo, as partes apresentaram termo de acordo celebrado extrajudicialmente, evento de ID 114011671, requerendo a homologação. Assim, vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Dispõe o art. 487, III, “b” do diploma processual civil que se extingue o processo com resolução do mérito quando as partes transigirem. É indiscutível que o objetivo maior e norteador do Judiciário é a composição das lides e, chegando as partes a uma composição amigável para solucionar a demanda, resta tão-só a homologação do acordo extrajudicial firmado entre os litigantes. Ademais, as cláusulas pactuadas não apresentam objeto ilícito nem demonstram qualquer prejuízo a expurgar a chancela judicial oportuna. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo extrajudicial firmado entre as partes em tela e, consequentemente, RESOLVO O MÉRITO DA CAUSA, nos termos do art. 487, III, alínea b, do Código de Processo Civil vigente. Honorários sucumbenciais nos termos do acordo. Custas recolhidas previamente. Com a dispensa do prazo para recurso pelas partes, certifique-se de imediato o trânsito em julgado, e arquive-se com as cautelas devidas. P.R.I. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz de Direito

16/09/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 01/08/2025

15/09/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 13:42

Homologada a Transação

01/08/2025, 19:46

Deferido o pedido de

01/08/2025, 19:46

Determinado o arquivamento

01/08/2025, 19:46

Conclusos para despacho

11/07/2025, 17:39

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 10:14

Decorrido prazo de JOSE CASSIANO DUARTE DE OLIVEIRA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 04:49

Juntada de Petição de diligência

06/05/2025, 19:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2025, 19:25

Expedição de Mandado.

14/04/2025, 14:06

Determinada diligência

19/02/2025, 18:28

Conclusos para despacho

18/02/2025, 09:41

Decorrido prazo de CREDUNI COOP DE ECON. E CRED.MUTUO DOS SERV DAS INSTITUICOES PUBLICAS DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DA PB LTDA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 01:24

Decorrido prazo de CREDUNI COOP DE ECON. E CRED.MUTUO DOS SERV DAS INSTITUICOES PUBLICAS DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DA PB LTDA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:49

Publicado Despacho em 01/10/2024.

01/10/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 01:19

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0861339-07.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se ao pagamento das custas previas no prazo de 15 dias, pena de cancelamento da distibuição. JOÃO PESSOA, 23 de setembro de 2024. Juiz(a) de Direito

30/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 18:14

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CREDUNI COOP DE ECON. E CRED.MUTUO DOS SERV DAS INSTITUICOES PUBLICAS DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DA PB LTDA (03.428.338/0001-37).

23/09/2024, 18:14

Distribuído por sorteio

23/09/2024, 10:17

Documentos

Sentença

•01/08/2025, 19:46

Despacho

•19/02/2025, 18:28

Despacho

•27/09/2024, 12:13

Despacho

•23/09/2024, 18:14

Outros Documentos

•23/09/2024, 10:17

Outros Documentos

•23/09/2024, 10:17

Outros Documentos

•23/09/2024, 10:17

Outros Documentos

•23/09/2024, 10:17

Outros Documentos

•23/09/2024, 10:17