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Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 7.642,51

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Conclusos para decisão

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ALHANDRA - PB em 28/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ALHANDRA - PB em 22/08/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de RPV

Juntada de RPV

Decorrido prazo de FLAVIO ANTONIO HOLANDA DE VASCONCELOS em 22/07/2025 23:59.

Publicado Expediente em 01/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinada expedição de Precatório/RPV

Todas as movimentações(56)

Todos os documentos(17)