Apelação Cível 0070931-31.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Autor

PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA PBPREV

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE TIBURTINO DE OLIVEIRA

OAB/PB 4113·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Autor

PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA PBPREV

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI

Terceiro

YURE SIMPSON LOBATO

Terceiro

FLAVIA DANTAS DA NOBREGA

CPF

Reu

FLAVIA DANTAS DA NOBREGA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

27/11/2024, 12:49

Baixa Definitiva

27/11/2024, 12:49

Transitado em Julgado em 22/11/2024

27/11/2024, 12:48

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:03

Juntada de Petição de cota

21/11/2024, 11:44

Decorrido prazo de FLAVIA DANTAS DA NOBREGA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de FLAVIA DANTAS DA NOBREGA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de FLAVIA DANTAS DA NOBREGA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de FLAVIA DANTAS DA NOBREGA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 00:08

Publicado Decisão em 01/10/2024.

01/10/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 13:50

Recurso Especial não admitido

27/09/2024, 13:07

Conclusos para despacho

06/03/2024, 10:13

Juntada de Certidão

06/03/2024, 10:12

Todas as movimentações(73)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

27/11/2024, 12:49

Baixa Definitiva

27/11/2024, 12:49

Transitado em Julgado em 22/11/2024

27/11/2024, 12:48

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:03

Juntada de Petição de cota

Documentos

DECISÃO

•27/09/2024, 13:49

DECISÃO

•27/09/2024, 13:07

21/11/2024, 11:44

Decorrido prazo de FLAVIA DANTAS DA NOBREGA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de FLAVIA DANTAS DA NOBREGA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de FLAVIA DANTAS DA NOBREGA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de FLAVIA DANTAS DA NOBREGA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 00:08

Publicado Decisão em 01/10/2024.

01/10/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 13:50

Recurso Especial não admitido

27/09/2024, 13:07

Conclusos para despacho

06/03/2024, 10:13

Juntada de Certidão

06/03/2024, 10:12

Recurso Especial não admitido

05/03/2024, 14:23

Conclusos para despacho

27/02/2024, 09:43

Juntada de Petição de parecer

27/02/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 07:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2024, 07:47

Juntada de Certidão

07/02/2024, 07:47

Decorrido prazo de FLAVIA DANTAS DA NOBREGA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de FLAVIA DANTAS DA NOBREGA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 07:40

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:01

Decorrido prazo de FLAVIA DANTAS DA NOBREGA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:24

Juntada de Petição de recurso especial

07/11/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 09:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/10/2023, 14:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/10/2023, 06:01

Juntada de certidão de julgamento

03/10/2023, 19:49

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 11:31

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 02:15

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:36

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:35

Juntada de Petição de cota

14/09/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 15:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/09/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 15:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/09/2023, 14:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/09/2023, 12:50

Decorrido prazo de FLAVIA DANTAS DA NOBREGA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:17

Decorrido prazo de FLAVIA DANTAS DA NOBREGA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:16

Conclusos para despacho

15/08/2023, 07:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/08/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 06:54

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA (APELANTE) e não-provido

02/08/2023, 10:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/08/2023, 18:24

Juntada de certidão de julgamento

01/08/2023, 15:32

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:54

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:54

Juntada de Petição de cota

12/07/2023, 21:08

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 13:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/07/2023, 13:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/07/2023, 10:02

Juntada de Petição de cota

02/05/2023, 00:37

Conclusos para despacho

24/04/2023, 09:33

Juntada de Certidão

24/04/2023, 09:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 07:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2023, 07:14

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 20:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

29/12/2022, 08:53

Conclusos para despacho

22/09/2022, 21:42

Juntada de Certidão

22/09/2022, 21:42

Recebidos os autos

22/09/2022, 08:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/09/2022, 08:00

Distribuído por sorteio

22/09/2022, 08:00

DECISÃO

•05/03/2024, 14:23

ACÓRDÃO

•04/10/2023, 14:35

DESPACHO

•12/09/2023, 12:50

ACÓRDÃO

•02/08/2023, 10:22

DESPACHO

•06/07/2023, 10:02

DESPACHO

•17/02/2023, 20:30

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2021, 09:09

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2021, 09:08

DESPACHO

•17/12/2021, 09:07

DESPACHO

•26/11/2021, 00:55

SENTENÇA

•25/11/2021, 10:47

SENTENÇA

•04/11/2021, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2019, 18:10