Recurso Extraordinário com Agravo 0093922-98.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ingresso e ConcursoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Extraordinário com Agravo

TJPB4° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Ministro Presidente

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

Autor

MIRELLA BERNARDO DE OLIVEIRA CAVALCANTI

CPF

Reu

PEDRO RAIMUNDO DA SILVA NETO

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA

06/04/2026, 04:24

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA

06/04/2026, 04:24

Publicação, DJE - Divulgado em 01/04/2026

06/04/2026, 04:07

Publicação, DJE - Divulgado em 01/04/2026

06/04/2026, 04:07

Negado seguimento - Sem Descrição

01/04/2026, 15:50

Negado seguimento - Sem Descrição

01/04/2026, 15:50

Registrado à Presidência

31/03/2026, 11:36

Conclusos à Presidência

31/03/2026, 11:36

Registrado à Presidência

31/03/2026, 11:36

Conclusos à Presidência

31/03/2026, 11:36

Autuado

24/03/2026, 13:09

Autuado

24/03/2026, 13:09

Protocolado - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.

20/03/2026, 10:29

Protocolado - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.

20/03/2026, 10:29

Documentos

Nenhum documento disponível