Interdição/Curatela 0801743-29.2019.8.15.0171 - TJPB | JusConsulta

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Interdição/CuratelaTutela e CuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

1ª Vara de Família de Campina Grande

Partes do Processo

LUCIANA MARIANO DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALCYDES CESAR GOMES DE SA FERRAZ

OAB/PE 29113·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

LUCIANA MARIANO DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

JOSE LAU DOS SANTOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

16/06/2023, 14:47

Decorrido prazo de JOSE LAU DOS SANTOS em 06/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:45

Arquivado Definitivamente

12/06/2023, 06:43

Juntada de Certidão

12/06/2023, 06:42

Transitado em Julgado em 06/06/2023

12/06/2023, 06:30

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:01

Juntada de Certidão

23/05/2023, 07:50

Publicado Edital em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao REQUERENTE: LUCIANA MARIANO DOS SANTOS em face de Edital Edital - COMARCA DE CAMPINA GRANDE – 1ª VARA DA FAMÍLIA - EDITAL DE INTERDIÇÃO – PROCESSO Nº 0801743-29.2019.8.15.0171. O Dr. CLÁUDIO PINTO LOPES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento e notícia tiverem e a quem interessar possa, que por este Juízo e Cartório, se processam os termos da Ação de Interdição em epígrafe, promovida por

22/05/2023, 00:00

Decorrido prazo de JOSE LAU DOS SANTOS em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:28

Cancelada a movimentação processual

19/05/2023, 08:22

Desentranhado o documento

19/05/2023, 08:22

Decorrido prazo de ALCYDES CESAR GOMES DE SA FERRAZ em 16/05/2023 23:59.

18/05/2023, 01:10

Decorrido prazo de JOSE LAU DOS SANTOS em 03/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:59

Todas as movimentações(112)

Juntada de Certidão

16/06/2023, 14:47

Decorrido prazo de JOSE LAU DOS SANTOS em 06/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:45

Arquivado Definitivamente

12/06/2023, 06:43

Juntada de Certidão

12/06/2023, 06:42

Transitado em Julgado em 06/06/2023

12/06/2023, 06:30

Documentos

DESPACHO

•01/09/2019, 11:39

DECISÃO

•09/09/2019, 12:11

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:01

Juntada de Certidão

23/05/2023, 07:50

Publicado Edital em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao REQUERENTE: LUCIANA MARIANO DOS SANTOS em face de Edital Edital - COMARCA DE CAMPINA GRANDE – 1ª VARA DA FAMÍLIA - EDITAL DE INTERDIÇÃO – PROCESSO Nº 0801743-29.2019.8.15.0171. O Dr. CLÁUDIO PINTO LOPES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento e notícia tiverem e a quem interessar possa, que por este Juízo e Cartório, se processam os termos da Ação de Interdição em epígrafe, promovida por

22/05/2023, 00:00

Decorrido prazo de JOSE LAU DOS SANTOS em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:28

Cancelada a movimentação processual

19/05/2023, 08:22

Desentranhado o documento

19/05/2023, 08:22

Decorrido prazo de ALCYDES CESAR GOMES DE SA FERRAZ em 16/05/2023 23:59.

18/05/2023, 01:10

Decorrido prazo de JOSE LAU DOS SANTOS em 03/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:03

Publicado Edital em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao REQUERENTE: LUCIANA MARIANO DOS SANTOS em face de Edital Edital - COMARCA DE CAMPINA GRANDE – 1ª VARA DA FAMÍLIA - EDITAL DE INTERDIÇÃO – PROCESSO Nº 0801743-29.2019.8.15.0171. O Dr. CLÁUDIO PINTO LOPES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento e notícia tiverem e a quem interessar possa, que por este Juízo e Cartório, se processam os termos da Ação de Interdição em epígrafe, promovida por

03/05/2023, 00:00

Publicado Edital em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:19

Juntada de Petição de cota

15/04/2023, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

15/04/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao REQUERENTE: LUCIANA MARIANO DOS SANTOS em face de Edital Edital - COMARCA DE CAMPINA GRANDE – 1ª VARA DA FAMÍLIA - EDITAL DE INTERDIÇÃO – PROCESSO Nº 0801743-29.2019.8.15.0171. O Dr. CLÁUDIO PINTO LOPES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento e notícia tiverem e a quem interessar possa, que por este Juízo e Cartório, se processam os termos da Ação de Interdição em epígrafe, promovida por

14/04/2023, 00:00

Expedição de Edital.

13/04/2023, 22:03

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 17:26

Julgado procedente o pedido

29/03/2023, 11:00

Conclusos para julgamento

29/03/2023, 06:36

Juntada de Certidão

29/03/2023, 06:36

Juntada de Petição de cota

28/03/2023, 16:33

Decorrido prazo de Equipe Interdisciplinar de Esperança - PB em 22/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:59

Decorrido prazo de ALCYDES CESAR GOMES DE SA FERRAZ em 06/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:37

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 11:25

Conclusos para despacho

28/02/2023, 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/02/2023, 11:02

Juntada de Petição de cota

28/02/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 08:59

Declarada incompetência

14/02/2023, 15:18

Conclusos para decisão

20/01/2023, 12:17

Juntada de Petição de parecer

20/01/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 12:42

Juntada de ofício

13/01/2023, 12:39

Juntada de Petição de diligência

10/01/2023, 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/01/2023, 13:52

Expedição de Mandado.

09/01/2023, 09:19

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 09:16

Decorrido prazo de Equipe Interdisciplinar de Esperança - PB em 15/12/2022 23:59.

20/12/2022, 05:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2022, 10:27

Juntada de Petição de diligência

10/10/2022, 10:27

Expedição de Mandado.

07/10/2022, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 15:50

Decorrido prazo de CRAS em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 01:24

Conclusos para despacho

31/08/2022, 14:14

Juntada de Petição de cota

31/08/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:28

Juntada de outros documentos

19/08/2022, 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2022, 17:51

Juntada de Petição de diligência

25/07/2022, 17:51

Expedição de Mandado.

22/07/2022, 09:05

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 09:00

Juntada de outros documentos

14/06/2021, 22:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2021, 22:07

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 22:01

Juntada de Certidão

11/05/2021, 11:47

Juntada de Petição de cota

04/05/2021, 21:25

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 10:03

Decorrido prazo de ALCYDES CESAR GOMES DE SA FERRAZ em 28/04/2021 23:59:59.

29/04/2021, 01:21

Conclusos para despacho

28/04/2021, 08:58

Decorrido prazo de ALCYDES CESAR GOMES DE SA FERRAZ em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 03:52

Juntada de Petição de resposta

27/04/2021, 23:28

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 10:02

Decorrido prazo de CREAS em 13/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 10:25

Juntada de Ofício

24/03/2021, 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2021, 13:08

Juntada de Petição de diligência

16/03/2021, 13:08

Expedição de Mandado.

16/03/2021, 10:40

Juntada de Ofício

16/03/2021, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 13:54

Juntada de Ofício

25/11/2020, 22:22

Juntada de Petição de petição

18/11/2020, 17:43

Decorrido prazo de LUCIANA MARIANO DOS SANTOS em 28/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 02:39

Conclusos para despacho

28/09/2020, 17:53

Juntada de Petição de cota

28/09/2020, 10:23

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 22:02

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 09:06

Juntada de Petição de diligência

23/08/2020, 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/08/2020, 14:28

Decorrido prazo de LUCIANA MARIANO DOS SANTOS em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 01:18

Expedição de Mandado.

14/08/2020, 21:09

Juntada de Ofício

14/08/2020, 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2020, 13:59

Juntada de Petição de diligência

07/08/2020, 13:59

Expedição de Mandado.

02/04/2020, 16:54

Juntada de Petição de resposta

30/03/2020, 12:01

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 15:42

Audiência entrevista realizada para 20/02/2020 10:00 2ª Vara Mista de Esperança.

13/03/2020, 15:40

Decorrido prazo de JOSE LAU DOS SANTOS em 17/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 04:17

Decorrido prazo de LUCIANA MARIANO DOS SANTOS em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 03:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2020, 22:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2020, 21:57

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 10:29

Expedição de Mandado.

31/01/2020, 10:29

Expedição de Mandado.

31/01/2020, 10:29

Audiência entrevista designada para 20/02/2020 10:00 2ª Vara Mista de Esperança.

24/01/2020, 11:06

Concedida a Antecipação de tutela

09/09/2019, 12:11

Conclusos para despacho

09/09/2019, 08:34

Juntada de Petição de petição

03/09/2019, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2019, 11:39

Conclusos para decisão

30/08/2019, 12:13

Distribuído por sorteio

30/08/2019, 12:13

DESPACHO

•01/03/2021, 13:54

DESPACHO

•03/05/2021, 10:03

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2021, 22:01

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2022, 09:00

DESPACHO

•06/10/2022, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2023, 09:16

DECISÃO

•14/02/2023, 15:18

DESPACHO

•02/03/2023, 11:24

DESPACHO

•02/03/2023, 11:24

SENTENÇA

•29/03/2023, 11:00

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/06/2023, 14:47