Monitória 0822250-45.2022.8.15.2001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 23:02

Transitado em Julgado em 22/10/2025

31/10/2025, 23:02

Decorrido prazo de B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:11

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 19:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0822250-45.2022.8.15.2001. AUTOR: B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA REU: FLAVIO OLIVEIRA ANDRADE S E N T E N Ç A PROCESSUAL CIVIL SEM RECOLHIMENTO DE CUSTAS – INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA – INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS – CONCESSÃO DE PRAZO SUFICIENTE – AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DA DESPESA – CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. - Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias, dicção do art. 290 do CPC. Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de João Pessoa-PB Av. João Machado, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB Nº do Classe Processual: MONITÓRIA (40) Assuntos: [Contratos Bancários] Vistos etc. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada inicialmente pela MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em face de FLAVIO OLIVEIRA ANDRADE, ambos devidamente qualificados nos autos, pelos fatos e fundamentos expostos na inicial. Em seguida, foi deferida a sucessão processual, passando a B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA a ocupar o polo ativo da presente demanda. Foi determinada a intimação da parte para que recolhesse as custas processuais. Todavia, a parte não atendeu à determinação. Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar. Passo a decidir. A hipótese dos autos é de cancelamento da distribuição, já que a parte promovente não providenciou o recolhimento das custas, no prazo concedido. Nesse norte, o art. 290 do CPC estabelece que “será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias". Ex positis, com base nas razões fáticas e jurídicas supra delineadas, com fulcro nos artigos 290 do Código de Processo Civil, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DESTES AUTOS e, em consequência, DECLARO-O EXTINTO. Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição, em seguida, independente de nova conclusão, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. Isabelle de Freitas Batista Araújo Juíza de Direito

30/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 08:12

Determinado o cancelamento da distribuição

26/09/2025, 19:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/09/2025, 19:59

Conclusos para despacho

19/08/2025, 11:01

Decorrido prazo de B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 04:19

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0822250-45.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Considerando que a cessão do crédito entre a autora originária e a última peticionante (B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA) ocorreu no âmago da ação falimentar nº 1071548-40.2015.8.26.0100, que tramita junto à 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, hei por bem deferir, como de fato defiro, o pedido de sucessão processual formulado por B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA, independentemente da anuência da parte devedora, passando a peticionante a ocupar o polo ativo da presente ação monitória. À escrivania, para retificação do polo ativo da demanda, bem assim da respectiva representação processual. Outrossim, desnecessário lembrar que o benefício da gratuidade judicial concedido ao autor originário não se estende ao sucessor processual, nos termos do art. 99, §6º, do CPC, de tal sorte que é imperativa a comprovação do recolhimento das custas processuais pela B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA. Destarte, nos termos do art. 290 do CPC, intime-se a parte promovente para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas e despesas processuais, devendo, ainda, no mesmo prazo, apresentar nos autos a guia de recolhimento e o respectivo comprovante de pagamento, sob pena de cancelamento da distribuição. João Pessoa/PB, assinatura e data pelo sistema. JUIZ(A) DE DIREITO

22/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 12:08

Outras Decisões

21/07/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 15:19

Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:37

Conclusos para despacho

26/02/2025, 07:48

Juntada de Petição de aviso de recebimento

26/02/2025, 07:47

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 12:52

Expedição de Carta.

23/01/2025, 09:49

Determinada Requisição de Informações

20/01/2025, 09:28

Conclusos para despacho

17/01/2025, 13:11

Expedição de certidão de decurso de prazo.

17/01/2025, 13:11

Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 00:06

Publicado Intimação em 07/11/2024.

07/11/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - INTIMAÇÃO DO DESPACHO. PARTE DISPOSITIVA: "...Realizada a pesquisa, INTIME-SE o autor para, em 10 (dez) dias úteis, tomar ciência do resultado e requerer o que entender de direito.

06/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 08:50

Juntada de informação

05/11/2024, 08:48

Deferido o pedido de

27/09/2024, 09:07

Determinada Requisição de Informações

27/09/2024, 09:07

Conclusos para despacho

24/09/2024, 12:05

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 11:30

Publicado Intimação em 12/08/2024.

12/08/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0822250-45.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

09/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 08:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/06/2024, 19:24

Juntada de Petição de diligência

02/06/2024, 19:24

Expedição de Mandado.

24/04/2024, 08:46

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 00:49

Publicado Decisão em 05/03/2024.

05/03/2024, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0822250-45.2022.8.15.2001 DECISÃO Defiro o pedido de pesquisa de endereço em nome do promovido Flávio Oliveira Andrade ao SNIPER (ID 85660133). Razão pela qual, extrai informações a respeito do endereço do executado, junto ao sistema: FLAVIO OLIVEIRA ANDRADE CPF 839.766.554-49 Data de inscrição 04/05/1990 Data de nascimento 11/09/1970 Naturalidade PATOS/PB Nome da mãe MARIA DO SOCORRA O ANDRADE Endereço PROJETADA, (QD 103 LT 11)

04/03/2024, 00:00

Deferido o pedido de

21/02/2024, 16:32

Conclusos para despacho

20/02/2024, 11:10

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 10:05

Publicado Intimação em 05/02/2024.

05/02/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0822250-45.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

02/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 13:04

Juntada de Petição de diligência

21/11/2023, 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2023, 15:32

Expedição de Mandado.

10/11/2023, 13:42

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 10:31

Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:26

Publicado Intimação em 16/10/2023.

16/10/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0822250-45.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

11/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 07:45

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 12:29

Publicado Intimação em 22/09/2023.

25/09/2023, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

25/09/2023, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0822250-45.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

21/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 09:52

Juntada de informação

20/09/2023, 09:50

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 10:09

Publicado Intimação em 09/08/2023.

09/08/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0822250-45.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

08/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 16:01

Juntada de Petição de aviso de recebimento

04/08/2023, 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2023, 08:58

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 09:54

Publicado Intimação em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

15/04/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0822250-45.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

14/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 08:43

Juntada de informação

13/04/2023, 08:33

Deferido o pedido de

13/03/2023, 20:57

Conclusos para decisão

13/03/2023, 10:15

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 10:20

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/10/2022, 16:00

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

12/10/2022, 16:00

Juntada de Petição de diligência

30/08/2022, 22:54

Mandado devolvido para redistribuição

30/08/2022, 22:54

Expedição de Mandado.

23/08/2022, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 12:33

Conclusos para despacho

15/08/2022, 09:12

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 10:53

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/05/2022, 22:26

Juntada de Petição de diligência

26/05/2022, 22:26

Expedição de Mandado.

13/05/2022, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 09:37

Conclusos para decisão

13/05/2022, 09:25

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 23:52

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 10:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/04/2022, 15:35

Distribuído por sorteio

13/04/2022, 15:35

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/10/2025

Decorrido prazo de B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA em 22/10/2025 23:59.

Publicado Intimação em 01/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinado o cancelamento da distribuição

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA em 18/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 23/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(106)

legal