Cumprimento de sentença 0802980-18.2024.8.15.0141 - TJPB

Cumprimento de sentença 0802980-18.2024.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 17:18

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 09:52

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 13:34

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL em 07/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:54

Publicado Expediente em 04/11/2025.

04/11/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intime-se o sucumbente para, em 15 dias, comprovar nos autos o seu pagamento.

03/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 10:36

Juntada de informação

31/10/2025, 10:36

Juntada de Alvará

31/10/2025, 10:33

Publicado Expediente em 15/10/2025.

15/10/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 02:13

Publicado Expediente em 15/10/2025.

15/10/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802980-18.2024.8.15.0141. EXEQUENTE: ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE - RN4741, EMERSON DE SOUZA FERREIRA - RN14756, MATHEUS VIEIRA MANICOBA - RN18653 PARTE PROMOVIDA: Nome: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL Endereço: AV ENG LUIZ CARLOS BERRINI, Ed. Berrini One, 105, ANDAR 7 CONJ 72 BL 4, Cidade Monções, SÃO PAULO - SP - CEP: 04571-900 Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO CHALFIN - PB22177-A SENTENÇA I. RELATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Seguro] PARTE PROMOVENTE: Nome: ANIZIO ALVES DE ARAUJO Endereço: Francisco Gonçalves de Oliveira, s/n, CENTRO, BOM SUCESSO - PB - CEP: 58887-000 Advogados do(a) Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movida por ANIZIO ALVES DE ARAUJO, já qualificada nos autos, nos termos da inicial. Após a sentença prolatada por este juízo, a autora iniciou o cumprimento de sentença, tendo o promovido comprovado o pagamento da obrigação. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO A hipótese dos autos fundamenta-se na regra do art. 924, II, do CPC, uma vez que esta é aplicável ao cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código, como se observa a seguir: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita. Art. 513. O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. Por sua vez, o Art. 924, inciso II do CPC é claro e dispensa qualquer exegese ao dispor que se extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita pelo devedor. Outrossim, o Art. 925 do CPC prevê que a extinção da execução só produz efeitos quando declarada por Sentença. III. DISPOSITIVO Isto posto, com base nos arts. 924 e 925, ambos do CPC, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, para que produza todos os efeitos jurídicos. Sentença publicada eletronicamente. Registre-se, conforme determina o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do TJPB. Intimem-se. Em seguida: 1. Nos termos do art. 391, do Código de Normas Judiciais, providencie-se a emissão da guia de custas finais. 1.1. Após, intime-se o sucumbente para, em 15 dias, comprovar nos autos o seu pagamento. 1.2. Transcorrido o prazo sem o devido recolhimento, nos termos do art. 3941, do Código de Normas Judiciais, expeça-se a certidão de débitos judiciais (CDCJ). 1.3 Encaminhe-se para fins de inscrição em dívida ativa. 2. Por fim, arquivem-se os autos. Catolé do Rocha-PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz - Juíza de Direito em substituição

Documentos

Sentença

•25/09/2025, 06:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/07/2025, 21:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802980-18.2024.8.15.0141. EXEQUENTE: ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE - RN4741, EMERSON DE SOUZA FERREIRA - RN14756, MATHEUS VIEIRA MANICOBA - RN18653 PARTE PROMOVIDA: Nome: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL Endereço: AV ENG LUIZ CARLOS BERRINI, Ed. Berrini One, 105, ANDAR 7 CONJ 72 BL 4, Cidade Monções, SÃO PAULO - SP - CEP: 04571-900 Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO CHALFIN - PB22177-A SENTENÇA I. RELATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Seguro] PARTE PROMOVENTE: Nome: ANIZIO ALVES DE ARAUJO Endereço: Francisco Gonçalves de Oliveira, s/n, CENTRO, BOM SUCESSO - PB - CEP: 58887-000 Advogados do(a) Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movida por ANIZIO ALVES DE ARAUJO, já qualificada nos autos, nos termos da inicial. Após a sentença prolatada por este juízo, a autora iniciou o cumprimento de sentença, tendo o promovido comprovado o pagamento da obrigação. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO A hipótese dos autos fundamenta-se na regra do art. 924, II, do CPC, uma vez que esta é aplicável ao cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código, como se observa a seguir: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita. Art. 513. O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. Por sua vez, o Art. 924, inciso II do CPC é claro e dispensa qualquer exegese ao dispor que se extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita pelo devedor. Outrossim, o Art. 925 do CPC prevê que a extinção da execução só produz efeitos quando declarada por Sentença. III. DISPOSITIVO Isto posto, com base nos arts. 924 e 925, ambos do CPC, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, para que produza todos os efeitos jurídicos. Sentença publicada eletronicamente. Registre-se, conforme determina o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do TJPB. Intimem-se. Em seguida: 1. Nos termos do art. 391, do Código de Normas Judiciais, providencie-se a emissão da guia de custas finais. 1.1. Após, intime-se o sucumbente para, em 15 dias, comprovar nos autos o seu pagamento. 1.2. Transcorrido o prazo sem o devido recolhimento, nos termos do art. 3941, do Código de Normas Judiciais, expeça-se a certidão de débitos judiciais (CDCJ). 1.3 Encaminhe-se para fins de inscrição em dívida ativa. 2. Por fim, arquivem-se os autos. Catolé do Rocha-PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz - Juíza de Direito em substituição

14/10/2025, 00:00

—

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL em 07/11/2025 23:59.

Publicado Expediente em 04/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intime-se o sucumbente para, em 15 dias, comprovar nos autos o seu pagamento.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de informação

Juntada de Alvará

Publicado Expediente em 15/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

Publicado Expediente em 15/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

Todas as movimentações(73)

Todos os documentos(19)