Procedimento Comum Cível 0802118-34.2018.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2018

Valor da Causa

R$ 12.600,00

Órgão julgador

4ª Vara Mista de Guarabira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 18:44

Publicado Expediente em 22/08/2025.

22/08/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SANTOS COMERCIAL DE MOVEIS LTDA. REU: RICARDO DESIGNER SOFA EIRELI - ME, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DA INDUSTRIA EXODUS INSTITUCIONAL. SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0802118-34.2018.8.15.0181 [Anulação, Liminar, Sustação de Protesto]. Vistos, etc. Cuida-se de ação proposta sob o rito do procedimento comum por SANTOS COMERCIAL DE MOVEIS LTDA em face de RICARDO DESIGNER SOFA EIRELI - ME e outros, ambos qualificados no processo. As partes celebraram acordo, pugnando pela sua homologação. É o que se tem de relevante para relatar. DECIDO. Conforme o art. 840 do Código Civil de 2002, é lícito aos interessados terminarem o litígio mediante concessões, ou seja, pode-se simplesmente transacionar e terminar um litígio. Estando presentes os pressupostos de validade do ato consensual, é dizer, sendo as partes capazes e estando devidamente auxiliadas por advogado, além de ser disponível o direito em litígio, não há alternativa senão homologar o acordo acostado em evento retro. Assim, como optaram os interessados por transacionarem nesta ação, HOMOLOGO o acordo constante no Id 121060971 e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, "b", do NCPC. Considerando a transação acerca dos honorários advocatícios, deixo de condenar o promovido no pagamento das custas, nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Homologo a renúncia ao direito de recorrer. Publicada e registrada eletronicamente. Ciência às partes. Ante a ausência de interesse recursal, com a publicação da sentença opera-se o seu trânsito em julgado. Valendo a presente sentença como certidão de trânsito em julgado, arquive-se imediatamente o feito. GUARABIRA, data e assinatura eletrônicas. JUIZ(A) DE DIREITO

21/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 10:19

Homologada a Transação

20/08/2025, 01:36

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 15:21

Conclusos para decisão

08/08/2025, 06:27

Decorrido prazo de SANTOS COMERCIAL DE MOVEIS LTDA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 02:59

Publicado Despacho em 15/07/2025.

15/07/2025, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802118-34.2018.8.15.0181. AUTOR: SANTOS COMERCIAL DE MOVEIS LTDA. REU: RICARDO DESIGNER SOFA EIRELI - ME, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DA INDUSTRIA EXODUS INSTITUCIONAL. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Anulação, Liminar, Sustação de Protesto] Vistos, etc. Melhor analisando os autos, verifico que há proposta de acordo no Id 110466198. Assim, INTIME-SE a parte autora para informar se aceita a proposta, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso a parte autora não manifeste interesse na proposta de acordo, venham os autos conclusos para julgamento. Cumpra-se. GUARABIRA-PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

14/07/2025, 00:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

13/07/2025, 22:02

Expedição de Outros documentos.

13/07/2025, 22:02

Decorrido prazo de RICARDO DESIGNER SOFA EIRELI - ME em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:10

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 18:44

Publicado Expediente em 22/08/2025.

22/08/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SANTOS COMERCIAL DE MOVEIS LTDA. REU: RICARDO DESIGNER SOFA EIRELI - ME, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DA INDUSTRIA EXODUS INSTITUCIONAL. SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0802118-34.2018.8.15.0181 [Anulação, Liminar, Sustação de Protesto]. Vistos, etc. Cuida-se de ação proposta sob o rito do procedimento comum por SANTOS COMERCIAL DE MOVEIS LTDA em face de RICARDO DESIGNER SOFA EIRELI - ME e outros, ambos qualificados no processo. As partes celebraram acordo, pugnando pela sua homologação. É o que se tem de relevante para relatar. DECIDO. Conforme o art. 840 do Código Civil de 2002, é lícito aos interessados terminarem o litígio mediante concessões, ou seja, pode-se simplesmente transacionar e terminar um litígio. Estando presentes os pressupostos de validade do ato consensual, é dizer, sendo as partes capazes e estando devidamente auxiliadas por advogado, além de ser disponível o direito em litígio, não há alternativa senão homologar o acordo acostado em evento retro. Assim, como optaram os interessados por transacionarem nesta ação, HOMOLOGO o acordo constante no Id 121060971 e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, "b", do NCPC. Considerando a transação acerca dos honorários advocatícios, deixo de condenar o promovido no pagamento das custas, nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Homologo a renúncia ao direito de recorrer. Publicada e registrada eletronicamente. Ciência às partes. Ante a ausência de interesse recursal, com a publicação da sentença opera-se o seu trânsito em julgado. Valendo a presente sentença como certidão de trânsito em julgado, arquive-se imediatamente o feito. GUARABIRA, data e assinatura eletrônicas. JUIZ(A) DE DIREITO

21/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 10:19

Homologada a Transação

20/08/2025, 01:36

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 15:21

Conclusos para decisão

08/08/2025, 06:27

Decorrido prazo de SANTOS COMERCIAL DE MOVEIS LTDA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 02:59

Publicado Despacho em 15/07/2025.

15/07/2025, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802118-34.2018.8.15.0181. AUTOR: SANTOS COMERCIAL DE MOVEIS LTDA. REU: RICARDO DESIGNER SOFA EIRELI - ME, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DA INDUSTRIA EXODUS INSTITUCIONAL. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Anulação, Liminar, Sustação de Protesto] Vistos, etc. Melhor analisando os autos, verifico que há proposta de acordo no Id 110466198. Assim, INTIME-SE a parte autora para informar se aceita a proposta, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso a parte autora não manifeste interesse na proposta de acordo, venham os autos conclusos para julgamento. Cumpra-se. GUARABIRA-PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

14/07/2025, 00:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

13/07/2025, 22:02

Expedição de Outros documentos.

13/07/2025, 22:02

Decorrido prazo de RICARDO DESIGNER SOFA EIRELI - ME em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:10

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DA INDUSTRIA EXODUS INSTITUCIONAL em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:10

Conclusos para julgamento

21/04/2025, 23:36

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 11:30

Publicado Decisão em 08/04/2025.

10/04/2025, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

10/04/2025, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802118-34.2018.8.15.0181. AUTOR: SANTOS COMERCIAL DE MOVEIS LTDA. REU: RICARDO DESIGNER SOFA EIRELI - ME, FUNDO DE INVESTIMENTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Anulação, Sustação de Protesto, Liminar]

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802118-34.2018.8.15.0181. AUTOR: SANTOS COMERCIAL DE MOVEIS LTDA. REU: RICARDO DESIGNER SOFA EIRELI - ME, FUNDO DE INVESTIMENTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Anulação, Sustação de Protesto, Liminar]

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802118-34.2018.8.15.0181. AUTOR: SANTOS COMERCIAL DE MOVEIS LTDA. REU: RICARDO DESIGNER SOFA EIRELI - ME, FUNDO DE INVESTIMENTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Anulação, Sustação de Protesto, Liminar]

07/04/2025, 00:00

Outras Decisões

03/04/2025, 18:52

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 18:48

Conclusos para despacho

19/08/2024, 19:28

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:10

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos.

24/03/2024, 14:40

Nomeado curador

23/03/2024, 22:09

Conclusos para despacho

10/10/2023, 09:53

Expedição de certidão de decurso de prazo.

10/10/2023, 09:52

Decorrido prazo de SANTOS COMERCIAL DE MOVEIS LTDA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:37

Decorrido prazo de RICARDO DESIGNER SOFA EIRELI - ME em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:37

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DA INDUSTRIA EXODUS INSTITUCIONAL em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:36

Publicado Edital em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

15/04/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL 4ª VARA DA COMARCA DE GUARABIRA a todos quanto o presente EDITAL virem, dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, nos termos do art. 257, II, CPC/2015, que perante este Juízo tramitam os autos da ação de TUTELA CAUTELAR, distribuída sob o nº 0802118-34.2018.8.15.0181, interposta por SANTOS COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA – CNPJ n. 09.266.982/0001-32 contra RICARDO DESIGNER SOFA EIRELI, nome fantasia RICARDO DESIGNER, CNPJ n. 12.489.784/0001-42 e

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL 4ª VARA DA COMARCA DE GUARABIRA a todos quanto o presente EDITAL virem, dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, nos termos do art. 257, II, CPC/2015, que perante este Juízo tramitam os autos da ação de TUTELA CAUTELAR, distribuída sob o nº 0802118-34.2018.8.15.0181, interposta por SANTOS COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA – CNPJ n. 09.266.982/0001-32 contra RICARDO DESIGNER SOFA EIRELI, nome fantasia RICARDO DESIGNER, CNPJ n. 12.489.784/0001-42 e

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL 4ª VARA DA COMARCA DE GUARABIRA a todos quanto o presente EDITAL virem, dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, nos termos do art. 257, II, CPC/2015, que perante este Juízo tramitam os autos da ação de TUTELA CAUTELAR, distribuída sob o nº 0802118-34.2018.8.15.0181, interposta por SANTOS COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA – CNPJ n. 09.266.982/0001-32 contra RICARDO DESIGNER SOFA EIRELI, nome fantasia RICARDO DESIGNER, CNPJ n. 12.489.784/0001-42 e

14/04/2023, 00:00

Expedição de Edital.

13/04/2023, 23:29

Expedição de Edital.

03/04/2023, 09:45

Juntada de informações prestadas

31/01/2023, 23:55

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO em 13/12/2022 23:59.

19/12/2022, 00:19

Outras Decisões

06/12/2022, 17:34

Conclusos para decisão

06/12/2022, 15:55

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

13/11/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos.

13/11/2022, 15:51

Ato ordinatório praticado

13/11/2022, 15:49

Juntada de Petição de certidão

13/07/2022, 23:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/03/2022, 22:53

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 07:13

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 18:09

Juntada de Petição de contestação

25/10/2021, 18:07

Conclusos para despacho

18/08/2021, 00:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/08/2021, 12:11

Juntada de Petição de petição

11/08/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

25/07/2021, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2021, 08:58

Conclusos para decisão

24/07/2021, 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2021, 06:30

Juntada de Petição de diligência

04/05/2021, 06:30

Decorrido prazo de SANTOS COMERCIAL DE MOVEIS LTDA em 08/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 11:37

Expedição de Mandado.

29/03/2021, 13:10

Juntada de Petição de petição

24/03/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 08:44

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 08:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/02/2021, 07:35

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

09/02/2021, 07:35

Expedição de Mandado.

07/02/2021, 12:50

Juntada de Petição de petição

25/01/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

28/12/2020, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2020, 09:43

Conclusos para despacho

01/10/2020, 11:50

Juntada de Petição de petição

24/09/2020, 15:47

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 21:05

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2020, 05:59

Conclusos para despacho

25/08/2020, 09:31

Ato ordinatório praticado

25/08/2020, 09:30

Juntada de Petição de certidão

12/08/2020, 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2020, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2020, 21:10

Conclusos para despacho

14/11/2019, 08:45

Ato ordinatório praticado

14/11/2019, 08:44

Juntada de Petição de petição

17/09/2019, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2019, 13:29

Conclusos para despacho

16/09/2019, 12:53

Juntada de certidão de decurso de prazo

16/09/2019, 12:53

Expedição de certidão de decurso de prazo.

16/09/2019, 12:53

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO em 14/05/2019 23:59:59.

16/05/2019, 02:19

Expedição de Outros documentos.

11/04/2019, 08:59

Ato ordinatório praticado

11/04/2019, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2019, 11:50

Conclusos para despacho

22/02/2019, 12:50

Juntada de aviso de recebimento

22/02/2019, 12:47

Juntada de aviso de recebimento

22/02/2019, 12:46

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO em 11/12/2018 23:59:59.

12/12/2018, 00:36

Expedição de Outros documentos.

21/11/2018, 12:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2018, 12:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2018, 12:06

Não Concedida a Medida Liminar

11/09/2018, 13:23

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/09/2018, 17:13

Distribuído por sorteio

29/08/2018, 16:45

Conclusos para decisão

29/08/2018, 16:45

Documentos

Decisão

•11/09/2018, 13:23

Despacho

•19/03/2019, 11:50

Despacho

•16/09/2019, 13:29

Despacho

•13/01/2020, 21:10

Ato Ordinatório

•25/08/2020, 09:30

Despacho

•29/08/2020, 05:59

Despacho

•05/10/2020, 09:43

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 08:43

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 08:44

Despacho

•25/07/2021, 08:58

Despacho

•08/02/2022, 07:13

Ato Ordinatório

•13/11/2022, 15:49

Decisão

•06/12/2022, 17:34

Decisão

•23/03/2024, 22:09

Decisão

•03/04/2025, 18:52

Todos os documentos(19)

Decisão

•11/09/2018, 13:23

Despacho

•19/03/2019, 11:50

Despacho

•16/09/2019, 13:29

Despacho

•13/01/2020, 21:10

Ato Ordinatório

•25/08/2020, 09:30

Despacho

•29/08/2020, 05:59

Despacho

•05/10/2020, 09:43

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 08:43

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 08:44

Despacho

•25/07/2021, 08:58

Despacho

•08/02/2022, 07:13

Ato Ordinatório

•13/11/2022, 15:49

Decisão

•06/12/2022, 17:34

Decisão

•23/03/2024, 22:09

Decisão

•03/04/2025, 18:52

Decisão

•04/04/2025, 11:24

Despacho

•13/07/2025, 22:02

Despacho

•13/07/2025, 22:02

Sentença

•20/08/2025, 01:36