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UsucapiãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível de Campina Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 15:17

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 08:27

Nomeado curador

16/04/2026, 22:31

Conclusos para despacho

16/04/2026, 09:49

Decorrido prazo de MARIA JANE VERISSIMO DE SOUZA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de MARIA JANE VERISSIMO DE SOUZA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:09

Juntada de Petição de diligência

10/03/2026, 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2026, 16:39

Expedição de Mandado.

19/02/2026, 14:42

Juntada de Petição de comunicações

09/02/2026, 15:42

Determinada diligência

17/12/2025, 21:22

Juntada de Petição de comunicações

05/12/2025, 14:08

Juntada de Petição de comunicações

12/09/2025, 15:15

Conclusos para despacho

12/09/2025, 14:20

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2025.

12/09/2025, 02:32

Todas as movimentações(100)

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 15:17

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 08:27

Nomeado curador

16/04/2026, 22:31

Conclusos para despacho

16/04/2026, 09:49

Decorrido prazo de MARIA JANE VERISSIMO DE SOUZA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de MARIA JANE VERISSIMO DE SOUZA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:09

Juntada de Petição de diligência

10/03/2026, 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2026, 16:39

Expedição de Mandado.

19/02/2026, 14:42

Juntada de Petição de comunicações

09/02/2026, 15:42

Determinada diligência

17/12/2025, 21:22

Juntada de Petição de comunicações

05/12/2025, 14:08

Juntada de Petição de comunicações

12/09/2025, 15:15

Conclusos para despacho

12/09/2025, 14:20

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2025.

12/09/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 02:32

Juntada de Petição de comunicações

11/09/2025, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0807077-93.2024.8.15.0001. Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 8ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Aquisição] REPRESENTANTE: VALDIR LEITE TAVARES, MARIA DE FATIMA GOMES NETO TAVARES ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, INTIMO a parte autora para se manifestar, em 10 (dez) dias, sobre a(s) diligência(s) infrutífera(s) do Oficial de Justiça id 123096814. Campina Grande-PB, 10 de setembro de 2025 De ordem, MERCIA MAIA MEDEIROS Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0807077-93.2024.8.15.0001. Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 8ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Aquisição] REPRESENTANTE: VALDIR LEITE TAVARES, MARIA DE FATIMA GOMES NETO TAVARES ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, INTIMO a parte autora para se manifestar, em 10 (dez) dias, sobre a(s) diligência(s) infrutífera(s) do Oficial de Justiça id 123096814. Campina Grande-PB, 10 de setembro de 2025 De ordem, MERCIA MAIA MEDEIROS Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

11/09/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/09/2025, 23:36

Juntada de Petição de diligência

09/09/2025, 23:36

Expedição de Mandado.

28/08/2025, 08:20

Juntada de Petição de comunicações

20/08/2025, 14:15

Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0807077-93.2024.8.15.0001. Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 8ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Aquisição] REPRESENTANTE: VALDIR LEITE TAVARES, MARIA DE FATIMA GOMES NETO TAVARES ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, INTIMO a parte autora para se manifestar, em 10 (dez) dias, sobre a(s) diligência(s) infrutífera(s) do Oficial de Justiça id 115015677. Campina Grande-PB, 31 de julho de 2025 De ordem, MERCIA MAIA MEDEIROS Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0807077-93.2024.8.15.0001. Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 8ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Aquisição] REPRESENTANTE: VALDIR LEITE TAVARES, MARIA DE FATIMA GOMES NETO TAVARES ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, INTIMO a parte autora para se manifestar, em 10 (dez) dias, sobre a(s) diligência(s) infrutífera(s) do Oficial de Justiça id 115015677. Campina Grande-PB, 31 de julho de 2025 De ordem, MERCIA MAIA MEDEIROS Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

01/08/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 07:50

Juntada de Petição de comunicações

18/07/2025, 11:04

Decorrido prazo de Valbergue Verissimo em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:21

Decorrido prazo de MARIA JANE VERISSIMO DE SOUZA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:21

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:30

Decorrido prazo de União Federal em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA SECA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 01:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/06/2025, 01:19

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

24/06/2025, 01:19

Decorrido prazo de Valbergue Verissimo em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:45

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2025, 17:39

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

20/05/2025, 17:39

Juntada de Petição de comunicações

16/05/2025, 14:48

Juntada de Petição de comunicações

14/05/2025, 16:00

Juntada de Petição de comunicações

14/05/2025, 13:48

Publicado Edital em 09/05/2025.

09/05/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 01:18

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 16:58

Publicacao/Comunicacao Processo: 0807077-93.2024.8.15.0001. Edital Edital - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 8ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Aquisição] REPRESENTANTE: VALDIR LEITE TAVARES, MARIA DE FATIMA GOMES NETO TAVARES Edital PRAZO: 30 DIAS A(o) MM Juiz(a) de Direito deste Juízo, em virtude da lei, etc. Faz saber a

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Processo: 0807077-93.2024.8.15.0001. Edital Edital - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 8ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Aquisição] REPRESENTANTE: VALDIR LEITE TAVARES, MARIA DE FATIMA GOMES NETO TAVARES Edital PRAZO: 30 DIAS A(o) MM Juiz(a) de Direito deste Juízo, em virtude da lei, etc. Faz saber a

08/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 14:08

Expedição de Edital.

07/05/2025, 14:04

Expedição de Mandado.

07/05/2025, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 13:53

Conclusos para despacho

22/04/2025, 08:47

Juntada de Petição de comunicações

16/04/2025, 09:37

Expedição de Mandado.

07/04/2025, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 11:28

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para USUCAPIÃO (49)

28/03/2025, 10:51

Conclusos para julgamento

23/01/2025, 09:20

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 10:47

Juntada de Petição de comunicações

19/12/2024, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 00:38

Publicado Ato Ordinatório em 17/12/2024.

17/12/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0807077-93.2024.8.15.0001. EXEQUENTE: VALDIR LEITE TAVARES, MARIA DE FATIMA GOMES NETO TAVARES ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 8ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Aquisição]

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0807077-93.2024.8.15.0001. EXEQUENTE: VALDIR LEITE TAVARES, MARIA DE FATIMA GOMES NETO TAVARES ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 8ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Aquisição]

16/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 11:37

Juntada de Certidão

13/12/2024, 11:31

Juntada de Petição de comunicações

05/11/2024, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 10:23

Conclusos para despacho

17/10/2024, 08:03

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 00:06

Publicado Despacho em 02/10/2024.

02/10/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA CÍVEL Processo nº 0807077-93.2024.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se pronunciar sobre a certidão de ID 99557709. Campina Grande, data registrada pelo sistema. ANA CARMEM PEREIRA JORDÃO VIEIRA Juíza de Direito

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA CÍVEL Processo nº 0807077-93.2024.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se pronunciar sobre a certidão de ID 99557709. Campina Grande, data registrada pelo sistema. ANA CARMEM PEREIRA JORDÃO VIEIRA Juíza de Direito

01/10/2024, 00:00

Evoluída a classe de USUCAPIÃO (49) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/09/2024, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 11:43

Conclusos para despacho

02/09/2024, 13:03

Juntada de Certidão

02/09/2024, 13:02

Juntada de Certidão

10/08/2024, 15:18

Juntada de Ofício

09/08/2024, 15:26

Determinada Requisição de Informações

20/07/2024, 09:10

Conclusos para despacho

14/06/2024, 12:40

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 09:38

Recebida a emenda à inicial

04/06/2024, 08:47

Conclusos para despacho

22/05/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 12:13

Juntada de Certidão

22/04/2024, 12:08

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 11:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VALDIR LEITE TAVARES - CPF: 028.596.006-71 (AUTOR).

17/04/2024, 09:11

Conclusos para decisão

10/04/2024, 08:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/04/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 13:05

Determinada a emenda à inicial

25/03/2024, 09:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/03/2024, 15:19

Distribuído por sorteio

08/03/2024, 15:19

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 22:31

Decisão

•17/12/2025, 21:22

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 07:50

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 07:50

Despacho

•30/04/2025, 13:53

Despacho

•28/03/2025, 11:28

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 11:38

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 11:37

Despacho

•23/10/2024, 10:23

Despacho

•30/09/2024, 08:26

Despacho

•13/09/2024, 11:43

Despacho

•20/07/2024, 09:10

Decisão

•04/06/2024, 08:47

Todos os documentos(17)

Despacho

•16/04/2026, 22:31

Decisão

•17/12/2025, 21:22

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 07:50

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 07:50

Despacho

•30/04/2025, 13:53

Despacho

•28/03/2025, 11:28

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 11:38

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 11:37

Despacho

•23/10/2024, 10:23

Despacho

•30/09/2024, 08:26

Despacho

•13/09/2024, 11:43

Despacho

•20/07/2024, 09:10

Decisão

•04/06/2024, 08:47

Decisão

•17/04/2024, 09:11

Decisão

•25/03/2024, 09:34