Execução Fiscal 0803120-35.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2023

Valor da Causa

R$ 26.993,79

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

ANA CLAUDIA CORDEIRO DE AZEVEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE AGUINALDO CORDEIRO DE AZEVEDO

OAB/PB 7092·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0863181-22.2024.8.15.2001

13/04/2026, 09:58

Conclusos para despacho

13/11/2024, 14:21

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA CORDEIRO DE AZEVEDO em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:39

Publicado Despacho em 02/10/2024.

02/10/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0803120-35.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Verifico que Embargos foram erroneamente interpostos nos autos desta execução. Intime-se, pois, a parte executada, por seu advogado, para, em 05 (cinco) dias, promover a correta distribuição dos Embargos à Execução por dependência no sistema, sob pena de não conhecimento. Juiz(a) de Direito

01/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 11:19

Outras Decisões

26/09/2024, 10:56

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 02:44

Conclusos para despacho

27/03/2024, 11:45

Juntada de Petição de contestação

08/03/2024, 18:51

Juntada de entregue (ecarta)

01/03/2024, 02:40

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2024, 10:14

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 09:37

Todas as movimentações(24)

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0863181-22.2024.8.15.2001

13/04/2026, 09:58

Conclusos para despacho

13/11/2024, 14:21

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA CORDEIRO DE AZEVEDO em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:39

Publicado Despacho em 02/10/2024.

02/10/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 09:58

Despacho

•30/09/2024, 11:20

02/10/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0803120-35.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Verifico que Embargos foram erroneamente interpostos nos autos desta execução. Intime-se, pois, a parte executada, por seu advogado, para, em 05 (cinco) dias, promover a correta distribuição dos Embargos à Execução por dependência no sistema, sob pena de não conhecimento. Juiz(a) de Direito

01/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 11:19

Outras Decisões

26/09/2024, 10:56

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 02:44

Conclusos para despacho

27/03/2024, 11:45

Juntada de Petição de contestação

08/03/2024, 18:51

Juntada de entregue (ecarta)

01/03/2024, 02:40

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2024, 10:14

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:48

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 22:42

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 09:13

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 09:12

Juntada de Certidão

13/06/2023, 09:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2023, 11:06

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 11:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/01/2023, 17:45

Distribuído por sorteio

24/01/2023, 17:45

Despacho

•26/09/2024, 10:56

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 09:37

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 09:12

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 11:05