Execução Fiscal 0809790-02.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalJuros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2017

Valor da Causa

R$ 517.863,70

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

GOVERNO ESTADO DA PARAIBA

Autor

Y G SERVICOS E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO EMILIO DE SOUSA GUIMARAES

OAB/PB 18529·CPF·Representa: Réu

MARCIO ACCIOLY DE ANDRADE

OAB/PB 9571·CPF·Representa: Réu

JULIETE LIMA DO O

OAB/PB 21945·CPF·Representa: Réu

HUMBERTO DE SOUSA FELIX

OAB/RN 5069·CPF·Representa: Réu

ALEX GUILHERME SANTOS MARTINS

OAB/PB 17375·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

09/05/2025, 10:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/12/2024, 10:09

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 12:47

Conclusos para despacho

15/10/2024, 09:50

Juntada de Petição de petição

12/10/2024, 08:27

Juntada de Petição de substabelecimento

10/10/2024, 16:30

Juntada de Petição de procuração

09/10/2024, 23:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/10/2024, 23:47

Publicado Decisão em 02/10/2024.

02/10/2024, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0809790-02.2017.8.15.2001 DECISÃO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA ACTIO NATA. 1. A Primeira Seção do STJ, ao decidir o Tema Repetitivo n. 444, no qual se discutiu a fixação do termo inicial para a prescrição do redirecionamento da execução fiscal, entendeu que "a citação positiva do sujeito passivo devedor original da obrigação tributária, po

01/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 13:39

Rejeitada a exceção de pré-executividade

17/09/2024, 22:03

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 23:52

Todas as movimentações(64)

Conclusos para despacho

09/05/2025, 10:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/12/2024, 10:09

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 12:47

Conclusos para despacho

15/10/2024, 09:50

Juntada de Petição de petição

12/10/2024, 08:27

Documentos

DESPACHO

•16/12/2024, 10:09

DECISÃO

•30/09/2024, 13:42

Juntada de Petição de substabelecimento

10/10/2024, 16:30

Juntada de Petição de procuração

09/10/2024, 23:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/10/2024, 23:47

Publicado Decisão em 02/10/2024.

02/10/2024, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0809790-02.2017.8.15.2001 DECISÃO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA ACTIO NATA. 1. A Primeira Seção do STJ, ao decidir o Tema Repetitivo n. 444, no qual se discutiu a fixação do termo inicial para a prescrição do redirecionamento da execução fiscal, entendeu que "a citação positiva do sujeito passivo devedor original da obrigação tributária, po

01/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 13:39

Rejeitada a exceção de pré-executividade

17/09/2024, 22:03

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 23:52

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/04/2022 23:59:59.

19/04/2022, 05:19

Conclusos para julgamento

12/04/2022, 20:51

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 17:37

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 16:02

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 16:02

Juntada de Petição de petição

19/03/2022, 19:09

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 09:59

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 08:20

Conclusos para despacho

18/11/2021, 08:50

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/11/2021 23:59:59.

17/11/2021, 05:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/10/2021, 16:30

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 06:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/09/2021, 09:27

Conclusos para despacho

13/09/2021, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 01:29

Juntada de Petição de petição

02/07/2021, 21:11

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 19:16

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 11:16

Julgado improcedente o pedido

11/05/2021, 11:16

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

12/03/2020, 17:28

Juntada de Petição de petição

11/03/2020, 08:20

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2020, 14:47

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 18:02

Juntada de Petição de substabelecimento

01/07/2019, 16:00

Decorrido prazo de Y G SERVICOS E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA - EPP em 08/04/2019 23:59:59.

09/04/2019, 04:49

Conclusos para despacho

04/04/2019, 22:20

Juntada de Petição de petição

19/03/2019, 22:03

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 16:38

Juntada de Petição de renúncia de mandato

08/08/2018, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2018, 15:13

Conclusos para despacho

23/02/2018, 12:07

Juntada de Petição de petição

28/08/2017, 10:52

Juntada de Petição de petição

28/08/2017, 10:49

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/08/2017, 10:49

Juntada de Petição de petição

28/08/2017, 10:22

Juntada de Petição de petição

12/06/2017, 12:23

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

31/05/2017, 17:16

Expedição de Outros documentos.

18/04/2017, 14:57

Juntada de certidão

18/04/2017, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2017, 12:07

Conclusos para despacho

05/04/2017, 16:59

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

24/03/2017, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2017, 09:33

Conclusos para despacho

15/03/2017, 18:09

Distribuído por sorteio

02/03/2017, 16:43

DECISÃO

•17/09/2024, 22:03

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2022, 16:02

DESPACHO

•10/12/2021, 08:20

DESPACHO

•25/09/2021, 09:27

DECISÃO

•11/05/2021, 11:16

DESPACHO

•17/02/2020, 14:47

DECISÃO

•01/03/2018, 15:13

DESPACHO

•12/04/2017, 12:07

DESPACHO

•24/03/2017, 09:33