Embargos à Execução Fiscal 0812482-66.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2020

Valor da Causa

R$ 2.940.401,55

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

CLARO S/A

CNPJ

Autor

CLARO REGIONAL NE

Terceiro

NET TV

Terceiro

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CLARO S.A,

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREA DE SOUZA GONCALVES COELHO

OAB/RJ 163879·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

CLARO S/A

CNPJ

Autor

CLARO REGIONAL NE

Terceiro

NET TV

Terceiro

NET CLARO

Terceiro

CLARO S.A,

Terceiro

NET

Terceiro

CLARO S.A.

Terceiro

CLARO SA

Terceiro

CLARO

Terceiro

NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A

Terceiro

CLARO S.A

Terceiro

CLARO S/A

Terceiro

NET S/A

Terceiro

CLARO TV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

ROMMEL DE SANTANA FREIRE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:17

Juntada de Petição de contrarrazões

28/10/2024, 22:32

Conclusos para despacho

24/10/2024, 20:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/10/2024, 20:27

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 12:02

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 12:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/10/2024, 12:44

Publicado Intimação em 02/10/2024.

02/10/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0812482-66.2020.8.15.2001. EMBARGANTE: CLARO S/A EMBARGADO: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO ATIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) ASSUNTO DO PROCESSO: [Anulação de Débito Fiscal]

01/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 15:31

Julgado procedente em parte do pedido

27/09/2024, 10:30

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:13

Conclusos para decisão

10/11/2023, 13:13

Todas as movimentações(131)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:17

Juntada de Petição de contrarrazões

28/10/2024, 22:32

Conclusos para despacho

24/10/2024, 20:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/10/2024, 20:27

Expedição de Outros documentos.

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2024, 12:00

SENTENÇA

•27/09/2024, 10:30

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legal

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11/10/2024, 12:02

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 12:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/10/2024, 12:44

Publicado Intimação em 02/10/2024.

02/10/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0812482-66.2020.8.15.2001. EMBARGANTE: CLARO S/A EMBARGADO: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO ATIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) ASSUNTO DO PROCESSO: [Anulação de Débito Fiscal]

01/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 15:31

Julgado procedente em parte do pedido

27/09/2024, 10:30

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:13

Conclusos para decisão

10/11/2023, 13:13

Juntada de provimento correcional

18/08/2023, 03:18

Decorrido prazo de CLARO S/A em 09/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:42

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 09:29

Conclusos para decisão

28/09/2022, 10:55

Juntada de Petição de cota

27/09/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 11:10

Conclusos para decisão

20/09/2022, 13:34

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 08:04

Juntada de Certidão

19/09/2022, 08:38

Juntada de Ofício

19/09/2022, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 09:18

Conclusos para despacho

05/07/2022, 17:18

Juntada de Certidão

17/01/2022, 12:55

Juntada de Alvará

17/01/2022, 09:42

Expedido alvará de levantamento

14/01/2022, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 00:49

Conclusos para decisão

15/10/2021, 10:32

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021, 03:08

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

04/10/2021, 18:19

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

04/10/2021, 18:11

Decorrido prazo de CLARO S/A em 24/09/2021 23:59:59.

25/09/2021, 02:08

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 21:14

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 21:14

Juntada de Petição de petição

04/08/2021, 18:38

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

02/08/2021, 15:03

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

29/07/2021, 08:25

Conclusos para despacho

14/07/2021, 12:22

Juntada de Petição de petição

11/06/2021, 19:13

Juntada de Petição de petição

10/06/2021, 08:36

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

28/05/2021, 13:42

Decorrido prazo de CLARO S/A em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 03:18

Decorrido prazo de CLARO S/A em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 01:35

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 14:44

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 14:40

Juntada de Petição de petição

13/05/2021, 19:08

Decorrido prazo de CLARO S/A em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 01:29

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 14:14

Conclusos para decisão

05/05/2021, 08:44

Decorrido prazo de CLARO S/A em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 01:29

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 19:32

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 15:46

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 14:49

Decorrido prazo de CLARO S/A em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 12:21

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 15:37

Conclusos para despacho

26/04/2021, 08:16

Juntada de Petição de petição

23/04/2021, 15:32

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/04/2021 23:59:59.

14/04/2021, 12:46

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 11:33

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 11:21

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 10:52

Embargos de Declaração Acolhidos

09/04/2021, 10:43

Conclusos para decisão

07/04/2021, 20:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 04:16

Decorrido prazo de CLARO S/A em 06/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 02:02

Juntada de Petição de petição

01/04/2021, 17:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/04/2021, 17:06

Outras Decisões

25/03/2021, 20:02

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 20:02

Conclusos para decisão

25/03/2021, 18:44

Juntada de Petição de petição

16/03/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 09:37

Conclusos para despacho

03/03/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 12:18

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 10:38

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 09:18

Conclusos para despacho

11/02/2021, 12:26

Juntada de Acórdão

11/02/2021, 08:28

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 01:20

Juntada de Petição de petição

27/11/2020, 19:34

Juntada de Petição de cota

14/11/2020, 06:59

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2020, 08:59

Conclusos para decisão

24/09/2020, 15:02

Decorrido prazo de CLARO S/A em 08/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 01:54

Juntada de Acórdão

31/08/2020, 09:13

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA em 14/08/2020 14:45:22.

16/08/2020, 00:25

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

14/08/2020, 09:39

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 15:03

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/08/2020, 14:45

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

13/08/2020, 14:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/08/2020, 08:21

Decorrido prazo de CLARO S/A em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:37

Conclusos para decisão

17/07/2020, 14:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/07/2020, 12:10

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 18:58

Expedição de Mandado.

16/07/2020, 18:56

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 18:42

Embargos de Declaração Acolhidos

16/07/2020, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 02:40

Decorrido prazo de CLARO S/A em 18/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 02:40

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

02/05/2020, 11:33

Conclusos para decisão

16/04/2020, 22:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/04/2020, 17:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/04/2020, 17:04

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 15:23

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 15:22

Outras Decisões

20/03/2020, 09:16

Conclusos para decisão

16/03/2020, 16:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/03/2020, 12:55

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 16:46

Outras Decisões

10/03/2020, 16:42

Conclusos para decisão

27/02/2020, 17:31

Distribuído por dependência

27/02/2020, 17:31

DESPACHO

•29/09/2022, 09:29

DESPACHO

•22/09/2022, 11:10

DESPACHO

•16/09/2022, 09:18

DESPACHO

•14/01/2022, 13:09

DESPACHO

•01/09/2021, 21:14

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2021, 14:40

DESPACHO

•05/05/2021, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2021, 15:44

DESPACHO

•28/04/2021, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2021, 11:31

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2021, 11:11

DECISÃO

•09/04/2021, 10:43

DECISÃO

•25/03/2021, 20:02

Todos os documentos(27)

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2024, 12:00

SENTENÇA

•27/09/2024, 10:30

DESPACHO

•29/09/2022, 09:29

DESPACHO

•22/09/2022, 11:10

DESPACHO

•16/09/2022, 09:18

DESPACHO

•14/01/2022, 13:09

DESPACHO

•01/09/2021, 21:14

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2021, 14:40

DESPACHO

•05/05/2021, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2021, 15:44

DESPACHO

•28/04/2021, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2021, 11:31

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2021, 11:11

DECISÃO

•09/04/2021, 10:43

DECISÃO

•25/03/2021, 20:02

DESPACHO

•05/03/2021, 09:37

DESPACHO

•03/03/2021, 12:18

DESPACHO

•23/02/2021, 09:18

DESPACHO

•06/11/2020, 08:59

DOCUMENTO DECISÃO AGRAVADA

•31/08/2020, 09:13

DECISÃO

•13/08/2020, 08:21

DECISÃO

•16/07/2020, 18:42

DECISÃO

•16/07/2020, 14:46

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/05/2020, 11:33

DECISÃO

•20/03/2020, 09:16

DECISÃO

•10/03/2020, 16:42

OUTROS DOCUMENTOS

•27/02/2020, 17:31