Recurso Especial 0805585-85.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta
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Recurso Especial
Sistema Remuneratório e Benefícios
Servidor Público Civil
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Recurso Especial
TJPB
3° Grau
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Data de Distribuição
21/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete da Ministra Regina Helena Costa
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Partes do Processo
ESTADO DA PARAIBA
CNPJ
08.***.***.0001-00
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Autor
SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA
CNPJ
09.***.***.0001-41
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Reu
Advogados / Representantes
ROBERTO MIZUKI
Representa: Autor
PARIS CHAVES TEIXEIRA
OAB/PB 27059
·
CPF
106.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
16/12/2025, 19:23
Transitado em Julgado em 16/12/2025
16/12/2025, 19:23
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1003916/2025
17/10/2025, 18:31
Protocolizada Petição 1003916/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/10/2025
17/10/2025, 18:15
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/10/2025 Petição Nº 724475/2025 - AgInt
16/10/2025, 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
15/10/2025, 04:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
15/10/2025, 02:41
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0724475 - AgInt no REsp 2205126 - Publicação prevista para 16/10/2025
14/10/2025, 17:50
Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00724475/2025 - AgInt no REsp 2205126/PB
13/10/2025, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/09/2025
19/09/2025, 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/09/2025, 03:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/09/2025, 02:36
Incluído em pauta para 07/10/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00724475/2025 - AgInt no REsp 2205126/PB
17/09/2025, 18:20
Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA
15/09/2025, 16:35
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
05/09/2025, 18:30
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Todas as movimentações
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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
16/12/2025, 19:23
Transitado em Julgado em 16/12/2025
16/12/2025, 19:23
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1003916/2025
17/10/2025, 18:31
Protocolizada Petição 1003916/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/10/2025
17/10/2025, 18:15
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/10/2025 Petição Nº 724475/2025 - AgInt
16/10/2025, 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
15/10/2025, 04:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
15/10/2025, 02:41
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0724475 - AgInt no REsp 2205126 - Publicação prevista para 16/10/2025
14/10/2025, 17:50
Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00724475/2025 - AgInt no REsp 2205126/PB
13/10/2025, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/09/2025
19/09/2025, 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/09/2025, 03:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/09/2025, 02:36
Incluído em pauta para 07/10/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00724475/2025 - AgInt no REsp 2205126/PB
17/09/2025, 18:20
Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA
15/09/2025, 16:35
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
05/09/2025, 18:30
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 827497/2025
05/09/2025, 11:11
Protocolizada Petição 827497/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 05/09/2025
05/09/2025, 10:57
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 15/08/2025 Petição Nº 724475/2025 -
15/08/2025, 06:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/08/2025, 01:56
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 724475/2025. Publicação prevista para 15/08/2025)
13/08/2025, 12:00
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 724475/2025
13/08/2025, 11:31
Protocolizada Petição 724475/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/08/2025
13/08/2025, 11:16
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 573138/2025
24/06/2025, 12:01
Protocolizada Petição 573138/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/06/2025
24/06/2025, 11:46
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/06/2025
18/06/2025, 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
17/06/2025, 01:07
Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA
16/06/2025, 12:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/06/2025
16/06/2025, 12:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
14/04/2025, 16:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
14/04/2025, 15:55
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 328947/2025
14/04/2025, 15:41
Protocolizada Petição 328947/2025 (PET - PETIÇÃO) em 14/04/2025
14/04/2025, 14:55
Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
27/03/2025, 19:39
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
26/03/2025, 15:31
Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2841242)
26/03/2025, 15:10
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2025
26/03/2025, 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
25/03/2025, 01:25
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2025
24/03/2025, 18:50
Conheço do agravo de ESTADO DA PARAÍBA para determinar sua autuação como Recurso Especial
24/03/2025, 18:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
21/03/2025, 15:36
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
21/03/2025, 15:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
21/03/2025, 14:45
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
21/03/2025, 14:35
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2025
21/03/2025, 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
20/03/2025, 01:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/03/2025
18/03/2025, 23:00
Determinada a distribuição do feito
18/03/2025, 23:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
03/02/2025, 11:21
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
03/02/2025, 11:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
29/01/2025, 09:07
Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•
14/10/2025, 17:50
DECISÃO TERMINATIVA
•
16/06/2025, 12:00
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•
27/03/2025, 19:39
DECISÃO TERMINATIVA
•
24/03/2025, 18:50
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
18/03/2025, 23:00