Apelação Cível 0809949-71.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

MARIA DA GLORIA VIEIRA ANSELMO

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO DELGADO BRILHANTE

OAB/PB 15517·CPF·Representa: Autor

FELIPE DE MORAES ANDRADE

OAB/PB 15337·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MARIA DA GLORIA VIEIRA ANSELMO

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Terceiro

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

12/11/2024, 08:17

Baixa Definitiva

12/11/2024, 08:17

Transitado em Julgado em 12/11/2024

12/11/2024, 08:16

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA VIEIRA ANSELMO em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 00:00

Publicado Decisão em 03/10/2024.

03/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de cota

01/10/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 07:09

Recurso Especial não admitido

30/09/2024, 16:47

Conclusos para despacho

29/05/2024, 13:14

Juntada de Petição de parecer

29/05/2024, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2024, 08:17

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 08:17

Juntada de Petição de contrarrazões

09/04/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 07:01

Todas as movimentações(67)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

12/11/2024, 08:17

Baixa Definitiva

12/11/2024, 08:17

Transitado em Julgado em 12/11/2024

12/11/2024, 08:16

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA VIEIRA ANSELMO em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

Documentos

DECISÃO

•01/10/2024, 07:08

DECISÃO

•30/09/2024, 16:47

03/10/2024, 00:00

Publicado Decisão em 03/10/2024.

03/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de cota

01/10/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 07:09

Recurso Especial não admitido

30/09/2024, 16:47

Conclusos para despacho

29/05/2024, 13:14

Juntada de Petição de parecer

29/05/2024, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2024, 08:17

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 08:17

Juntada de Petição de contrarrazões

09/04/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 07:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de recurso especial

12/01/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 21:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/11/2023, 19:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/11/2023, 19:43

Juntada de certidão de julgamento

26/11/2023, 07:51

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 16:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/11/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 16:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/11/2023, 16:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/10/2023, 12:40

Conclusos para despacho

19/10/2023, 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

19/10/2023, 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

17/03/2023, 08:46

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

16/03/2023, 20:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/12/2022 23:59.

24/01/2023, 00:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

29/12/2022, 08:53

Conclusos para despacho

10/12/2022, 14:46

Juntada de Petição de contrarrazões

09/12/2022, 08:42

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2022, 14:14

Conclusos para despacho

22/11/2022, 11:18

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA VIEIRA ANSELMO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/10/2022, 18:33

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 08:08

Conhecido o recurso de MARIA DA GLORIA VIEIRA ANSELMO - CPF: 076.488.224-40 (APELANTE) e provido

14/10/2022, 17:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/10/2022, 15:45

Juntada de certidão de julgamento

09/10/2022, 08:25

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 12:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/09/2022, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 14:20

Conclusos para despacho

12/09/2022, 07:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/09/2022, 16:10

Conclusos para despacho

28/04/2022, 17:07

Juntada de Petição de cota

28/04/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 21:10

Conclusos para despacho

18/02/2022, 11:55

Juntada de Certidão

15/02/2022, 23:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/02/2022, 23:05

Determinação de redistribuição por prevenção

11/02/2022, 10:46

Juntada de Certidão

08/02/2022, 10:05

Conclusos para despacho

08/02/2022, 10:05

Recebidos os autos

08/02/2022, 08:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/02/2022, 08:51

Distribuído por sorteio

08/02/2022, 08:51

ACÓRDÃO

•27/11/2023, 19:49

DESPACHO

•31/10/2023, 12:40

DECISÃO

•16/03/2023, 20:18

DESPACHO

•27/11/2022, 14:14

ACÓRDÃO

•14/10/2022, 17:27

DESPACHO

•12/09/2022, 14:20

DESPACHO

•06/09/2022, 16:10

DESPACHO

•23/03/2022, 21:10

DECISÃO

•11/02/2022, 10:46

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2022, 08:50

SENTENÇA

•09/06/2021, 11:08

SENTENÇA

•08/06/2021, 15:06

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/03/2021, 16:38

Todos os documentos(20)

DECISÃO

•01/10/2024, 07:08

DECISÃO

•30/09/2024, 16:47

ACÓRDÃO

•27/11/2023, 19:49

DESPACHO

•31/10/2023, 12:40

DECISÃO

•16/03/2023, 20:18

DESPACHO

•27/11/2022, 14:14

ACÓRDÃO

•14/10/2022, 17:27

DESPACHO

•12/09/2022, 14:20

DESPACHO

•06/09/2022, 16:10

DESPACHO

•23/03/2022, 21:10

DECISÃO

•11/02/2022, 10:46

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2022, 08:50

SENTENÇA

•09/06/2021, 11:08

SENTENÇA

•08/06/2021, 15:06

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/03/2021, 16:38

DESPACHO

•01/03/2021, 08:49

DESPACHO

•12/02/2021, 11:02

DECISÃO

•17/07/2020, 20:34

DECISÃO

•17/07/2020, 12:52

DESPACHO

•22/04/2019, 16:14