Execução Fiscal 0802237-81.2022.8.15.0301 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2022

Valor da Causa

R$ 277,18

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Pombal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE POMBAL

CNPJ

Autor

ELVIRA SANTANA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL-PB

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL

Terceiro

ELVIRA SANTANA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 15:15

Juntada de Petição de comunicações

30/10/2024, 09:49

Decorrido prazo de ELVIRA SANTANA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 01:20

Publicado Sentença em 03/10/2024.

03/10/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POMBAL – 1ª VARA MISTA SENTENÇA PROCESSO Nº 0802237-81.2022.8.15.0301 Vistos. O executado cumpriu a obrigação de pagar constante na CDA (ID 91987595). É o relatório. Decido. Os artigos 924, inciso II, e 925 do CPC dispõe o seguinte: “Extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Diante do exposto, com esteio nos arts. 924, inciso II, e 925 do CPC, JULGO EXTINTA a presente exe

02/10/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/10/2024, 08:11

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 08:11

Conclusos para decisão

30/09/2024, 12:38

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:28

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 10:59

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 22:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/03/2024, 22:34

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 13:55

Todas as movimentações(22)

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 15:15

Juntada de Petição de comunicações

30/10/2024, 09:49

Decorrido prazo de ELVIRA SANTANA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 01:20

Publicado Sentença em 03/10/2024.

03/10/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

Documentos

SENTENÇA

•01/10/2024, 08:11

SENTENÇA

•01/10/2024, 08:11

03/10/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POMBAL – 1ª VARA MISTA SENTENÇA PROCESSO Nº 0802237-81.2022.8.15.0301 Vistos. O executado cumpriu a obrigação de pagar constante na CDA (ID 91987595). É o relatório. Decido. Os artigos 924, inciso II, e 925 do CPC dispõe o seguinte: “Extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Diante do exposto, com esteio nos arts. 924, inciso II, e 925 do CPC, JULGO EXTINTA a presente exe

02/10/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/10/2024, 08:11

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 08:11

Conclusos para decisão

30/09/2024, 12:38

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:28

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 10:59

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 22:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/03/2024, 22:34

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 13:55

Juntada de Petição de petição

03/01/2024, 10:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento

07/06/2023, 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2023, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 13:26

Conclusos para despacho

30/11/2022, 12:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/11/2022, 11:10

Distribuído por sorteio

22/11/2022, 11:10

SENTENÇA

•25/03/2024, 22:34

DESPACHO

•30/11/2022, 13:26