Execução de Título Extrajudicial 0838149-15.2024.8.15.2001 - TJPB

Decorrido prazo de IVNNA JESSICA DE ANDRADE PEREIRA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:16

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 18:04

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 08:52

Outras Decisões

09/10/2025, 10:57

Publicado Sentença em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 01:56

Conclusos para despacho

08/10/2025, 12:14

Juntada de Certidão

08/10/2025, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JACUMA EXECUTADO: IVNNA JESSICA DE ANDRADE PEREIRA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0838149-15.2024.8.15.2001 [Direitos / Deveres do Condômino] Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JACUMÃ em face de IVNNA JÉSSICA DE ANDRADE PEREIRA, com fundamento no inadimplemento de cotas condominiais vencidas referentes ao apartamento 102, bloco D, localizado no referido condomínio. Durante o curso do processo, as partes, de forma espontânea e por livre manifestação de vontade, firmaram acordo extrajudicial, devidamente reduzido a termo e assinado eletronicamente por ambas, conforme documento juntado aos autos. No Termo de Acordo e Confissão de Dívida, a parte executada reconhece a dívida no valor de R$ 2.786,47 (dois mil setecentos e oitenta e seis reais e quarenta e sete centavos), referente a cotas vencidas de setembro de 2021 a abril de 2022, com os respectivos encargos legais (juros, multa, atualização monetária e honorários advocatícios), obrigando-se ao pagamento parcelado na forma e prazos ali especificados. O referido ajuste preenche os requisitos legais de validade (art. 104 do Código Civil), versando sobre direito disponível, não havendo vício de vontade ou nulidade aparente. As partes estão devidamente representadas, inclusive com assinaturas certificadas eletronicamente nos moldes da MP 2.200-2/2001 e da Lei 14.063/2020. Ademais, a parte exequente peticionou expressamente requerendo a homologação do novo termo, em substituição ao anterior, o que reforça o consenso entre as partes e a atualidade do ajuste. É o relatório. Passo a decidir. Nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, é cabível a homologação judicial do acordo celebrado pelas partes para que produza seus regulares efeitos legais. Dessa forma, preenchidos os requisitos legais e inexistindo óbice à homologação, deve-se acolher o pedido. Ante o exposto, com fulcro no art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO por sentença, para que produza os efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes (ID 123267595), nos termos ali pactuados. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. DETERMINO o desbloqueio dos valores eventualmente constritos nas contas bancárias da parte executada, com a devida liberação em seu favor, salvo se houver outro fundamento legal para sua manutenção. Sem custas adicionais, tendo em vista o acordo. Suspendo a exigibilidade de eventuais honorários de sucumbência, nos termos do pactuado. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de estilo. P.R.I. JOÃO PESSOA, 2 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JACUMA EXECUTADO: IVNNA JESSICA DE ANDRADE PEREIRA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0838149-15.2024.8.15.2001 [Direitos / Deveres do Condômino] Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JACUMÃ em face de IVNNA JÉSSICA DE ANDRADE PEREIRA, com fundamento no inadimplemento de cotas condominiais vencidas referentes ao apartamento 102, bloco D, localizado no referido condomínio. Durante o curso do processo, as partes, de forma espontânea e por livre manifestação de vontade, firmaram acordo extrajudicial, devidamente reduzido a termo e assinado eletronicamente por ambas, conforme documento juntado aos autos. No Termo de Acordo e Confissão de Dívida, a parte executada reconhece a dívida no valor de R$ 2.786,47 (dois mil setecentos e oitenta e seis reais e quarenta e sete centavos), referente a cotas vencidas de setembro de 2021 a abril de 2022, com os respectivos encargos legais (juros, multa, atualização monetária e honorários advocatícios), obrigando-se ao pagamento parcelado na forma e prazos ali especificados. O referido ajuste preenche os requisitos legais de validade (art. 104 do Código Civil), versando sobre direito disponível, não havendo vício de vontade ou nulidade aparente. As partes estão devidamente representadas, inclusive com assinaturas certificadas eletronicamente nos moldes da MP 2.200-2/2001 e da Lei 14.063/2020. Ademais, a parte exequente peticionou expressamente requerendo a homologação do novo termo, em substituição ao anterior, o que reforça o consenso entre as partes e a atualidade do ajuste. É o relatório. Passo a decidir. Nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, é cabível a homologação judicial do acordo celebrado pelas partes para que produza seus regulares efeitos legais. Dessa forma, preenchidos os requisitos legais e inexistindo óbice à homologação, deve-se acolher o pedido. Ante o exposto, com fulcro no art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO por sentença, para que produza os efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes (ID 123267595), nos termos ali pactuados. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. DETERMINO o desbloqueio dos valores eventualmente constritos nas contas bancárias da parte executada, com a devida liberação em seu favor, salvo se houver outro fundamento legal para sua manutenção. Sem custas adicionais, tendo em vista o acordo. Suspendo a exigibilidade de eventuais honorários de sucumbência, nos termos do pactuado. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de estilo. P.R.I. JOÃO PESSOA, 2 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito

08/10/2025, 00:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

07/10/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 11:52

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 23:27

Retificado o movimento Conclusos para despacho

01/10/2025, 11:14

Conclusos para despacho

01/10/2025, 10:27

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 08:46

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 14:15

Juntada de Certidão

08/09/2025, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 10:33

Conclusos para despacho

01/09/2025, 09:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/08/2025, 11:48

Conclusos para despacho

18/08/2025, 12:06

Decorrido prazo de IVNNA JESSICA DE ANDRADE PEREIRA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 22:23

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

03/07/2025, 06:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2025, 06:47

Expedição de Mandado.

22/05/2025, 15:24

Determinada a citação de IVNNA JESSICA DE ANDRADE PEREIRA - CPF: 102.303.454-92 (EXECUTADO)

22/05/2025, 11:01

Deferido o pedido de

22/05/2025, 11:01

Conclusos para despacho

20/05/2025, 15:47

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 13:37

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

29/04/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0838149-15.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

25/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 11:41

Juntada de Petição de diligência

31/03/2025, 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/03/2025, 15:33

Expedição de Mandado.

13/03/2025, 12:37

Determinada diligência

11/03/2025, 10:26

Conclusos para despacho

10/03/2025, 14:43

Juntada de Certidão

10/03/2025, 14:38

Retificado o movimento Conclusos para despacho

04/12/2024, 13:35

Conclusos para despacho

04/12/2024, 10:59

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 14:56

Publicado Intimação em 03/10/2024.

03/10/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0838149-15.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

02/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 08:33

Juntada de Certidão

01/10/2024, 08:31

Juntada de Certidão

01/10/2024, 08:30

Juntada de Certidão

30/09/2024, 08:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

18/06/2024, 12:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CONDOMINIO RESIDENCIAL JACUMA - CNPJ: 19.690.887/0001-15 (EXEQUENTE).

18/06/2024, 12:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/06/2024, 11:33

Distribuído por sorteio

18/06/2024, 11:32

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Decorrido prazo de IVNNA JESSICA DE ANDRADE PEREIRA em 03/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Outras Decisões

Publicado Sentença em 09/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Retificado o movimento Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(55)