Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0113909-23.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

08/05/2026, 13:38

Decorrido prazo de COMPLEXO DE PEDIATRIA ARLINDA MARQUES em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:25

Decorrido prazo de COMPLEXO DE PEDIATRIA ARLINDA MARQUES em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/04/2026, 12:14

Publicado Expediente em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:43

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 21:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/10/2025, 20:07

Outras Decisões

11/09/2025, 08:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/09/2025, 11:46

Conclusos para despacho

04/06/2025, 09:22

Juntada de certidão de prevenção

26/05/2025, 17:46

Recebidos os autos

26/05/2025, 17:46

Todas as movimentações(90)

Conclusos para despacho

08/05/2026, 13:38

Decorrido prazo de COMPLEXO DE PEDIATRIA ARLINDA MARQUES em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:25

Decorrido prazo de COMPLEXO DE PEDIATRIA ARLINDA MARQUES em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/04/2026, 12:14

Publicado Expediente em 25/03/2026.

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/04/2026, 12:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/10/2025, 20:07

25/03/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:43

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 21:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/10/2025, 20:07

Outras Decisões

11/09/2025, 08:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/09/2025, 11:46

Conclusos para despacho

04/06/2025, 09:22

Juntada de certidão de prevenção

26/05/2025, 17:46

Recebidos os autos

26/05/2025, 17:46

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A

06/01/2025, 23:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo, para, querendo possa contrarrazoar o recurso interposto na petição retro.

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo, para, querendo possa contrarrazoar o recurso interposto na petição retro.

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Presidência Diretoria Jurídica Recurso Extraordinário – 0113909-23.2012.8.15.2001 Recorrente(s): ESTADO DA PARAÍBA Advogado(a): ANA BEATRIZ FERNANDES COELHO CHAGAS Recorrido(s): CELIAN MIRIAN DA SILVA CARDOSO, ELLEN BEATRIZ DA SILVA CARDOSO Advogado(a): RICARDO LUIZ OLIVEIRA VIEIRA ANGELICA GURGEL BELLO BUTRUS DECISÃO Vistos etc. Trata-se de recurso extraordinário interposto pelo Estado da Paraíba (Id. 26646736), com base no art. 102, III, “a” da C

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Presidência Diretoria Jurídica Recurso Extraordinário – 0113909-23.2012.8.15.2001 Recorrente(s): ESTADO DA PARAÍBA Advogado(a): ANA BEATRIZ FERNANDES COELHO CHAGAS Recorrido(s): CELIAN MIRIAN DA SILVA CARDOSO, ELLEN BEATRIZ DA SILVA CARDOSO Advogado(a): RICARDO LUIZ OLIVEIRA VIEIRA ANGELICA GURGEL BELLO BUTRUS DECISÃO Vistos etc. Trata-se de recurso extraordinário interposto pelo Estado da Paraíba (Id. 26646736), com base no art. 102, III, “a” da C

02/10/2024, 00:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/06/2022, 11:04

Ato ordinatório praticado

16/06/2022, 11:02

Juntada de Petição de contra-razões

13/06/2022, 21:17

Decorrido prazo de CELIAN MIRIAN DA SILVA CARDOSO em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 09:15

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 03:06

Juntada de Petição de apelação

27/03/2022, 10:19

Decorrido prazo de COMPLEXO DE PEDIATRIA ARLINDA MARQUES em 22/03/2022 23:59:59.

23/03/2022, 01:59

Decorrido prazo de CELIAN MIRIAN DA SILVA CARDOSO em 22/03/2022 23:59:59.

23/03/2022, 01:59

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 09:38

Julgado procedente o pedido

22/02/2022, 14:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/02/2022, 14:58

Conclusos para decisão

12/04/2021, 11:39

Juntada de Petição de cota

06/04/2021, 18:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2021, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 16:46

Conclusos para despacho

24/03/2021, 09:30

Juntada de Petição de petição

16/03/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 09:05

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

01/03/2021, 19:21

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para julgamento

18/02/2020, 14:18

Juntada de certidão

18/02/2020, 14:17

Decorrido prazo de COMPLEXO DE PEDIATRIA ARLINDA MARQUES em 01/08/2019 23:59:59.

02/08/2019, 02:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/08/2019 23:59:59.

02/08/2019, 02:35

Juntada de Petição de comunicações

11/07/2019, 16:14

Expedição de Outros documentos.

08/07/2019, 16:55

Juntada de ato ordinatório

08/07/2019, 16:55

Ato ordinatório praticado

08/07/2019, 16:55

Processo migrado para o PJe

30/01/2019, 15:16

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 22: 01/2019 13:42 TJEJPQQ

22/01/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 01/2019 NF 07/19

22/01/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 01/2019 MIGRACAO P/PJE

22/01/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 01/2019

11/01/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 26: 11/2014

26/11/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 11/2014

06/11/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 31: 10/2014 DESPACHO

31/10/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 10/2014 NF 185/1

29/10/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 07/2014 INTIME-SE

07/07/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 05/2014

09/05/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 05/2014

09/05/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 05/2014 ADV.AUTOR

08/05/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 14/04/2014 013301PB

14/04/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 11: 04/2014 DESPACHO / SENTENCA

11/04/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 04/2014 NF 55/14

09/04/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 01/2014

08/01/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 10/2013

23/10/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 23: 10/2013 TEMPESTIVA

23/10/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 30: 08/2013

31/08/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 30: 08/2013

30/08/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 16: 08/2013

16/08/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 08/2013 MANDADO DE CITACAO

02/08/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 02: 08/2013 COMPLEXO DE PEDIATRIA ARLINDA MARQUES

02/08/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 02: 08/2013 ESTADO DA PARAIBA

02/08/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 26112012

26/11/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23112012

26/11/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18102012

18/10/2012, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 18102012

18/10/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 11102012 JPAZ

11/10/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

11/10/2012, 00:00

Decisão

•11/09/2025, 08:59

Despacho

•12/02/2025, 13:32

Decisão

•01/10/2024, 08:56

Acórdão

•08/03/2024, 22:02

Despacho

•05/02/2024, 17:20

Despacho

•04/02/2024, 23:17

Despacho

•13/12/2023, 19:24

Acórdão

•31/10/2023, 14:46

Despacho

•17/10/2023, 17:26

Decisão

•14/03/2023, 14:48

Despacho

•11/07/2022, 18:37

Ato Ordinatório

•16/06/2022, 11:02

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 09:15

Todos os documentos(23)

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/04/2026, 12:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/10/2025, 20:07

Decisão

•11/09/2025, 08:59

Despacho

•12/02/2025, 13:32

Decisão

•01/10/2024, 08:56

Acórdão

•08/03/2024, 22:02

Despacho

•05/02/2024, 17:20

Despacho

•04/02/2024, 23:17

Despacho

•13/12/2023, 19:24

Acórdão

•31/10/2023, 14:46

Despacho

•17/10/2023, 17:26

Decisão

•14/03/2023, 14:48

Despacho

•11/07/2022, 18:37

Ato Ordinatório

•16/06/2022, 11:02

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 09:15

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 09:14

Sentença

•23/02/2022, 09:38

Sentença

•22/02/2022, 14:58

Despacho

•24/03/2021, 16:46

Despacho

•02/03/2021, 09:05

Despacho

•01/03/2021, 19:21

Ato Ordinatório

•08/07/2019, 16:55

Ato Ordinatório

•08/07/2019, 16:55