Embargos à Execução 0813833-69.2023.8.15.2001 - TJPB

Embargos à Execução 0813833-69.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Gabinete Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa Processo nº: 0813833-69.2023.8.15.2001 Vistos, etc. Defiro o pedido de dilação do prazo contido na petição do Id. 38571498, com base no art. 139, inc. VI, do CPC, para que, em 10 (dez) dias úteis, o apelante apresente os documentos hábeis à demonstração da alegada hipossuficiência financeira, sob pena de revogação da gratuidade processual. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa Relator

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Gabinete Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa Processo nº: 0813833-69.2023.8.15.2001 Vistos etc. Ao recorrer, a parte insurgente deixa de recolher o preparo recursal, pugnando pela concessão do benefício da gratuidade judiciária. É cediço que a concessão da gratuidade judiciária é ferramenta de acesso à Justiça, colocada à disposição daqueles que comprovadamente não possuem condições de arcar com as custas e honorários sem prejuízo do seu sustento e da família. Tal deferimento deve ser observado no caso concreto, não cabendo ao douto julgador, automaticamente, curvar-se diante das simples arguição e comunicação de hipossuficiência da parte que requer tal benefício. Diante do exposto, determino a intimação do apelante, para, em 15 (quinze) dias, apresentar cópias das declarações completas do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF dos últimos 03 (três) exercícios financeiros, comprovante de renda e extratos bancários referentes a todas as contas bancárias, inclusive poupança e investimentos, relativamente aos 03 (três) meses próximos passados, além de guias comprobatórias do valor do preparo recursal, para análise comparativa em relação à capacidade financeira do insurgente, ou, ainda, para que proceda ao recolhimento do preparo, sob pena de não conhecimento do recurso. Atendida ou não a determinação, após esgotado o prazo, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa Relator

10/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/07/2025, 13:19

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 13:18

Expedição de certidão de decurso de prazo.

25/07/2025, 13:16

Transitado em Julgado em 23/07/2025

25/07/2025, 13:15

Decorrido prazo de ANNE CAROLINE SOBREIRA CARDOSO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:11

Decorrido prazo de HILTON HRIL MARTINS MAIA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:11

Publicado Sentença em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: ANNE CAROLINE SOBREIRA CARDOSO EMBARGADO: HILTON HRIL MARTINS MAIA SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. Verificada que não há obscuridade na decisão guerreada, não merece acolhimento os embargos declaratórios. A interposição de embargos de declaração se e Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0813833-69.2023.8.15.2001 [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução]

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: ANNE CAROLINE SOBREIRA CARDOSO EMBARGADO: HILTON HRIL MARTINS MAIA SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. Verificada que não há obscuridade na decisão guerreada, não merece acolhimento os embargos declaratórios. A interposição de embargos de declaração se e Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0813833-69.2023.8.15.2001 [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução]

01/07/2025, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/06/2025, 07:14

Outras Decisões

16/06/2025, 07:14

Documentos

Documento de Comprovação

•27/03/2023, 19:02

Decisão

•28/03/2023, 06:11

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