Execução Fiscal 0022526-52.1998.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/1998

Valor da Causa

R$ 1.277,48

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

GERALDO RIBEIRO DE QUEIROZ

OAB/PB 2102·CPF·Representa: Autor

RICARDO DA SILVA NASCIMENTO

OAB/SP 306655·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

S A INDUSTRIAS REUNIDAS F MATARAZZO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 12:08

Determinado o arquivamento

02/12/2024, 12:03

Conclusos para despacho

02/12/2024, 11:10

Recebidos os autos

28/11/2024, 10:33

Juntada de certidão de prevenção

28/11/2024, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: Município de João Pessoa PROCURADOR: Marcelle Guedes Brito. RECORRIDA: S.A. Indústrias Reunidas F Matarazzo ADVOGADO: Guilherme Escudero Júnior (OAB/SP 165.838). Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Presidência Diretoria Jurídica RECURSO ESPECIAL Nº 0022526-52.1998.8.15.2001 Vistos etc. Trata-se de recurso especial, interposto pelo Município de João Pessoa, com base no art. 105, III, “a” e “c”, da CF, impugnando acórdão proferido pela 2ª Câmara Cível deste Tribunal de Just

02/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/10/2023, 07:51

Juntada de Petição de contrarrazões

04/10/2023, 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2023, 17:32

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

22/09/2023, 17:32

Expedição de Mandado.

15/08/2023, 10:04

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 07:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/10/2022, 23:03

Juntada de Petição de cota

18/10/2022, 20:34

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 12:08

Determinado o arquivamento

02/12/2024, 12:03

Conclusos para despacho

02/12/2024, 11:10

Recebidos os autos

28/11/2024, 10:33

Juntada de certidão de prevenção

28/11/2024, 10:33

Documentos

DESPACHO

•02/12/2024, 12:03

DECISÃO

•01/10/2024, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: Município de João Pessoa PROCURADOR: Marcelle Guedes Brito. RECORRIDA: S.A. Indústrias Reunidas F Matarazzo ADVOGADO: Guilherme Escudero Júnior (OAB/SP 165.838). Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Presidência Diretoria Jurídica RECURSO ESPECIAL Nº 0022526-52.1998.8.15.2001 Vistos etc. Trata-se de recurso especial, interposto pelo Município de João Pessoa, com base no art. 105, III, “a” e “c”, da CF, impugnando acórdão proferido pela 2ª Câmara Cível deste Tribunal de Just

02/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/10/2023, 07:51

Juntada de Petição de contrarrazões

04/10/2023, 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2023, 17:32

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

22/09/2023, 17:32

Expedição de Mandado.

15/08/2023, 10:04

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 07:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/10/2022, 23:03

Juntada de Petição de cota

18/10/2022, 20:34

Conclusos para julgamento

06/10/2022, 16:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 29/09/2022 23:59.

01/10/2022, 01:32

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 18:42

Conclusos para julgamento

10/08/2022, 18:13

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/09/2018, 13:42

Processo migrado para o PJe

06/08/2018, 07:19

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 31: 07/2018 15:29 TJEJP69

31/07/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 31: 07/2018 NF 65/18

31/07/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 31: 07/2018 MIGRACAO P/PJE

31/07/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 08/2017

01/08/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 08/2017

01/08/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 13/06/2017

13/06/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 05/2017

09/05/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 05/2017

02/05/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 05/2017

02/05/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 04/2017

25/04/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 20/03/2017

20/03/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 09/2016

19/09/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 09/2016

15/09/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 09/2016

15/09/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 08/2016

17/08/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 05/07/2016

15/07/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 04/2013 RENAJUD

12/04/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 04/2013

09/04/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 04/2013

09/04/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 04/2013

09/04/2013, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 13072012

13/07/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11072012

11/07/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11072012

11/07/2012, 00:00

Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 05122011

05/12/2011, 00:00

Mov. [577] - PENHORA AG SOLICITACAO BACENJU 01122011

01/12/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 01122011

01/12/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29112011

29/11/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28112011

28/11/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28112011

28/11/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 28112011

28/11/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 07102011

07/10/2011, 00:00

Mov. [577] - PENHORA AG SOLICITACAO BACENJU 04052011

04/05/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04052011

04/05/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12042011

12/04/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 24012011

24/01/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 11112008

11/11/2008, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 20102008

20/10/2008, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 201020084IND REUNIDAS

20/10/2008, 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 02042009

03/04/2008, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 21122007

08/11/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15102007

15/10/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15102007

15/10/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 09102007

09/10/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 04092007

04/09/2007, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 12082007

04/09/2007, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 09082007 NF 101: 7

09/08/2007, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 08082007

08/08/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08082007

08/08/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07082007

07/08/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 03082007

03/08/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 19072007

19/07/2007, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 18062007

18/06/2007, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 24042007

24/04/2007, 00:00

Mov. [530] - MANDADO EXPEDIDO 02082006

02/08/2006, 00:00

Mov. [385] - MANDADO EXCLUIDO 02052006N:3IND REUNIDA

02/05/2006, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 270120063IND REUNIDAS

27/01/2006, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 16032005

16/03/2005, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 16032005

16/03/2005, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 03032005

03/03/2005, 00:00

Mov. [1500] - AGUARDE-SE PAG. DE DILIGENCIAS 31032005

29/12/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16122004

16/12/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14122004

14/12/2004, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 04112004

04/11/2004, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 23092004

23/09/2004, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 30102004

24/08/2004, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 290520042IND REUNIDAS

29/05/2004, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 30032004

29/01/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29122003

29/12/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16122003

16/12/2003, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 03122003

03/12/2003, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 12112003

12/11/2003, 00:00

Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40: 6830) 06062003

08/04/2003, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 15122002

15/10/2002, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 11102002 NF 53: 2

11/10/2002, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 30102002

11/07/2002, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 17052002

20/05/2002, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 27042002 JPDN

27/04/2002, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 24042002

24/04/2002, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 24042002

24/04/2002, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 11042002 365 DIAS

11/04/2002, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10042002

11/04/2002, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09042002

09/04/2002, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 04042002

09/04/2002, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 04102001

04/10/2001, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 21121999

22/12/1999, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14121999

15/12/1999, 00:00

Mov. [530] - MANDADO EXPEDIDO 27071999

27/07/1999, 00:00

Mov. [1350] - A ESCRIVANIA PARA 12071999 LAVRAR O TERM

12/07/1999, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07071999

07/07/1999, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 06051999

07/05/1999, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04051999

04/05/1999, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 28041999

29/04/1999, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 30031999

30/03/1999, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 30111998

30/11/1998, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30111998

30/11/1998, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 12111998 JPDG

12/11/1998, 00:00

Distribuído por sorteio

12/11/1998, 00:00

DECISÃO

•01/10/2024, 09:00

ACÓRDÃO

•25/03/2024, 21:59

DESPACHO

•26/02/2024, 16:47

DESPACHO

•25/02/2024, 18:30

ACÓRDÃO

•21/11/2023, 10:44

DESPACHO

•30/10/2023, 10:46

SENTENÇA

•12/12/2022, 07:58

SENTENÇA

•26/10/2022, 23:03

DESPACHO

•12/09/2022, 18:42