Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801815-46.2023.8.15.0051 - TJPB | JusConsulta

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Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 3.353,70

Órgão julgador

1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juíza Rita de Cássia Martins Andrade JE · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juíza Rita de Cássia Martins Andrade

Partes do Processo

ANTONIA MARIA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BERNARDINO BATISTA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROMARIO ESTRELA PEREIRA

OAB/PB 24307·CPF·Representa: Autor

ERINALDO ALVES DOS SANTOS

OAB/PB 32496·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BERNARDINO BATISTA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BERNARDINO BATISTA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:36

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 19:12

Publicado Decisão em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:07

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 13:35

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 13:33

Determinado o arquivamento

29/04/2026, 12:00

Conclusos para despacho

25/03/2026, 09:34

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DA SILVA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:53

Publicado Despacho em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 08:21

Juntada de Petição de renúncia de mandato

02/02/2026, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 11:09

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BERNARDINO BATISTA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BERNARDINO BATISTA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:36

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 19:12

Publicado Decisão em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 13:33

Decisão

•29/04/2026, 12:00

01/05/2026, 00:07

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 13:35

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 13:33

Determinado o arquivamento

29/04/2026, 12:00

Conclusos para despacho

25/03/2026, 09:34

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DA SILVA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:53

Publicado Despacho em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 08:21

Juntada de Petição de renúncia de mandato

02/02/2026, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 11:09

Conclusos para despacho

10/10/2025, 11:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BERNARDINO BATISTA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 19:05

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 13:23

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

06/05/2025, 12:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/03/2025, 09:57

Conclusos para decisão

24/02/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 08:12

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 07:39

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 07:39

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

28/01/2025, 18:41

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 22:51

Conclusos para despacho

18/11/2024, 11:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/11/2024, 18:49

Recebidos os autos

04/11/2024, 10:15

Juntada de certidão de prevenção

04/11/2024, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BERNARDINO BATISTA RECORRIDO: ANTÔNIA MARIA DA SILVA ACÓRDÃO EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. SERVIDORA MUNICIPAL. ANUÊNIO. VERBA DEVIDA. RETROATIVO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. RELATÓRIO Acórdão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE TURMA RECURSAL PERMANENTE GABINETE 3 RECURSO INOMINADO Nº 0801815-46.2023.8.15.0051 ORIGEM: 1ª VARA MISTA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE Vistos etc. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer

02/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/05/2024, 09:34

Juntada de Petição de contrarrazões

27/05/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 16:57

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DA SILVA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:55

Juntada de Petição de recurso inominado

17/05/2024, 19:02

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 16:55

Julgado procedente o pedido

22/04/2024, 12:31

Juntada de Projeto de sentença

19/04/2024, 14:59

Conclusos para despacho

19/04/2024, 14:59

Conclusos ao Juiz Leigo

18/04/2024, 10:10

Recebidos os autos do CEJUSC

18/04/2024, 10:00

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 18/04/2024 10:20 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - São João do Rio do Peixe.

18/04/2024, 10:00

Juntada de Petição de réplica

18/04/2024, 08:53

Juntada de Petição de contestação

18/04/2024, 06:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BERNARDINO BATISTA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:59

Decorrido prazo de ROMARIO ESTRELA PEREIRA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:59

Juntada de Petição de resposta

07/01/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 11:59

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 18/04/2024 10:20 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - São João do Rio do Peixe.

18/12/2023, 11:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - São João do Rio do Peixe

11/12/2023, 13:14

Recebidos os autos.

11/12/2023, 13:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/11/2023, 19:29

Distribuído por sorteio

23/11/2023, 19:29

Despacho

•05/03/2026, 08:21

Despacho

•19/12/2025, 11:09

Decisão

•07/05/2025, 13:23

Decisão

•06/05/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 07:39

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 07:39

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/01/2025, 18:41

Documento de Comprovação

•28/01/2025, 18:41

Despacho

•04/12/2024, 08:52

Despacho

•25/11/2024, 22:51

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/11/2024, 18:49

Acórdão

•01/10/2024, 13:29

Acórdão

•25/09/2024, 08:51

Todos os documentos(21)

Decisão

•29/04/2026, 13:33

Decisão

•29/04/2026, 12:00

Despacho

•05/03/2026, 08:21

Despacho

•19/12/2025, 11:09

Decisão

•07/05/2025, 13:23

Decisão

•06/05/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 07:39

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 07:39

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/01/2025, 18:41

Documento de Comprovação

•28/01/2025, 18:41

Despacho

•04/12/2024, 08:52

Despacho

•25/11/2024, 22:51

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/11/2024, 18:49

Acórdão

•01/10/2024, 13:29

Acórdão

•25/09/2024, 08:51

Decisão

•01/06/2024, 09:16

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 16:57

Sentença

•23/04/2024, 16:55

Sentença

•22/04/2024, 12:31

Projeto de sentença

•19/04/2024, 14:59