Execução Fiscal 0800195-17.2024.8.15.0551 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 24.211,24

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

EJITANIO ALIXANDRE VITOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 10:58

Transitado em Julgado em 04/11/2024

05/11/2024, 10:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:19

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 15:15

Decorrido prazo de EJITANIO ALIXANDRE VITOR em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 01:21

Publicado Sentença em 03/10/2024.

03/10/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: EJITANIO ALIXANDRE VITOR SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo ESTADO DA PARAÍBA em face de EJITANIO ALIXANDRE VITOR, pelos fatos e fundamentos expostos na petição e documentos inclusos. No decorrer do feito, a parte exequente foi intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, observadas as suas prerrogativas, COMPROVE a tentativa de concil

02/10/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/10/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 15:34

Conclusos para despacho

25/09/2024, 12:23

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 16:23

Determinada a emenda à inicial

02/09/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 15:04

Todas as movimentações(29)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 10:58

Transitado em Julgado em 04/11/2024

05/11/2024, 10:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:19

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•01/10/2024, 15:34

Sentença

•01/10/2024, 15:34

30/10/2024, 15:15

Decorrido prazo de EJITANIO ALIXANDRE VITOR em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 01:21

Publicado Sentença em 03/10/2024.

03/10/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: EJITANIO ALIXANDRE VITOR SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo ESTADO DA PARAÍBA em face de EJITANIO ALIXANDRE VITOR, pelos fatos e fundamentos expostos na petição e documentos inclusos. No decorrer do feito, a parte exequente foi intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, observadas as suas prerrogativas, COMPROVE a tentativa de concil

02/10/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/10/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 15:34

Conclusos para despacho

25/09/2024, 12:23

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 16:23

Determinada a emenda à inicial

02/09/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 15:04

Conclusos para despacho

29/08/2024, 09:58

Juntada de Informações

29/08/2024, 09:57

Decorrido prazo de EJITANIO ALIXANDRE VITOR em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 01:42

Juntada de Petição de certidão

20/08/2024, 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2024, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 17:43

Conclusos para despacho

06/08/2024, 12:20

Juntada de Petição de certidão

06/08/2024, 12:02

Juntada de Informações

01/08/2024, 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/03/2024, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 16:39

Conclusos para despacho

18/03/2024, 11:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/03/2024, 00:40

Distribuído por sorteio

13/03/2024, 00:40

Decisão

•02/09/2024, 15:04

Decisão

•12/08/2024, 17:43

Despacho

•18/03/2024, 16:39