Execução Fiscal 0800283-55.2024.8.15.0551 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 59.649,98

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCELIA DIAS MEDEIROS

OAB/PB 11845·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

NAPOLIAO FERNANDES DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 10:38

Transitado em Julgado em 04/11/2024

05/11/2024, 10:38

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:19

Juntada de Petição de informações prestadas

22/10/2024, 16:59

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 10:44

Publicado Sentença em 03/10/2024.

03/10/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE: LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA EXECUTADO: NAPOLIAO FERNANDES DA COSTA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo ESTADO DA PARAÍBA em face de NAPOLIAO FERNANDES DA COSTA, pelos fatos e fundamentos expostos na petição e documentos inclusos. No decorrer do feito, a parte exequente foi intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, observadas as suas prerrogativas, CO

02/10/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/10/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 16:02

Conclusos para despacho

25/09/2024, 07:56

Juntada de Petição de outros documentos

13/09/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 17:32

Todas as movimentações(23)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 10:38

Transitado em Julgado em 04/11/2024

05/11/2024, 10:38

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:19

Juntada de Petição de informações prestadas

Documentos

Sentença

•01/10/2024, 16:02

Sentença

•01/10/2024, 16:02

22/10/2024, 16:59

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 10:44

Publicado Sentença em 03/10/2024.

03/10/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE: LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA EXECUTADO: NAPOLIAO FERNANDES DA COSTA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo ESTADO DA PARAÍBA em face de NAPOLIAO FERNANDES DA COSTA, pelos fatos e fundamentos expostos na petição e documentos inclusos. No decorrer do feito, a parte exequente foi intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, observadas as suas prerrogativas, CO

02/10/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/10/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 16:02

Conclusos para despacho

25/09/2024, 07:56

Juntada de Petição de outros documentos

13/09/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 17:32

Conclusos para despacho

09/08/2024, 15:23

Juntada de Petição de procuração

25/07/2024, 15:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento

27/06/2024, 09:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2024, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 09:42

Conclusos para despacho

09/04/2024, 11:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/04/2024, 09:49

Distribuído por sorteio

08/04/2024, 09:49

Despacho

•12/08/2024, 17:32

Despacho

•10/04/2024, 09:42