Cumprimento de sentença 0801341-39.2021.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2021

Valor da Causa

R$ 10.200,24

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 20 - Des. Onaldo Rocha de Queiroga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

17/04/2026, 08:52

Juntada de Certidão

17/04/2026, 07:35

Juntada de documento de comprovação

17/04/2026, 07:18

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 17:06

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã

22/02/2026, 21:35

Determinada a expedição do alvará de levantamento

08/01/2026, 09:51

Conclusos para despacho

12/11/2025, 14:31

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 16:10

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 08:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/11/2025, 11:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/11/2025, 15:55

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 12:04

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 09:50

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 16:47

Recebidos os autos

24/10/2025, 07:12

Todas as movimentações(116)

Juntada de Certidão

17/04/2026, 08:52

Juntada de Certidão

17/04/2026, 07:35

Juntada de documento de comprovação

17/04/2026, 07:18

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 17:06

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã

22/02/2026, 21:35

Documentos

Sentença

•08/01/2026, 09:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/11/2025, 15:55

Determinada a expedição do alvará de levantamento

08/01/2026, 09:51

Conclusos para despacho

12/11/2025, 14:31

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 16:10

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 08:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/11/2025, 11:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/11/2025, 15:55

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 12:04

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 09:50

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 16:47

Recebidos os autos

24/10/2025, 07:12

Juntada de certidão de prevenção

24/10/2025, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Tribunal de Justiça da Paraíba Gerência Judiciária - 1ª Câmara Cível Praça João Pessoa, S/N – Centro CEP 58013-900 – João Pessoa – PB I N T I M A Ç Ã O Intimação as partes do inteiro teor do ACÓRDÃO. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba - João Pessoa - Paraíba Herbert Fitipaldi Pires Moura Brasil Técnico Judiciário – Matrícula 470.963-2

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 30ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 22 de Setembro de 2025, às 14h00, até 29 de Setembro de 2025.

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 30ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 22 de Setembro de 2025, às 14h00, até 29 de Setembro de 2025.

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 30ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 22 de Setembro de 2025, às 14h00, até 29 de Setembro de 2025.

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Tribunal de Justiça da Paraíba Gerência Judiciária Praça João Pessoa, S/N – Centro – CEP 58013- 900 – João Pessoa – PB Tel.: (83) 3216-1658 – Fax: (83) 3216-1659 www.tjpb.jus.br I N T I M A Ç Ã O Intimação ao embargado, para, no prazo legal, apresentar contrarrazões aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Gerência Judiciária, João Pessoa – Paraíba. Herbert Fitipaldi Pires Moura Brasil Técnico Judiciário – Matrícula 470.963-2

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimação as partes, do inteiro teor do acórdão. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1ª Sessão Extraordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 18 de Agosto de 2025, às 14h00, até 25 de Agosto de 2025.

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1ª Sessão Extraordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 18 de Agosto de 2025, às 14h00, até 25 de Agosto de 2025.

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1ª Sessão Extraordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 18 de Agosto de 2025, às 14h00, até 25 de Agosto de 2025.

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1ª Sessão Extraordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 18 de Agosto de 2025, às 14h00, até 25 de Agosto de 2025.

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1ª Sessão Extraordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 18 de Agosto de 2025, às 14h00, até 25 de Agosto de 2025.

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1ª Sessão Extraordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 18 de Agosto de 2025, às 14h00, até 25 de Agosto de 2025.

07/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/07/2025, 14:16

Juntada de

30/07/2025, 14:14

Decorrido prazo de ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:47

Decorrido prazo de SUL AMERICA S A em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:32

Juntada de Petição de contrarrazões

26/03/2025, 08:21

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 17:28

Outras Decisões

27/02/2025, 17:28

Conclusos para decisão

21/02/2025, 08:23

Decorrido prazo de JEFFTE DE ARAUJO COSTA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:38

Decorrido prazo de GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:38

Juntada de Petição de apelação

27/01/2025, 00:19

Juntada de Petição de contrarrazões

27/01/2025, 00:18

Decorrido prazo de ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:49

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 09:35

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 09:35

Juntada de Petição de apelação

22/11/2024, 11:10

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 10:12

Publicado Sentença em 11/11/2024.

11/11/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO, SUL AMERICA S A DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801341-39.2021.8.15.0021 [Seguro, Indenização por Dano Moral] Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por ALLIANZ SEGUROS S.A contra SENTENÇA proferida nos autos, alegando que afirmou que foi realizado o estorno de todo o valor descontado, de modo que teria ocorrido a perda do objeto da ação. Requer, em suma, a reforma do DECISU

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO, SUL AMERICA S A DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801341-39.2021.8.15.0021 [Seguro, Indenização por Dano Moral] Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por ALLIANZ SEGUROS S.A contra SENTENÇA proferida nos autos, alegando que afirmou que foi realizado o estorno de todo o valor descontado, de modo que teria ocorrido a perda do objeto da ação. Requer, em suma, a reforma do DECISU

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO, SUL AMERICA S A DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801341-39.2021.8.15.0021 [Seguro, Indenização por Dano Moral] Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por ALLIANZ SEGUROS S.A contra SENTENÇA proferida nos autos, alegando que afirmou que foi realizado o estorno de todo o valor descontado, de modo que teria ocorrido a perda do objeto da ação. Requer, em suma, a reforma do DECISU

08/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 20:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/11/2024, 10:41

Decorrido prazo de SUL AMERICA S A em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 01:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 01:21

Conclusos para julgamento

24/10/2024, 16:39

Juntada de

24/10/2024, 16:39

Juntada de Petição de contrarrazões

24/10/2024, 11:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/10/2024, 11:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/10/2024, 17:49

Publicado Sentença em 03/10/2024.

03/10/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO, SUL AMERICA S A SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801341-39.2021.8.15.0021 [Seguro, Indenização por Dano Moral] Vistos. Trata-se de AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS, em face de BANCO BRADESCO S/A e SUL AMERICA S/A, alegando, em síntese, o autor ter constatado a existência de descontos mensais em sua conta bancária intitu

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO, SUL AMERICA S A SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801341-39.2021.8.15.0021 [Seguro, Indenização por Dano Moral] Vistos. Trata-se de AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS, em face de BANCO BRADESCO S/A e SUL AMERICA S/A, alegando, em síntese, o autor ter constatado a existência de descontos mensais em sua conta bancária intitu

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO, SUL AMERICA S A SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801341-39.2021.8.15.0021 [Seguro, Indenização por Dano Moral] Vistos. Trata-se de AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS, em face de BANCO BRADESCO S/A e SUL AMERICA S/A, alegando, em síntese, o autor ter constatado a existência de descontos mensais em sua conta bancária intitu

02/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 21:14

Julgado procedente em parte do pedido

01/10/2024, 10:33

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 00:41

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 12:41

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 09:22

Juntada de

19/04/2024, 09:21

Outras Decisões

23/02/2024, 18:48

Decorrido prazo de ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 02:10

Decorrido prazo de SUL AMERICA S A em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 01:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:12

Conclusos para despacho

31/10/2023, 16:47

Juntada de Certidão

31/10/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 19:37

Conclusos para despacho

02/10/2023, 16:50

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 08:55

Juntada de provimento correcional

17/08/2023, 00:52

Conclusos para julgamento

29/03/2023, 16:57

Decorrido prazo de GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE em 06/02/2023 23:59.

09/02/2023, 01:29

Decorrido prazo de VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES em 06/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:25

Decorrido prazo de OSCAR STEPHANO GONCALVES COUTINHO em 06/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:21

Decorrido prazo de JEFFTE DE ARAUJO COSTA em 06/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:21

Decorrido prazo de VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES em 30/01/2023 23:59.

03/02/2023, 01:42

Decorrido prazo de OSCAR STEPHANO GONCALVES COUTINHO em 30/01/2023 23:59.

03/02/2023, 00:30

Decorrido prazo de GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE em 30/01/2023 23:59.

03/02/2023, 00:27

Decorrido prazo de JEFFTE DE ARAUJO COSTA em 30/01/2023 23:59.

02/02/2023, 23:04

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 20:55

Juntada de Petição de petição

22/12/2022, 10:27

Juntada de Petição de petição

21/12/2022, 22:08

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 22:17

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 22:16

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 10:50

Juntada de Petição de réplica

14/12/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 19:10

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 19:09

Juntada de Petição de contestação

22/11/2022, 10:26

Decorrido prazo de SUL AMERICA S A em 01/11/2022 23:59.

02/11/2022, 00:09

Juntada de Petição de aviso de recebimento

01/11/2022, 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2022, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 08:45

Conclusos para despacho

15/08/2022, 15:39

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 16:50

Juntada de Petição de contestação

28/10/2021, 12:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

11/10/2021, 09:21

Outras Decisões

11/10/2021, 09:21

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 14:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/10/2021, 14:12

Distribuído por sorteio

05/10/2021, 14:12

Acórdão

•29/09/2025, 09:47

Despacho

•10/09/2025, 10:43

Acórdão

•25/08/2025, 16:39

Despacho

•03/08/2025, 18:23

Decisão

•27/02/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 09:35

Sentença

•07/11/2024, 20:02

Sentença

•07/11/2024, 10:41

Sentença

•01/10/2024, 21:14

Sentença

•01/10/2024, 10:33

Decisão

•23/02/2024, 18:48

Despacho

•09/10/2023, 19:37

Despacho

•29/08/2023, 08:55

Todos os documentos(19)

Sentença

•08/01/2026, 09:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/11/2025, 15:55

Acórdão

•29/09/2025, 09:47

Despacho

•10/09/2025, 10:43

Acórdão

•25/08/2025, 16:39

Despacho

•03/08/2025, 18:23

Decisão

•27/02/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 09:35

Sentença

•07/11/2024, 20:02

Sentença

•07/11/2024, 10:41

Sentença

•01/10/2024, 21:14

Sentença

•01/10/2024, 10:33

Decisão

•23/02/2024, 18:48

Despacho

•09/10/2023, 19:37

Despacho

•29/08/2023, 08:55

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 22:16

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 19:09

Despacho

•29/08/2022, 08:45

Decisão

•11/10/2021, 09:21