Execução Fiscal 0802994-48.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2024

Valor da Causa

R$ 143.232,17

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS

OAB/PB 10050·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

GRAFICA SANTA MARTA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 15:38

Transitado em Julgado em 29/11/2024

12/02/2025, 15:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:41

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 10:18

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 17:10

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 11:20

Publicado Sentença em 04/10/2024.

04/10/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA EXECUTADO: GRAFICA SANTA MARTA LTDA SENTENÇA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. CANCELAMENTO DA DÍVIDA. DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE DEFESA. APLICABILIDADE DO ART. 26 DA LEF, NO CASO. Muito embora tenha ocorrido a citação da parte executada, não houve apresentação de defesa e a dívida foi cancelada ante Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0802994-48.2024.8.15.2001 [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia]

03/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 10:50

Extinto o processo por desistência

01/10/2024, 10:07

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:00

Decorrido prazo de GRAFICA SANTA MARTA LTDA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:36

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 20:32

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 12:11

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 15:38

Transitado em Julgado em 29/11/2024

12/02/2025, 15:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:41

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 10:18

Juntada de Petição de petição

Documentos

SENTENÇA

•02/10/2024, 10:51

SENTENÇA

•02/10/2024, 10:50

23/10/2024, 17:10

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 11:20

Publicado Sentença em 04/10/2024.

04/10/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA EXECUTADO: GRAFICA SANTA MARTA LTDA SENTENÇA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. CANCELAMENTO DA DÍVIDA. DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE DEFESA. APLICABILIDADE DO ART. 26 DA LEF, NO CASO. Muito embora tenha ocorrido a citação da parte executada, não houve apresentação de defesa e a dívida foi cancelada ante Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0802994-48.2024.8.15.2001 [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia]

03/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 10:50

Extinto o processo por desistência

01/10/2024, 10:07

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:00

Decorrido prazo de GRAFICA SANTA MARTA LTDA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:36

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 20:32

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 12:11

Juntada de documento de comprovação

05/03/2024, 11:07

Outras Decisões

05/03/2024, 09:54

Conclusos para decisão

26/02/2024, 12:39

Juntada de entregue (ecarta)

24/02/2024, 07:07

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 08:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/01/2024, 09:28

Distribuído por sorteio

22/01/2024, 09:28

SENTENÇA

•01/10/2024, 10:07

DESPACHO

•05/03/2024, 09:54