Procedimento Comum Cível 0803084-92.2020.8.15.0741 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2020

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Boqueirão

Partes do Processo

EDNALVA SOUSA DE MELO

CPF

Autor

ENERGISA BORBOREMA

Terceiro

ENERGIA BORBOREMA

Terceiro

EBERGISA BORBOREMA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(28)

EDNALVA SOUSA DE MELO

CPF

Autor

ENERGISA BORBOREMA

Terceiro

ENERGIA BORBOREMA

Terceiro

EBERGISA BORBOREMA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Edital

04/11/2024, 07:56

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 11:18

Transitado em Julgado em 25/10/2024

30/10/2024, 11:17

Decorrido prazo de EDNALVA SOUSA DE MELO em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 00:31

Publicado Sentença em 04/10/2024.

04/10/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EDNALVA SOUSA DE MELO. REU: ESTADO DA PARAIBA, ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.. SENTENÇA AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CÁLCULO DO ICMS SOBRE TUST E TUSD. LEGALIDADE. PREVISÃO EM LEI COMPLEMENTAR QUE REGE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. PEDIDO DA INICIAL QUE CONTRARIA TESE D Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Boqueirão PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0803084-92.2020.8.15.0741 [Cálculo de ICMS "por dentro", Exclusão - ICMS, Nao Cumulatividade].

03/10/2024, 00:00

Julgado improcedente o pedido

02/10/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 10:33

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 09:37

Decorrido prazo de GIOVANNE ARRUDA GONCALVES em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 01:05

Decorrido prazo de ADRIANA UCHOA ARRUDA em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 01:05

Expedição de Outros documentos.

30/10/2021, 09:32

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 986)

26/10/2021, 19:49

Todas as movimentações(29)

Juntada de Edital

04/11/2024, 07:56

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 11:18

Transitado em Julgado em 25/10/2024

30/10/2024, 11:17

Decorrido prazo de EDNALVA SOUSA DE MELO em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:42

Documentos

SENTENÇA

•02/10/2024, 10:33

SENTENÇA

•02/10/2024, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 00:31

Publicado Sentença em 04/10/2024.

04/10/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EDNALVA SOUSA DE MELO. REU: ESTADO DA PARAIBA, ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.. SENTENÇA AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CÁLCULO DO ICMS SOBRE TUST E TUSD. LEGALIDADE. PREVISÃO EM LEI COMPLEMENTAR QUE REGE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. PEDIDO DA INICIAL QUE CONTRARIA TESE D Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Boqueirão PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0803084-92.2020.8.15.0741 [Cálculo de ICMS "por dentro", Exclusão - ICMS, Nao Cumulatividade].

03/10/2024, 00:00

Julgado improcedente o pedido

02/10/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 10:33

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 09:37

Decorrido prazo de GIOVANNE ARRUDA GONCALVES em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 01:05

Decorrido prazo de ADRIANA UCHOA ARRUDA em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 01:05

Expedição de Outros documentos.

30/10/2021, 09:32

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 986)

26/10/2021, 19:49

Conclusos para despacho

24/10/2021, 09:55

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 14:11

Juntada de certidão oficial de justiça

21/10/2021, 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2021, 18:10

Expedição de Mandado.

06/07/2021, 21:37

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 20:10

Conclusos para decisão

17/05/2021, 21:28

Decorrido prazo de GIOVANNE ARRUDA GONCALVES em 05/05/2021 23:59:59.

06/05/2021, 01:06

Decorrido prazo de ADRIANA UCHOA ARRUDA em 05/05/2021 23:59:59.

06/05/2021, 01:06

Expedição de Outros documentos.

01/04/2021, 09:49

Retificado o movimento Conclusos para despacho

30/03/2021, 19:19

Conclusos para despacho

30/03/2021, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 15:52

Distribuído por sorteio

22/12/2020, 08:36

DECISÃO

•26/10/2021, 19:49

DESPACHO

•24/05/2021, 20:10

DESPACHO

•30/03/2021, 15:52