Procedimento Comum Cível 0863459-23.2024.8.15.2001 - TJPB

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

21/03/2026, 08:26

Expedição de Carta.

20/02/2026, 09:47

Expedição de Carta.

20/02/2026, 09:41

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 18:18

Publicado Ato Ordinatório em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0863459-23.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo. João Pessoa-PB, em 16 de dezembro de 2025 ROSSANA COELI MARQUES BATISTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0863459-23.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo. João Pessoa-PB, em 16 de dezembro de 2025 ROSSANA COELI MARQUES BATISTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

17/12/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 08:31

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

12/12/2025, 01:56

Expedição de Carta.

22/10/2025, 12:17

Determinada a citação de TRANS CAMPINA TRANSPORTES E LOCACOES LTDA - CNPJ: 41.297.781/0001-05 (REU)

16/10/2025, 09:09

Conclusos para despacho

14/10/2025, 10:55

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

13/10/2025, 08:44

Declarada incompetência

10/10/2025, 14:03

Determinada a redistribuição dos autos

10/10/2025, 14:03

Conclusos para despacho

07/08/2025, 18:23

Juntada de Certidão

26/06/2025, 09:05

Decorrido prazo de GABRIEL PAVESI AQUINO em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 06:57

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 08:24

Juntada de Certidão

25/02/2025, 08:22

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DE FRANCA PASOTI em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:44

Juntada de Ofício

16/01/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 11:03

Suscitado Conflito de Competência

22/12/2024, 10:06

Conclusos para despacho

06/11/2024, 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/11/2024, 19:09

Decorrido prazo de TRANS CAMPINA TRANSPORTES E LOCACOES LTDA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:42

Decorrido prazo de H2M SERVICOS TECNICOS, CONSULTORIA E AEROLEVANTAMENTO LTDA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:42

Decorrido prazo de GABRIEL PAVESI AQUINO em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:40

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 18:48

Publicado Decisão em 04/10/2024.

04/10/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: GABRIEL PAVESI AQUINO, H2M SERVICOS TECNICOS, CONSULTORIA E AEROLEVANTAMENTO LTDA REU: TRANS CAMPINA TRANSPORTES E LOCACOES LTDA DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0863459-23.2024.8.15.2001 [Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Cui

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: GABRIEL PAVESI AQUINO, H2M SERVICOS TECNICOS, CONSULTORIA E AEROLEVANTAMENTO LTDA REU: TRANS CAMPINA TRANSPORTES E LOCACOES LTDA DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0863459-23.2024.8.15.2001 [Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Cui

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: GABRIEL PAVESI AQUINO, H2M SERVICOS TECNICOS, CONSULTORIA E AEROLEVANTAMENTO LTDA REU: TRANS CAMPINA TRANSPORTES E LOCACOES LTDA DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0863459-23.2024.8.15.2001 [Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Cui

03/10/2024, 00:00

Determinada a redistribuição dos autos

02/10/2024, 09:58

Declarada incompetência

02/10/2024, 09:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/10/2024, 18:02

Distribuído por sorteio

01/10/2024, 18:02

—

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

Expedição de Carta.

Expedição de Carta.

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 18/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Ato ordinatório praticado

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

Expedição de Carta.

Determinada a citação de TRANS CAMPINA TRANSPORTES E LOCACOES LTDA - CNPJ: 41.297.781/0001-05 (REU)

Conclusos para despacho

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

Declarada incompetência

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