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Execucao FiscalFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 67.920,99

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

LIVIA MEIRA TOSCANO PEREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

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Central de Ajuda

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

HALLITA AMORIM CEZAR FERNANDES E AVELAR

OAB/PB 26560·CPF·Representa: Réu

CLAUDECY TAVARES SOARES

OAB/PB 6041·CPF·Representa: Réu

LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA

OAB/PB 21040·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

LIVIA MEIRA TOSCANO PEREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

CONDOMINIO RESIDENCIAL BOSQUE DAS ORQUIDEAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 07:32

Transitado em Julgado em 02/12/2024

18/12/2024, 07:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:04

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 02:40

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BOSQUE DAS ORQUIDEAS em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:54

Publicado Sentença em 07/10/2024.

07/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOAREPRESENTANTE: LIVIA MEIRA TOSCANO PEREIRA EXECUTADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL BOSQUE DAS ORQUIDEAS SENTENÇA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE CANCELAMENTO DA DÍVIDA POR DECISÃO JUDICIAL. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0800986-45.2017.8.15.2001 [Fato Gerador/Incidência] Vistos, etc. Cuida-se de Execução Fiscal, proposta

04/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 07:35

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 07:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/10/2024, 16:38

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 02:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:33

Conclusos para despacho

30/11/2023, 20:28

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 07:32

Transitado em Julgado em 02/12/2024

18/12/2024, 07:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:04

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 02:40

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BOSQUE DAS ORQUIDEAS em 29/10/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•03/10/2024, 07:35

SENTENÇA

•02/10/2024, 16:38

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legal

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30/10/2024, 00:54

Publicado Sentença em 07/10/2024.

07/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOAREPRESENTANTE: LIVIA MEIRA TOSCANO PEREIRA EXECUTADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL BOSQUE DAS ORQUIDEAS SENTENÇA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE CANCELAMENTO DA DÍVIDA POR DECISÃO JUDICIAL. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0800986-45.2017.8.15.2001 [Fato Gerador/Incidência] Vistos, etc. Cuida-se de Execução Fiscal, proposta

04/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 07:35

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 07:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/10/2024, 16:38

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 02:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:33

Conclusos para despacho

30/11/2023, 20:28

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 08:25

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 08:23

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 15:37

Juntada de provimento correcional

18/08/2023, 05:10

Juntada de Petição de substabelecimento

23/07/2023, 21:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 03/02/2023 23:59.

09/02/2023, 01:19

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 18:57

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 12:56

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 12:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/06/2022, 18:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Conclusos para despacho

05/02/2022, 15:29

Expedição de certidão de decurso de prazo.

05/02/2022, 15:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BOSQUE DAS ORQUIDEAS em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 02:55

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 09:44

Juntada de Petição de petição

11/01/2022, 17:57

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

05/09/2021, 16:09

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

08/04/2020, 09:59

Juntada de Petição de petição

28/01/2020, 17:48

Juntada de Petição de cota

18/01/2020, 09:30

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 12:36

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 12:36

Rejeitada a exceção de pré-executividade

27/11/2019, 16:53

Juntada de certidão

26/11/2019, 13:49

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Conclusos para decisão

13/06/2018, 16:53

Juntada de Petição de petição

12/06/2018, 09:33

Decorrido prazo de JOAO PESSOA PREFEITURA em 09/05/2018 23:59:59.

10/05/2018, 01:20

Expedição de Outros documentos.

18/04/2018, 16:08

Juntada de Petição de petição

07/02/2018, 11:54

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2017, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2017, 09:03

Conclusos para despacho

24/01/2017, 12:51

Distribuído por sorteio

12/01/2017, 12:11

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2023, 08:23

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/11/2023, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2022, 12:55

DECISÃO

•15/06/2022, 18:34

DESPACHO

•13/01/2022, 09:44

DECISÃO

•27/11/2019, 16:53

DESPACHO

•23/04/2017, 08:45