Apelação Cível 0802076-35.2024.8.15.0161 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 12.824,00

Órgão julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Mista de Cuité

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUES DE SOUZA

CPF

Autor

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MATHEUS FREITAS SANTOS

OAB/PB 29930·CPF·Representa: Autor

DIOGO IBRAHIM CAMPOS

OAB/MT 13296·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Expediente em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 11:15

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUES DE SOUZA - CPF: 397.686.514-15 (APELANTE) e provido

29/10/2025, 09:49

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 02:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/10/2025, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:08

Publicado Intimação de Pauta em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 16:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/09/2025, 16:34

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/09/2025, 10:44

Juntada de Certidão

17/09/2025, 08:10

Conclusos para despacho

17/09/2025, 08:10

Todas as movimentações(18)

Publicado Expediente em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 11:15

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUES DE SOUZA - CPF: 397.686.514-15 (APELANTE) e provido

29/10/2025, 09:49

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 13/10/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•29/10/2025, 09:49

DESPACHO

•21/09/2025, 10:44

14/10/2025, 02:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/10/2025, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:08

Publicado Intimação de Pauta em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 16:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/09/2025, 16:34

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/09/2025, 10:44

Juntada de Certidão

17/09/2025, 08:10

Conclusos para despacho

17/09/2025, 08:10

Recebidos os autos

17/09/2025, 07:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/09/2025, 07:56

Distribuído por sorteio

17/09/2025, 07:56

DESPACHO

•22/08/2025, 09:08

SENTENÇA

•31/07/2025, 08:57

DESPACHO

•26/06/2025, 09:52

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2025, 09:34

DESPACHO

•09/10/2024, 09:46

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2024, 08:54

DESPACHO

•11/07/2024, 09:58