Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
07/08/2025, 20:53
Arquivado Definitivamente
06/03/2025, 07:50
Juntada de Certidão
06/03/2025, 07:50
Recebidos os autos
27/02/2025, 19:10
Juntada de despacho
27/02/2025, 19:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
RECORRENTE: R. P. G. DE LIMA & CIA. LTDA.
RECORRIDO: FAZENDA PUBICA DO ESTADO DA PARAIBA, REFRESCOS GURARAPES LTDA, COMERCIAL LTDA, B E A COMERCIAL LTDA, CRBS S/A, INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBAREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERA
PODER JUDICIÁRIO DA PARAIBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DECISÃO PROCESSO Nº: 0016734-19.2011.8.15.0011 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTOS: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]
04/10/2024, 00:00
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Intimação - Decisão
DECISÃO
RECORRENTE: R. P. G. DE LIMA & CIA. LTDA.
RECORRIDO: FAZENDA PUBICA DO ESTADO DA PARAIBA, REFRESCOS GURARAPES LTDA, COMERCIAL LTDA, B E A COMERCIAL LTDA, CRBS S/A, INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBAREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERA
PODER JUDICIÁRIO DA PARAIBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DECISÃO PROCESSO Nº: 0016734-19.2011.8.15.0011 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTOS: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]
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RECORRENTE: R. P. G. DE LIMA & CIA. LTDA.
RECORRIDO: FAZENDA PUBICA DO ESTADO DA PARAIBA, REFRESCOS GURARAPES LTDA, COMERCIAL LTDA, B E A COMERCIAL LTDA, CRBS S/A, INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBAREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERA
PODER JUDICIÁRIO DA PARAIBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DECISÃO PROCESSO Nº: 0016734-19.2011.8.15.0011 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTOS: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]
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PODER JUDICIÁRIO DA PARAIBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DECISÃO PROCESSO Nº: 0016734-19.2011.8.15.0011 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTOS: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]
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PODER JUDICIÁRIO DA PARAIBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DECISÃO PROCESSO Nº: 0016734-19.2011.8.15.0011 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTOS: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]
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PODER JUDICIÁRIO DA PARAIBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DECISÃO PROCESSO Nº: 0016734-19.2011.8.15.0011 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTOS: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]
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04/10/2024, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/09/2024, 09:30
Ato ordinatório praticado
20/09/2024, 09:29
Documentos
Acórdão
•14/01/2025, 12:46
Decisão
•09/12/2024, 10:42
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Intimação - Decisão
DECISÃO
RECORRENTE: R. P. G. DE LIMA & CIA. LTDA.
RECORRIDO: FAZENDA PUBICA DO ESTADO DA PARAIBA, REFRESCOS GURARAPES LTDA, COMERCIAL LTDA, B E A COMERCIAL LTDA, CRBS S/A, INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBAREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERA
PODER JUDICIÁRIO DA PARAIBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DECISÃO PROCESSO Nº: 0016734-19.2011.8.15.0011 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTOS: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]
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RECORRENTE: R. P. G. DE LIMA & CIA. LTDA.
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PODER JUDICIÁRIO DA PARAIBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DECISÃO PROCESSO Nº: 0016734-19.2011.8.15.0011 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTOS: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]
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PODER JUDICIÁRIO DA PARAIBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DECISÃO PROCESSO Nº: 0016734-19.2011.8.15.0011 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTOS: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]
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PODER JUDICIÁRIO DA PARAIBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DECISÃO PROCESSO Nº: 0016734-19.2011.8.15.0011 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTOS: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]
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PODER JUDICIÁRIO DA PARAIBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DECISÃO PROCESSO Nº: 0016734-19.2011.8.15.0011 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTOS: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]
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PODER JUDICIÁRIO DA PARAIBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DECISÃO PROCESSO Nº: 0016734-19.2011.8.15.0011 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTOS: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]
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PODER JUDICIÁRIO DA PARAIBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DECISÃO PROCESSO Nº: 0016734-19.2011.8.15.0011 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTOS: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]
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RECORRENTE: R. P. G. DE LIMA & CIA. LTDA.
RECORRIDO: FAZENDA PUBICA DO ESTADO DA PARAIBA, REFRESCOS GURARAPES LTDA, COMERCIAL LTDA, B E A COMERCIAL LTDA, CRBS S/A, INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBAREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERA
PODER JUDICIÁRIO DA PARAIBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DECISÃO PROCESSO Nº: 0016734-19.2011.8.15.0011 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTOS: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]
04/10/2024, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/09/2024, 09:30
Ato ordinatório praticado
20/09/2024, 09:29
Juntada de Petição de contrarrazões
10/09/2024, 18:29
Juntada de Petição de contrarrazões
05/09/2024, 08:56
Expedição de Outros documentos.
31/08/2024, 13:07
Ato ordinatório praticado
31/08/2024, 12:58
Decorrido prazo de REFRESCOS GURARAPES LTDA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024, 02:24
Decorrido prazo de B E A COMERCIAL LTDA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024, 02:24
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024, 02:24
Juntada de Petição de recurso inominado
15/07/2024, 14:31
Decorrido prazo de INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024, 02:08
Decorrido prazo de CRBS S/A em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024, 01:11
Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024, 10:59
Expedição de Outros documentos.
20/06/2024, 10:59
Conclusos para decisão
20/06/2024, 01:00
Juntada de certidão de prevenção
13/06/2024, 13:24
Recebidos os autos
13/06/2024, 13:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/11/2022, 14:22
Juntada de certidão de decurso de prazo
09/11/2022, 14:21
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/09/2022 23:59.
16/09/2022, 01:00
Juntada de Petição de certidão
11/09/2022, 15:53
Juntada de Petição de petição
22/08/2022, 16:31
Juntada de Petição de contra-razões
16/08/2022, 17:59
Juntada de Petição de contrarrazões
05/08/2022, 14:43
Juntada de Petição de contrarrazões
02/08/2022, 18:24
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/07/2022 23:59.
29/07/2022, 01:06
Juntada de Outros documentos
28/07/2022, 12:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2022, 11:58
Expedição de Outros documentos.
18/07/2022, 10:57
Ato ordinatório praticado
18/07/2022, 10:54
Juntada de Petição de certidão
18/07/2022, 10:47
Decorrido prazo de B E A COMERCIAL LTDA em 07/07/2022 23:59.
08/07/2022, 01:19
Decorrido prazo de CRBS S/A em 06/07/2022 23:59.
08/07/2022, 00:50
Juntada de Petição de apelação
07/07/2022, 18:47
Decorrido prazo de INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA em 29/06/2022 23:59.
01/07/2022, 00:56
Juntada de Petição de certidão
21/06/2022, 10:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2022, 09:33
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2022, 09:26
Expedição de Outros documentos.
03/06/2022, 08:49
Expedição de Outros documentos.
03/06/2022, 08:48
Julgado improcedente o pedido
02/06/2022, 16:53
Conclusos para julgamento
10/08/2021, 10:03
Juntada de certidão de decurso de prazo
10/08/2021, 10:02
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 21/07/2021 23:59:59.
22/07/2021, 01:07
Decorrido prazo de INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA em 16/06/2021 23:59:59.
17/06/2021, 01:51
Juntada de Petição de petição
16/06/2021, 00:21
Juntada de Petição de petição
14/06/2021, 15:28
Juntada de Petição de petição
01/06/2021, 17:49
Expedição de Outros documentos.
25/05/2021, 14:04
Proferido despacho de mero expediente
23/05/2021, 17:49
Conclusos para despacho
29/04/2021, 15:39
Ato ordinatório praticado
29/04/2021, 15:02
Juntada de Petição de petição
26/04/2021, 18:29
Expedição de Outros documentos.
19/03/2021, 00:58
Ato ordinatório praticado
19/03/2021, 00:57
Juntada de Certidão
19/03/2021, 00:37
Decorrido prazo de B E A COMERCIAL LTDA em 02/03/2021 23:59:59.
03/03/2021, 01:22
Juntada de Petição de carta
04/02/2021, 11:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2020, 11:02
Proferido despacho de mero expediente
10/08/2020, 11:36
Conclusos para despacho
14/04/2020, 18:05
Juntada de
14/04/2020, 18:04
Proferido despacho de mero expediente
10/04/2020, 15:18
Juntada de Petição de petição
12/11/2019, 18:37
Conclusos para despacho
18/10/2019, 10:37
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/10/2019 23:59:59.
18/10/2019, 01:32
Decorrido prazo de R. P. G. DE LIMA & CIA. LTDA. - ME em 01/10/2019 23:59:59.
13/10/2019, 00:20
Juntada de Petição de petição
01/10/2019, 18:18
Expedição de Outros documentos.
22/09/2019, 10:30
Ato ordinatório praticado
22/09/2019, 10:30
Juntada de ato ordinatório
22/09/2019, 10:30
Juntada de Petição de petição
20/05/2019, 10:21
Processo migrado para o PJe
15/03/2019, 13:07
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 07: 03/2019 18:16 TJEPN36
07/03/2019, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 03/2019 NF 33/19