Procedimento Comum Cível 0811050-07.2023.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0811050-07.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de SERGIO GABRIEL LEAO DO NASCIMENTO em 10/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:43

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO WANDERLEY LTDA - ME em 10/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:39

Arquivado Definitivamente

11/05/2023, 07:50

Transitado em Julgado em 10/05/2023

11/05/2023, 07:50

Publicado Sentença em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

15/04/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: S. G. L. D. N. REU: SOCIEDADE DE ENSINO WANDERLEY LTDA - ME SENTENÇA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXAME SUPLETIVO PARA CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. ESTUDANTE EMANCIPADO. INSCRIÇÃO NEGADA. IRRAZOABILIDADE. APROVAÇÃO EM VESTIBULAR. ACESSO A EDUCAÇÃO SEGUNDO A CAPACIDADE DE CADA UM. INSCRIÇÃO ASSEGURADA. REVELIA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. - Emb Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0811050-07.2023.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: S. G. L. D. N. REU: SOCIEDADE DE ENSINO WANDERLEY LTDA - ME SENTENÇA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXAME SUPLETIVO PARA CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. ESTUDANTE EMANCIPADO. INSCRIÇÃO NEGADA. IRRAZOABILIDADE. APROVAÇÃO EM VESTIBULAR. ACESSO A EDUCAÇÃO SEGUNDO A CAPACIDADE DE CADA UM. INSCRIÇÃO ASSEGURADA. REVELIA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. - Emb Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0811050-07.2023.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 12:10

Julgado procedente o pedido

13/04/2023, 12:07

Determinado o arquivamento

13/04/2023, 12:07

Conclusos para despacho

12/04/2023, 17:09

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO WANDERLEY LTDA - ME em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2023, 09:12

Juntada de Petição de diligência

17/03/2023, 09:11

Documentos

DECISÃO

•14/03/2023, 21:45

SENTENÇA

•13/04/2023, 12:07

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