Apelação Cível 0828368-76.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2024

Valor da Causa

R$ 31.000,00

Órgão julgador

Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

OZANILDA VALERIO DA SILVA

CPF

Autor

OZANILDA VALERIO DA SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA

OAB/PB 6003·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES

OAB/PB 22729·CPF·Representa: Autor

MAGDA SCHULTZ LISBOA

OAB/PB 19831·CPF·Representa: Autor

NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PB 15311·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SETTE CARNEIRO DE MORAIS

OAB/PB 18712·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

OZANILDA VALERIO DA SILVA

CPF

Autor

OZANILDA VALERIO DA SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Terceiro

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA

OAB/PB 6003·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES

OAB/PB 22729·CPF·Representa: Autor

MAGDA SCHULTZ LISBOA

OAB/PB 19831·CPF·Representa: Autor

NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PB 15311·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SETTE CARNEIRO DE MORAIS

OAB/PB 18712·CPF·Representa: Autor

FELIPE SANTOS DE ANDRADE

OAB/PB 23130·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de OZANILDA VALERIO DA SILVA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:38

Decorrido prazo de OZANILDA VALERIO DA SILVA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 00:00

Publicado Expediente em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 06:55

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 06:55

Homologada a Desistência do Recurso

07/07/2025, 16:48

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 23:56

Conclusos para despacho

05/05/2025, 11:08

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 07:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2025, 07:18

Juntada de Certidão

16/04/2025, 07:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:08

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de OZANILDA VALERIO DA SILVA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:38

Decorrido prazo de OZANILDA VALERIO DA SILVA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 00:00

Publicado Expediente em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DECISÃO

•07/07/2025, 16:48

ACÓRDÃO

•19/11/2024, 11:30

08/07/2025, 06:55

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 06:55

Homologada a Desistência do Recurso

07/07/2025, 16:48

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 23:56

Conclusos para despacho

05/05/2025, 11:08

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 07:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2025, 07:18

Juntada de Certidão

16/04/2025, 07:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 08:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:10

Juntada de Petição de recurso extraordinário

11/12/2024, 11:27

Juntada de Petição de recurso especial

11/12/2024, 11:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

21/11/2024, 00:00

Publicado Acórdão em 21/11/2024.

21/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:19

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 11:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/11/2024, 11:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/11/2024, 20:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/11/2024, 20:25

Juntada de certidão de julgamento

18/11/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 11:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/10/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 11:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/10/2024, 11:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/10/2024, 19:18

Conclusos para despacho

21/10/2024, 09:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/10/2024, 00:43

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:08

Publicado Intimação em 07/10/2024.

07/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 10:05

Conhecido o recurso de OZANILDA VALERIO DA SILVA - CPF: 541.383.614-72 (APELANTE) e não-provido

30/09/2024, 23:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2024, 21:06

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 12:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/09/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 11:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/09/2024, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 01:17

Conclusos para despacho

11/09/2024, 10:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/09/2024, 18:48

Juntada de Certidão

06/09/2024, 13:43

Conclusos para despacho

06/09/2024, 13:43

Recebidos os autos

06/09/2024, 10:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/09/2024, 10:26

Distribuído por sorteio

06/09/2024, 10:26

DESPACHO

•22/10/2024, 19:18

ACÓRDÃO

•30/09/2024, 23:08

DESPACHO

•16/09/2024, 01:17

DESPACHO

•10/09/2024, 18:48

SENTENÇA

•29/11/2023, 14:22

SENTENÇA

•11/07/2023, 18:39

DESPACHO

•18/05/2023, 08:04

DESPACHO

•21/09/2022, 19:09

DESPACHO

•23/04/2021, 08:26

DESPACHO

•02/08/2018, 16:10