Procedimento Comum Cível 0841194-27.2024.8.15.2001 - TJPB

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 10:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:39

Juntada de Petição de outros documentos

27/08/2025, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 00:52

Publicado Expediente em 22/08/2025.

22/08/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MANOEL DIAS Advogado do(a) AUTOR: JACQUELINE MARIA DA SILVA - PB24460 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: DAVID SOMBRA - PB16477-A DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0841194-27.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Descontos Indevidos, Atualização de Conta] Vistos etc. Em suma, versam os presentes autos acerca de demanda mediante a qual se busca a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em decorrência de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. É o breve e sucinto relatório. Decido. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (n° 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”. Por conseguinte, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Observe-se: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetar o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, suspender o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra. Ministra Relatora. (grifo nosso) A rigor, o Tema Repetitivo sob o n° 1.300 foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Considerando-se, pois, a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema sob afetação, torna-se imperioso aguardar a definição do entendimento a ser firmado pelo STJ. Posto isso, determino o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma a ser proferido em sede do Recurso Especial nº 2162222/PE (Tema 1.300), em consonância com os artigos 1.037, II, e 1.040, III, do Código de Processo Civil em vigor. Intimem-se e cumpra-se. Arquivem–se os autos provisoriamente. João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

21/08/2025, 00:00

Arquivado Provisoramente

20/08/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 10:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/05/2025, 18:04

Conclusos para despacho

21/05/2025, 08:51

Juntada de Certidão

21/05/2025, 08:50

Decorrido prazo de MANOEL DIAS em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:19

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 12:17

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2025.

21/02/2025, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 20:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0841194-27.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0841194-27.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

20/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 22:45

Juntada de Petição de contestação

19/12/2024, 10:14

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 00:13

Publicado Despacho em 29/11/2024.

29/11/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0841194-27.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos etc. Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Autos conclusos para análise da petição inicial (CPC, art. 319) e designação da audiência de conciliação/mediação, em cumprimento ao rito do art. 334 do CPC. In casu, evidencia-se a necessidade de adequação do procedimento às particularidades do litígio, sem prejuízo da realização da tentativa conciliatória, a q

28/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 08:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MANOEL DIAS - CPF: 019.999.234-72 (AUTOR).

25/10/2024, 11:20

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/4298-64 (REU)

25/10/2024, 11:20

Determinada diligência

25/10/2024, 11:20

Conclusos para despacho

23/10/2024, 16:24

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 10:45

Publicado Despacho em 07/10/2024.

07/10/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0841194-27.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos etc. 1.) O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, competindo ao juiz exigir comprovação da condição de hipossuficiência quando há elementos indiciários que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a sua concessão (art. 99, §2º do CPC/15), como se verifica no caso vertente. Neste sentido, destaca-se o seguinte

04/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 12:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/07/2024, 16:37

Distribuído por sorteio

02/07/2024, 16:37

—

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de outros documentos

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

Publicado Expediente em 22/08/2025.

Arquivado Provisoramente

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MANOEL DIAS em 19/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2025.

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