Execução Fiscal 0124843-26.2001.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2001

Valor da Causa

R$ 43.800,73

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas 3° Grau · TJPB · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

JOAO BERNARDO DE ALBUQUERQUE FILHO

CPF

Reu

FRIGORIFICO BERNARDO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL TERCEIRO NETO BERNARDO DE ALBUQUERQUE

OAB/PB 22694·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 20:11

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:18

Publicado Expediente em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 09:21

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 09:07

Juntada de Ofício

23/04/2026, 11:01

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 08:46

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 10:07

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 09:58

Determinada expedição de Precatório/RPV

16/04/2026, 09:21

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

16/04/2026, 09:21

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 09:20

Todas as movimentações(200)

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 20:11

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:18

Publicado Expediente em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 09:21

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 09:21

Despacho

•02/02/2026, 12:03

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 09:07

Juntada de Ofício

23/04/2026, 11:01

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 08:46

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 10:07

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 09:58

Determinada expedição de Precatório/RPV

16/04/2026, 09:21

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

16/04/2026, 09:21

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 09:20

Conclusos para despacho

07/04/2026, 10:04

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 09:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:04

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 12:03

Conclusos para despacho

02/02/2026, 10:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/02/2026, 09:44

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

01/02/2026, 09:43

Recebidos os autos

30/01/2026, 19:08

Juntada de certidão de prevenção

30/01/2026, 19:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Presidência Diretoria Jurídica Recurso Especial – 0124843-26.2001.8.15.2001 Recorrente(s): FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA Advogado(a): FRANCISCO GLAUBERTO BEZERRA JUNIOR Recorrido(s): FRIGORIFICO BERNARDO LTDA, JOAO BERNARDO DE ALBUQUERQUE FILHO Advogado(a): JOAO OTAVIO TERCEIRO NETO BERNARDO DE ALBUQUERQUE DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de recurso especial interposto pelo Estado da Paraíba (Id 27717073), com fulcro no art. 105, III, alíneas “

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Presidência Diretoria Jurídica Recurso Especial – 0124843-26.2001.8.15.2001 Recorrente(s): FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA Advogado(a): FRANCISCO GLAUBERTO BEZERRA JUNIOR Recorrido(s): FRIGORIFICO BERNARDO LTDA, JOAO BERNARDO DE ALBUQUERQUE FILHO Advogado(a): JOAO OTAVIO TERCEIRO NETO BERNARDO DE ALBUQUERQUE DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de recurso especial interposto pelo Estado da Paraíba (Id 27717073), com fulcro no art. 105, III, alíneas “

04/10/2024, 00:00

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

03/05/2023, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2021, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2021, 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2021, 18:10

Juntada de Informações

18/05/2021, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2021, 23:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/04/2021, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 20:59

Conclusos para despacho

05/04/2021, 15:35

Juntada de Petição de apelação

29/03/2021, 18:19

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 14:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/03/2021, 08:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/02/2021, 18:52

Conclusos para despacho

17/02/2021, 12:38

Juntada de Certidão

17/02/2021, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021, 09:01

Conclusos para despacho

15/02/2021, 08:44

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 08:43

Juntada de Outros documentos

12/02/2021, 17:51

Declarada decadência ou prescrição

08/12/2020, 11:28

Conclusos para decisão

02/12/2020, 06:57

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

24/07/2020, 13:19

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 07:05

Outras Decisões

29/05/2020, 13:38

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

27/08/2019, 17:12

Juntada de Petição de petição

08/07/2019, 06:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 03:43

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2019, 16:41

Conclusos para despacho

06/05/2019, 17:50

Juntada de certidão

04/04/2019, 18:45

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/08/2018, 16:43

Processo migrado para o PJe

23/07/2018, 07:11

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 07/2018 MIGRACAO P/PJE

11/07/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 07/2018 NF 55/18

11/07/2018, 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 11: 07/2018 16:35 TJEIN03

11/07/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 06/2016

22/06/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 06/2016

20/06/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 04/2016

18/04/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 04/2016

07/04/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 30/03/2016

30/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 03/2016

29/03/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 03/2016 PA03262162001 17:20:57 FAZENDA

14/03/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 03/2016

14/03/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 03/2016

04/03/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 03/2016 PA03262162001 03/03/2016 16:29

04/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 02/2016

29/02/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 29/02/2016

29/02/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 02/2016

24/02/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 09/2014

17/11/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 11/2014 AG. DEC. APENS

17/11/2014, 00:00

Mov. [135] - APENSADO AO PROCESSO Nº 15: 09/2014 0059245712014

15/09/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 09/2014 AG EM CARTORIO

09/09/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 04/09/2014 001840PB

04/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09082011

09/08/2011, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 09082011

09/08/2011, 00:00

Mov. [713] - AUTOS ENTREGUES 04082011

04/08/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04082011

04/08/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 28062011

28/06/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27062011

27/06/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14062011

14/06/2011, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 07032011 GB02

07/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 24022011

24/02/2011, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 28072009

28/07/2009, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 24072009

24/07/2009, 00:00

Mov. [659] - OFICIO ENTREGUE 11042008

11/04/2008, 00:00

Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 11042008

11/04/2008, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 11042008

11/04/2008, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 03032008

03/03/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 13112007

13/11/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13112007

13/11/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13112007

13/11/2007, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 13112007

13/11/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 10092007

10/09/2007, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 02092007

03/09/2007, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 03092007

03/09/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 03092007

03/09/2007, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 30082007 NF 176: 7

30/08/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16082007

16/08/2007, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 16082007

16/08/2007, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 15082007

15/08/2007, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 15082007

15/08/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15082007

15/08/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02082007

02/08/2007, 00:00

Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 02082007

02/08/2007, 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 13082007

02/08/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 01082007

01/08/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01082007

01/08/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 29052007

29/05/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 25042007

25/04/2007, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 24042007

24/04/2007, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 24042007

24/04/2007, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 21042007 NF 69: 7

21/04/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28022007

01/03/2007, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 01032007

01/03/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14022007

14/02/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 13022007

13/02/2007, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 08012007

08/01/2007, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 07122006 006059PB

07/12/2006, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 03122006

04/12/2006, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 08012007

04/12/2006, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 30112006 NF 153: 6

30/11/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22112006

23/11/2006, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 22112006

23/11/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18042005

18/04/2005, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 16032005

16/03/2005, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 04092004

06/09/2004, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 06092004 06 MESES

06/09/2004, 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 08032005

06/09/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01092004

02/09/2004, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 02092004 NF 100: 4

02/09/2004, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 02082004

10/08/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02082004

10/08/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30062004

01/07/2004, 00:00

Mov. [1094] - AGUARDA ENCERR.FERIAS FORENSES 30062004

01/07/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09062004

09/06/2004, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09062004

09/06/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09062004

09/06/2004, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 26052004

26/05/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26052004

26/05/2004, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 25052004 JPSN

25/05/2004, 00:00

Mov. [721] - AUTOS AO CARTORIO COMPETENTE 25052004 LT: 200011 S:

25/05/2004, 00:00

Mov. [1198] - AUTOS A DIST.-ALTERACAO LOJE 24052004 LT: 34 S: 11

24/05/2004, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 21052004

21/05/2004, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 26052003

26/05/2003, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 26052003

26/05/2003, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 29042003

29/04/2003, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 29052003

29/04/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 24042003FAZENDA PUBLIC

24/04/2003, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 26052003

24/04/2003, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 16042003

22/04/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16042003

16/04/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15042003

15/04/2003, 00:00

Mov. [941] - MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO 14042003

14/04/2003, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 28042003

26/03/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 25032003JOAO B DE ALBU

25/03/2003, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 22042003

24/03/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 21032003JOAO B DE ALBU

21/03/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14032003

14/03/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14032003

14/03/2003, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 14032003 PENHORA

14/03/2003, 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 14032003

14/03/2003, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 13032003

13/03/2003, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 10032003

10/03/2003, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 28022003

28/02/2003, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 14022003

14/02/2003, 00:00

Mov. [532] - MANDADO CUMPRIDO 14022003

14/02/2003, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 14032003

14/02/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 10022003FAZENDA PUBLIC

10/02/2003, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 10032003

10/02/2003, 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 19122002

19/12/2002, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18122002

18/12/2002, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 18122002

18/12/2002, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 29112002

16/12/2002, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 29112002

16/12/2002, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16122002

16/12/2002, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 04062002

10/06/2002, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24052002

27/05/2002, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 24052002

27/05/2002, 00:00

Distribuído por sorteio

12/11/2001, 00:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/02/2026, 09:44

Decisão

•03/10/2024, 16:09

Acórdão

•12/03/2024, 09:00

Despacho

•20/02/2024, 08:51

Despacho

•16/02/2024, 23:26

Despacho

•15/01/2024, 23:16

Acórdão

•31/10/2023, 14:47

Despacho

•13/10/2023, 16:09

Despacho

•28/08/2023, 22:51

Acórdão

•25/07/2023, 15:08

Despacho

•04/05/2023, 11:14

Despacho

•16/04/2023, 21:57

Despacho

•21/07/2022, 09:04

Todos os documentos(28)

Decisão

•16/04/2026, 09:21

Despacho

•02/02/2026, 12:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/02/2026, 09:44

Decisão

•03/10/2024, 16:09

Acórdão

•12/03/2024, 09:00

Despacho

•20/02/2024, 08:51

Despacho

•16/02/2024, 23:26

Despacho

•15/01/2024, 23:16

Acórdão

•31/10/2023, 14:47

Despacho

•13/10/2023, 16:09

Despacho

•28/08/2023, 22:51

Acórdão

•25/07/2023, 15:08

Despacho

•04/05/2023, 11:14

Despacho

•16/04/2023, 21:57

Despacho

•21/07/2022, 09:04

Acórdão

•27/04/2022, 17:56

Decisão

•11/04/2022, 12:02

Despacho

•23/03/2022, 21:12

Decisão

•03/11/2021, 08:43

Despacho

•18/08/2021, 03:33

Despacho

•19/04/2021, 16:35

Decisão

•06/04/2021, 12:32

Despacho

•05/04/2021, 20:59

Decisão

•03/03/2021, 08:21

Despacho

•17/02/2021, 09:01

Sentença

•08/12/2020, 11:28

Decisão

•29/05/2020, 13:38

Despacho

•09/05/2019, 16:41