Recurso Inominado Cível 0850089-11.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Inominado Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juiz Edivan Rodrigues Alexandre

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA ESTADO PARAIBA

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB

CNPJ

Autor

GOVERNO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

LIDIA DE FREITAS SOUSA

OAB/PB 10919·CPF·Representa: Réu

ROGERIO BATISTA FELIPE

OAB/PB 18721·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

FAZENDA PUBLICA ESTADO PARAIBA

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB

CNPJ

Autor

GOVERNO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA - FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA - FAZEND ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA - POR SEU PROCURADOR GERAL - DR. GILBERTO CARNEIRO

Terceiro

JOSE ROBERTO SANCHES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

04/02/2025, 07:44

Baixa Definitiva

04/02/2025, 07:44

Transitado em Julgado em 03/02/2025

04/02/2025, 07:37

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:03

Conhecido o recurso de FAZENDA PUBLICA ESTADO PARAÍBA (RECORRENTE) e não-provido

02/12/2024, 16:47

Determinada diligência

02/12/2024, 16:47

Voto do relator proferido

02/12/2024, 16:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/12/2024, 15:17

Juntada de certidão de julgamento

02/12/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 10:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/11/2024, 10:23

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:09

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SANCHES em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:09

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA ESTADO PARAÍBA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:07

Publicado Decisão em 07/10/2024.

07/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(25)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

04/02/2025, 07:44

Baixa Definitiva

04/02/2025, 07:44

Transitado em Julgado em 03/02/2025

04/02/2025, 07:37

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:03

Conhecido o recurso de FAZENDA PUBLICA ESTADO PARAÍBA (RECORRENTE) e não-provido

Documentos

ACÓRDÃO

•02/12/2024, 16:47

DECISÃO

•03/10/2024, 18:42

02/12/2024, 16:47

Determinada diligência

02/12/2024, 16:47

Voto do relator proferido

02/12/2024, 16:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/12/2024, 15:17

Juntada de certidão de julgamento

02/12/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 10:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/11/2024, 10:23

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:09

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SANCHES em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:09

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA ESTADO PARAÍBA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:07

Publicado Decisão em 07/10/2024.

07/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 18:42

Determinada diligência

03/10/2024, 18:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/10/2024, 18:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

03/10/2024, 18:42

Conclusos para despacho

02/10/2024, 12:33

Juntada de Certidão

02/10/2024, 12:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/10/2024, 12:12

Recebidos os autos

02/10/2024, 12:12

Distribuído por sorteio

02/10/2024, 12:12

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2024, 13:13

SENTENÇA

•19/05/2024, 19:59

SENTENÇA

•19/05/2024, 08:42

PROJETO DE SENTENÇA

•17/05/2024, 11:24

DECISÃO

•19/09/2023, 11:42