Execução Fiscal 0000434-93.2004.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Conde

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de MARIA JACIRA DE LIRA em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:29

Publicado Decisão em 11/09/2025.

11/09/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: A UNIAO, MINISTERIO DA FAZENDA. EXECUTADO: MARIA JACIRA DE LIRA. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã EXECUÇÃO FISCAL (1116). PROCESSO N. 0000434-93.2004.8.15.0021 [Execução Fiscal ]. Vistos, etc. Realizado, com parcial sucesso, o bloqueio de valores via SISBAJUD, conforme comprovante em anexo: 1. INTIMEM-SE os executados para manifestação em 05 (cinco) dias, para os fins art. 857, § 3º, do CPC. 2. Decorrido o prazo sem manifestação da parte, LIBERE-SE ao exequente o valor de seu crédito, por alvará, com as cautelas necessárias; 3. Sem prejuízo, INTIME-SE o exequente para requerer o que de direito, visando a plena satisfação de seu crédito. Publicado eletronicamente. CAAPORÃ, 9 de setembro de 2025. Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO

10/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 14:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/09/2025, 14:24

Conclusos para despacho

27/08/2025, 09:17

Decorrido prazo de A UNIAO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:46

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:46

Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:20

Publicado Decisão em 07/10/2024.

07/10/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000434-93.2004.8.15.0021. EXEQUENTE: A UNIAO, MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: MARIA JACIRA DE LIRA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAAPORÃ Juízo do(a) Vara Única de Caaporã Rua Salomão Veloso, S/N, Centro, CAAPORÃ - PB - CEP: 58326-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DECISÃO Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Execução Fiscal ] Vistos, etc. DEFIRO o pleito do Exequente de ID 100453559, o que inclusive já

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000434-93.2004.8.15.0021. EXEQUENTE: A UNIAO, MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: MARIA JACIRA DE LIRA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAAPORÃ Juízo do(a) Vara Única de Caaporã Rua Salomão Veloso, S/N, Centro, CAAPORÃ - PB - CEP: 58326-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DECISÃO Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Execução Fiscal ] Vistos, etc. DEFIRO o pleito do Exequente de ID 100453559, o que inclusive já

04/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(139)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de MARIA JACIRA DE LIRA em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:29

Publicado Decisão em 11/09/2025.

11/09/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: A UNIAO, MINISTERIO DA FAZENDA. EXECUTADO: MARIA JACIRA DE LIRA. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã EXECUÇÃO FISCAL (1116). PROCESSO N. 0000434-93.2004.8.15.0021 [Execução Fiscal ]. Vistos, etc. Realizado, com parcial sucesso, o bloqueio de valores via SISBAJUD, conforme comprovante em anexo: 1. INTIMEM-SE os executados para manifestação em 05 (cinco) dias, para os fins art. 857, § 3º, do CPC. 2. Decorrido o prazo sem manifestação da parte, LIBERE-SE ao exequente o valor de seu crédito, por alvará, com as cautelas necessárias; 3. Sem prejuízo, INTIME-SE o exequente para requerer o que de direito, visando a plena satisfação de seu crédito. Publicado eletronicamente. CAAPORÃ, 9 de setembro de 2025. Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO

10/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 14:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/09/2025, 14:24

Conclusos para despacho

27/08/2025, 09:17

Decorrido prazo de A UNIAO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:46

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:46

Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:20

Publicado Decisão em 07/10/2024.

07/10/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000434-93.2004.8.15.0021. EXEQUENTE: A UNIAO, MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: MARIA JACIRA DE LIRA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAAPORÃ Juízo do(a) Vara Única de Caaporã Rua Salomão Veloso, S/N, Centro, CAAPORÃ - PB - CEP: 58326-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DECISÃO Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Execução Fiscal ] Vistos, etc. DEFIRO o pleito do Exequente de ID 100453559, o que inclusive já

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000434-93.2004.8.15.0021. EXEQUENTE: A UNIAO, MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: MARIA JACIRA DE LIRA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAAPORÃ Juízo do(a) Vara Única de Caaporã Rua Salomão Veloso, S/N, Centro, CAAPORÃ - PB - CEP: 58326-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DECISÃO Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Execução Fiscal ] Vistos, etc. DEFIRO o pleito do Exequente de ID 100453559, o que inclusive já

04/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 20:30

Juntada de Certidão

03/10/2024, 20:29

Juntada de Ofício

25/09/2024, 08:29

Deferido o pedido de

23/09/2024, 20:18

Determinada diligência

23/09/2024, 20:18

Conclusos para despacho

18/09/2024, 14:04

Juntada de

18/09/2024, 14:04

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 18:36

Embargos de declaração acolhidos

29/08/2024, 10:40

Conclusos para despacho

26/08/2024, 18:58

Processo Desarquivado

26/08/2024, 16:19

Decorrido prazo de MARIA JACIRA DE LIRA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:09

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:43

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:43

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:43

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:43

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:43

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 06:59

Juntada de Ofício

15/02/2024, 21:30

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 19:05

Conclusos para despacho

11/02/2024, 16:23

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 11:44

Conclusos para despacho

07/10/2023, 16:28

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 29/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:51

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 11:36

Juntada de Alvará

27/04/2023, 09:53

Juntada de Alvará

26/04/2023, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2022, 17:01

Conclusos para despacho

04/07/2022, 18:59

Juntada de Petição de cota

04/07/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 19:16

Juntada de Petição de Manifestação-2022-0000325283.pdf

06/03/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 10:02

Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA em 14/12/2021 23:59:59.

15/12/2021, 02:30

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 21:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/09/2021, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 13:27

Conclusos para despacho

14/12/2020, 20:54

Decorrido prazo de MARIA JACIRA DE LIRA em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 01:44

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 00:27

Ato ordinatório praticado

16/07/2020, 00:26

Processo migrado para o PJe

16/03/2020, 17:09

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 13: 12/2019 10:24 TJE5034

13/12/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 12/2019 NF 100/1

13/12/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 13: 12/2019 MIGRACAO P/PJE

13/12/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 12: 12/2019

13/12/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 11: 07/2019

11/07/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 08/2017

14/08/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 03/2017

07/03/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 04/2016

17/10/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 10/2016

17/10/2016, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO 05: 10/2016

05/10/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 10/2016

05/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 10/2016

05/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 04/2016

29/04/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 30/03/2016 OF 213

30/03/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 16: 03/2016

16/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 16: 06/2015

17/06/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 30: 03/2015

31/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 03/2015

10/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 11/2014

11/11/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 08/2014

15/08/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 07/2014

31/07/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 09/07/2014

09/07/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 09: 07/2014

09/07/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 04/2014

28/04/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 03/2014

15/03/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 11/2013

05/11/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 23: 10/2013

23/10/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 10/2013

04/10/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 09/2013

10/09/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 08/2013

06/09/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 08/2013

06/09/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 19/07/2013

19/07/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 19: 07/2013

19/07/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 05/2013

27/05/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 03/2013

05/03/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 02/2013 CERTIDAO

27/02/2013, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 22112012

22/10/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 19102012

22/10/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 17102012 NF 150: 12

17/10/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 10102012

11/09/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03092012

03/09/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11062012

11/06/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 18052012

04/06/2012, 00:00

Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40: 6830) 06052005

06/05/2005, 00:00

Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 09022005

10/02/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09022005

09/02/2005, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 04022005

04/02/2005, 00:00

Mov. [1361] - AUTOS DEVOLVIDOS SEM DESPACHO 04022005

04/02/2005, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 03012005

03/01/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29122004

03/01/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30112004

30/11/2004, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 29112004

30/11/2004, 00:00

Mov. [1388] - APENSAMENTO EFETUADO 30112004 04: 1181-5

30/11/2004, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 16112004

16/11/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16112004

16/11/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16112004

16/11/2004, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 10112004

16/11/2004, 00:00

Mov. [1140] - DESENTRANHAMENTO ORDENADO 20102004

20/10/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20102004

20/10/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19102004

20/10/2004, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 13102004

15/10/2004, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 22102004

24/09/2004, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 22092004

24/09/2004, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 24092004

24/08/2004, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 24082004

24/08/2004, 00:00

Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 18082004

18/08/2004, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 18082004

18/08/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18082004

18/08/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16082004

18/08/2004, 00:00

Distribuído por sorteio

13/08/2004, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 13082004 CPD2

13/08/2004, 00:00

Documentos

Decisão

•09/09/2025, 14:24

Decisão

•09/09/2025, 14:24

Decisão

•03/10/2024, 20:30

Decisão

•23/09/2024, 20:18

Decisão

•29/08/2024, 10:40

Sentença

•19/07/2024, 17:43

Despacho

•14/02/2024, 19:05

Despacho

•12/01/2024, 11:44

Despacho

•28/04/2023, 11:36

Despacho

•23/10/2022, 17:01

Despacho

•07/01/2021, 13:27

Ato Ordinatório

•16/07/2020, 00:27

Ato Ordinatório

•16/07/2020, 00:26