Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0838302-92.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2017

Valor da Causa

R$ 2.030,35

Órgão julgador

1ª Vara de Executivos Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Des. Marcos William de Oliveira (aposentado)

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL BOSQUE DAS ORQUIDEAS

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

HALLITA AMORIM CEZAR FERNANDES E AVELAR

OAB/PB 26560·CPF·Representa: Autor

CLAUDECY TAVARES SOARES

OAB/PB 6041·CPF·Representa: Autor

LINCOLN MOTTA

OAB/PB 19263·CPF·Representa: Autor

LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA

OAB/PB 21040·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

CONDOMINIO RESIDENCIAL BOSQUE DAS ORQUIDEAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:48

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 13:28

Juntada de Certidão

30/10/2024, 13:26

Juntada de Certidão

18/10/2024, 17:19

Juntada de Ofício

18/10/2024, 09:45

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 22:31

Publicado Intimação em 07/10/2024.

07/10/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0838302-92.2017.8.15.2001. REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BOSQUE DAS ORQUIDEAS REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA De ordem do MM. Juiz d Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO ATIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO DO PROCESSO: [Fato Gerador/Incidência]

04/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 16:39

Conclusos para despacho

02/10/2024, 11:04

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 19:08

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 09:02

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:48

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 13:28

Juntada de Certidão

30/10/2024, 13:26

Juntada de Certidão

18/10/2024, 17:19

Juntada de Ofício

18/10/2024, 09:45

Documentos

DESPACHO

•02/10/2024, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2024, 09:02

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legal

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Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 22:31

Publicado Intimação em 07/10/2024.

07/10/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0838302-92.2017.8.15.2001. REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BOSQUE DAS ORQUIDEAS REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA De ordem do MM. Juiz d Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO ATIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO DO PROCESSO: [Fato Gerador/Incidência]

04/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 16:39

Conclusos para despacho

02/10/2024, 11:04

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 19:08

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 09:02

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 09:02

Juntada de Ofício

29/07/2024, 10:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:25

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 10:11

Conclusos para decisão

06/10/2023, 08:04

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/10/2023, 08:03

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 12:53

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BOSQUE DAS ORQUIDEAS em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:11

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 06:12

Outras Decisões

18/08/2023, 10:53

Conclusos para decisão

15/08/2023, 20:16

Juntada de Petição de substabelecimento

23/07/2023, 21:33

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 09:48

Recebidos os autos

14/12/2022, 14:36

Juntada de certidão de prevenção

14/12/2022, 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/10/2021, 10:21

Juntada de Petição de contrarrazões

21/10/2021, 01:18

Juntada de Petição de contrarrazões

21/10/2021, 01:06

Expedição de Outros documentos.

18/09/2021, 16:22

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

05/09/2021, 15:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BOSQUE DAS ORQUIDEAS em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 01:22

Juntada de Petição de cota

17/06/2021, 09:32

Expedição de Outros documentos.

03/06/2021, 09:31

Expedição de Outros documentos.

03/06/2021, 09:31

Acolhida a exceção de pré-executividade

02/06/2021, 15:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/06/2021, 15:54

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para decisão

06/08/2020, 19:43

Juntada de Petição de petição

16/08/2019, 12:47

Decorrido prazo de JOAO PESSOA PREFEITURA em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 06:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 22:46

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2019, 16:00

Conclusos para despacho

07/06/2019, 10:25

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

05/06/2019, 10:33

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Distribuído por sorteio

10/08/2017, 09:33

DESPACHO

•25/04/2024, 10:11

PETIÇÃO

•29/09/2023, 12:53

DECISÃO

•18/08/2023, 10:53

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2023, 09:48

ACÓRDÃO

•17/09/2022, 07:18

DESPACHO

•31/08/2022, 09:06

DESPACHO

•26/07/2022, 20:44

DESPACHO

•23/03/2022, 00:44

SENTENÇA

•02/06/2021, 15:54

DESPACHO

•11/06/2019, 16:00