Procedimento Comum Cível 0827302-61.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2018

Valor da Causa

R$ 7.214,60

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO ANDRADE GUEDES - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Reu

IRELI CRISTINA LUZ - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE CRISANTO MONTEIRO NÓBREGA

OAB/PB 15037·CPF·Representa: Autor

DIOGENES ALVES DANTAS

OAB/PB 25170·CPF·Representa: Autor

MARIELLA MELO NERY DANTAS

OAB/PB 19798·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 12:31

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 20:18

Nomeado curador

09/12/2025, 20:18

Conclusos para despacho

14/12/2024, 11:42

Decorrido prazo de IRELI CRISTINA LUZ - ME em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 00:51

Publicado Edital em 08/10/2024.

08/10/2024, 00:51

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0827302-61.2018.8.15.2001. AUTOR: MARIA DA CONCEICAO ANDRADE GUEDES - ME REU: ESTADO DA PARAÍBA, IRELI CRISTINA LUZ - ME EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Anulação de Débito Fiscal]

07/10/2024, 00:00

Expedição de Edital.

02/10/2024, 18:30

Deferido o pedido de

16/05/2024, 21:43

Conclusos para despacho

15/02/2024, 12:40

Juntada de

15/02/2024, 12:40

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 12:07

Todas as movimentações(56)

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 12:31

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 20:18

Nomeado curador

09/12/2025, 20:18

Conclusos para despacho

14/12/2024, 11:42

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 12:31

Despacho

•09/12/2025, 20:18

Decorrido prazo de IRELI CRISTINA LUZ - ME em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 00:51

Publicado Edital em 08/10/2024.

08/10/2024, 00:51

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0827302-61.2018.8.15.2001. AUTOR: MARIA DA CONCEICAO ANDRADE GUEDES - ME REU: ESTADO DA PARAÍBA, IRELI CRISTINA LUZ - ME EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Anulação de Débito Fiscal]

07/10/2024, 00:00

Expedição de Edital.

02/10/2024, 18:30

Deferido o pedido de

16/05/2024, 21:43

Conclusos para despacho

15/02/2024, 12:40

Juntada de

15/02/2024, 12:40

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 12:07

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 12:07

Juntada de Petição de aviso de recebimento

02/08/2023, 16:23

Juntada de Certidão

04/07/2023, 18:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/06/2023, 14:02

Deferido o pedido de

19/06/2023, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 15:26

Conclusos para despacho

18/06/2023, 15:06

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO ANDRADE GUEDES - ME em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 23:31

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 21:52

Conclusos para despacho

12/05/2022, 11:37

Juntada de aviso de recebimento

12/05/2022, 11:36

Juntada de Certidão

25/08/2021, 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2020, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 08:17

Conclusos para despacho

02/03/2020, 13:59

Juntada de certidão de decurso de prazo

02/03/2020, 13:58

Juntada de Petição de petição

26/12/2019, 10:34

Expedição de Outros documentos.

14/12/2019, 22:48

Expedição de Outros documentos.

14/12/2019, 22:48

Expedição de Outros documentos.

14/12/2019, 22:43

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2019, 16:39

Juntada de certidão

30/08/2019, 13:58

Conclusos para despacho

20/08/2019, 00:11

Juntada de certidão

23/04/2019, 11:37

Juntada de Petição de comunicações

08/04/2019, 15:35

Expedição de Outros documentos.

04/03/2019, 01:46

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2019, 18:03

Conclusos para despacho

29/11/2018, 08:41

Juntada de Petição de petição

28/11/2018, 16:36

Juntada de Petição de contestação

28/11/2018, 16:34

Decorrido prazo de secretario de estado da receita em 17/10/2018 23:59:59.

18/10/2018, 01:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2018, 15:56

Expedição de Mandado.

08/10/2018, 08:41

Expedição de Outros documentos.

08/10/2018, 08:41

Concedida a Antecipação de tutela

05/10/2018, 10:50

Juntada de Petição de petição

14/08/2018, 15:26

Juntada de Petição de petição

14/08/2018, 15:26

Conclusos para decisão

28/05/2018, 20:36

Distribuído por sorteio

28/05/2018, 20:36

Decisão

•16/05/2024, 21:43

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 12:07

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 12:07

Despacho

•19/06/2023, 15:26

Despacho

•18/05/2022, 08:34

Despacho

•17/05/2022, 21:52

Despacho

•06/07/2020, 08:17

Despacho

•12/12/2019, 16:39

Documento Ofício

•23/04/2019, 11:37

Despacho

•27/02/2019, 18:03

Decisão

•05/10/2018, 10:50