Procedimento Comum Cível 0858205-69.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

17ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 12:41

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 14:08

Publicado Decisão em 06/02/2025.

07/02/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

07/02/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0858205-69.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Diante da afetação ao rito dos repetitivos de todos os processos em que se discute o ônus da prova da irregularidade de saques em contas individualizadas do PASEP - Tema 1.300 do Superior Tribunal de Justiça (em anexo) - sendo a perícia judicial pressuposto essencial ao deslinde destas causas, determino a suspensão do feito até o julgamento do respectivo Recurso Espec

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0858205-69.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Diante da afetação ao rito dos repetitivos de todos os processos em que se discute o ônus da prova da irregularidade de saques em contas individualizadas do PASEP - Tema 1.300 do Superior Tribunal de Justiça (em anexo) - sendo a perícia judicial pressuposto essencial ao deslinde destas causas, determino a suspensão do feito até o julgamento do respectivo Recurso Espec

05/02/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

04/02/2025, 11:10

Conclusos para despacho

03/02/2025, 09:54

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 00:33

Publicado Intimação em 08/10/2024.

08/10/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Analisando os autos, verifico que a Requerente acostou aos autos procuração datada de 26 de outubro de 2021. Sabendo que os instrumentos de mandados devem ser contemporâneos à propositura da ação, conforme entendimento segmentado pelo Superior Tribunal de Justiça. Intime-se, pois, a Autora para emendar à petição inicial, no sentido de: i) juntar procuração atualizada e ii) juntar documentos capazes de comprovar sua hipossuficiência, quais sejam: balancetes/contracheques dos últimos três

07/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 08:50

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SILENE DE SOUZA LIMA (917.505.714-04).

09/09/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 09:59

Todas as movimentações(18)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 12:41

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 14:08

Publicado Decisão em 06/02/2025.

07/02/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

07/02/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0858205-69.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Diante da afetação ao rito dos repetitivos de todos os processos em que se discute o ônus da prova da irregularidade de saques em contas individualizadas do PASEP - Tema 1.300 do Superior Tribunal de Justiça (em anexo) - sendo a perícia judicial pressuposto essencial ao deslinde destas causas, determino a suspensão do feito até o julgamento do respectivo Recurso Espec

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0858205-69.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Diante da afetação ao rito dos repetitivos de todos os processos em que se discute o ônus da prova da irregularidade de saques em contas individualizadas do PASEP - Tema 1.300 do Superior Tribunal de Justiça (em anexo) - sendo a perícia judicial pressuposto essencial ao deslinde destas causas, determino a suspensão do feito até o julgamento do respectivo Recurso Espec

05/02/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

04/02/2025, 11:10

Conclusos para despacho

03/02/2025, 09:54

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 00:33

Publicado Intimação em 08/10/2024.

08/10/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Analisando os autos, verifico que a Requerente acostou aos autos procuração datada de 26 de outubro de 2021. Sabendo que os instrumentos de mandados devem ser contemporâneos à propositura da ação, conforme entendimento segmentado pelo Superior Tribunal de Justiça. Intime-se, pois, a Autora para emendar à petição inicial, no sentido de: i) juntar procuração atualizada e ii) juntar documentos capazes de comprovar sua hipossuficiência, quais sejam: balancetes/contracheques dos últimos três

07/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 08:50

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SILENE DE SOUZA LIMA (917.505.714-04).

09/09/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 09:59

Determinada a emenda à inicial

09/09/2024, 09:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/09/2024, 10:04

Distribuído por sorteio

06/09/2024, 10:04

Documentos

DECISÃO

•04/02/2025, 13:38

DECISÃO

•04/02/2025, 11:10

DECISÃO

•09/09/2024, 09:59

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/09/2024, 10:04